O
ex-procurador de Justiça Roberto Tardelli considerava-se um outsider no
Ministério Público de São Paulo. Pode parecer paradoxal, já que foi um dos
rostos mais conhecidos do MP, fama adquirida ao cuidar da acusação de Suzane
Von Richthofen e dos irmãos Cravinhos. A sensação de ovelha negra vem do
posicionamento contra o punitivismo — visão que ele garante ser dominante na
instituição.
Nesta
entrevista à ConJur, concedida no final de janeiro em seu escritório, que ocupa
a cobertura de um prédio no bairro de Higienópolis, Tardelli argumenta que os
partidos políticos, o MP, as polícias e outras instituições não conseguiram
ocupar o vazio político deixado após o fim da ditadura.
Ao
fim da tarde de uma sexta-feira, com o escritório vazio, ainda de terno,
Tardelli relembra que a Constituição de 1988 deu força sem paralelos no mundo
ao MP brasileiro. O sonho dele e de sua turma era que promotores usassem esse
poder para serem os ombudsmans da sociedade. Mas a ala punitivista prevaleceu.
O
ex-procurador, que saiu do MP com uma carta que caiu feito bomba no mundo
jurídico, afirma que quase toda sociedade deseja a punição como regra e que
apenas comunidades muito desenvolvidas conseguem superar esse desejo de sangue.
As
praças de Paris são largas, os largos, eles vêm exatamente do ajuntamento
gigantesco de pessoas que havia para ver gente com o pescoço cortado. Era o
programa da família. Essa sede de sangue é própria do ser humano.
Crítico
ao ultimato dado por Deltan Dallagnol e outros procuradores e promotores da
"lava jato" — que ameaçaram deixar a operação por discordarem de
mudanças feitas em projetos de lei —, Tardelli diagnostica que o MP passou a
atender os anseios punitivistas da população e, com isso, ganhou força junto a
sociedade. Essa força impulsionou ganhos para a classe. Nesse momento se formou
um ciclo difícil de desmontar: quanto mais punição, mais a classe ganha e mais
ela precisa manter essa dinâmica.
O
atual advogado criminalista raciocina que essa consciência de aplicar punições
em troca de ganhos para a classe está solidificada. Hoje, diz ele, a grande
maioria do MP acredita que punir é o caminho e o encarceramento é solução.
No momento atual, o Ministério Público
acredita, sinceramente, que eles são os soldados do bem contra outros cavaleiros
do mal.
Tardelli
se diz de esquerda e faz uma autocrítica. Lembra que a gritaria feita contra a
tortura de jornalistas, intelectuais e artistas na ditadura militar foi
absolutamente maior que os protestos contra a tortura que é diariamente feita
contra pobres e negros.
Tardelli
clama aos novos promotores que não vejam o processo como um jogo de "nós
contra eles" e lembrem que não existe bola dividida: se há dúvida
razoável, não há culpado.
O pessoal aprendeu as técnicas [de tortura]
lá [na época da ditadura militar] e foi passando. É fácil ensinar a torturar.
Amarrar um cara na cadeira, algemar e encher de tapa. Nem precisa de curso para
isso.
Durante
a entrevista, Roberto Tardelli se arrepiou ao lembrar de uma cena do julgamento
do caso Richthofen que fez todo júri chorar, quando uma das testemunhas abraçou
Daniel Cravinhos.
Leia
a entrevista:
ConJur
— O senhor concorda que os membros do Ministério Público têm, em sua maioria,
uma filosofia punitivista? Acha que é vocação ou uma busca para atender a
anseios da população e ganhar musculatura como classe?
Roberto
Tardelli — Isso não vem de agora, isso começou quase que imperceptivelmente com
a história da guerra contra o crime. A guerra contra o crime foi a grande
cilada em que todos os órgãos da Justiça criminal – vamos dizer assim –,
inclusive o Ministério Público, caíram. Falaram que existe uma guerra contra o
crime... Até que se torna verdade. E para a guerra existir, tem que arrumar um
inimigo. Não existe guerra sem inimigo. O problema é que o inimigo que foram
arrumar é o que mora na periferia, é o pequeno traficante. Eles começaram a
eleger o traficante como o grande solapador das bases da família brasileira.
Depois, foi o ladrão, o sequestrador. As coisas foram andando de tal forma,
assim, sempre crescendo, buscando ódios. Não que o pequeno traficante tenha
deixado de ser odiado. Ele ganhou a companhia de outros. E agora a gente vive
uma verdadeira obsessão pela punição à corrupção. Coisas óbvias, como dizer
"eu não aceito a corrupção". Como se pudesse haver um contraponto
disso, como se alguém fundar o "Instituto Eu Aceito Corrupção”. É claro
que ninguém aceita a corrupção, é evidente, ninguém aceita o crime, a
violência, esse estado de coisas. Acontece que, nesse momento histórico, houve
um vazio político no Brasil. As forças políticas que deveriam ter se
posicionado não se posicionaram.
ConJur
— Quais seriam essas forças?
Roberto
Tardelli — São as forças mesmo representativas do poder político. Estou falando
do Parlamento, do Poder Executivo como um todo, da legitimação de políticas
públicas afirmativas de verdade, com uma objetiva vontade nacional de romper
barreiras de racismo, romper barreiras de periferia, romper barreiras
econômicas. Nesse momento, em que esse vazio político se estabelece, alguém
ocupa esse lugar. A Polícia Civil desgastada da ditadura militar não conseguiu
se reerguer. Lição que o Ministério Público não aprendeu.
ConJur
— Então veio a Constituição de 1988 e deu força ao MP...
Roberto
Tardelli — Sim. Eu entrei antes disso, em 1984. O que se queria na época da
Constituição, e veio do Direito escandinavo, era figura do ombudsman. Nós nos
encantamos quando descobrimos o ombudsman. A gente brigou por isso como se
briga por um prato de comida. A gente acreditava que havia a necessidade de uma
instituição que se contrapusesse ao Estado, porque havia um Estado fraco que
saia da ditadura. A ditadura sai, o Estado não se substitui, a gente sendo
carcomido por uma hiperinflação histórica, uma coisa dessas para se contar para
os netos. Nesse momento, a instituição que estava à mão era o MP. A força do MP
brasileiro não se compara a nenhum outro em qualquer parte do planeta. Porque
não era mais somente o titular da ação penal, era agora defensor dos direitos
indisponíveis à sociedade, os direitos constitucionais dos quais sequer
pudessem dispor.
Conjur
— O que aconteceu de errado?
Roberto
Tardelli — A história deu um "passa moleque" na gente. A formação
pessoal do promotor, saído das elites, é exatamente aquela contra a qual a
gente teria que lutar. Então se criou um vácuo dentro do Ministério Público.
Nós não sabíamos o que fazer com as atribuições que tínhamos. O que é, por
exemplo, o controle externo da Polícia Judiciária? O que é, por exemplo,
atividade judicial no presídio? A gente começa a ter uma relação meio
esquizoide internamente, até que vai prevalecendo, essa história da luta
"contra o crime", do “vamos passar o Brasil a limpo”, “vamos combater
a corrupção”. O Ministério Público embarca nessa onda punitivista, percebe que
essa onda punitivista leva ele para a janelinha do ônibus.
ConJur
— A sociedade pede a punição?
Roberto
Tardelli — Toda a sociedade quer punição. Precisa estar em um patamar muito
elevado de desenvolvimento social para uma sociedade não querer punição. Essa
sede de sangue é própria do ser humano. Nós somos destrutivos. Quando ele [MP]
embarca, se fortalece perante a sociedade. A sociedade passa a idealizar o
Ministério Público, cria um modelo ideal que, para poder continuar sendo
idealizado pela sociedade, tem que se tornar cada vez mais punitivista. Então é
como se ele descobrisse uma saída que não é uma saída, não é um túnel, é um
buraco. Esse buraco não tem fundo. Os promotores da “lava jato” se sentem em
uma missão fervorosa. Eles estão substituindo, pelo menos na forma como eu
vejo, as Cruzadas. Porque para eles existe a guerra. Na guerra, ou eles eliminam
ou eles convertem. Matam ou vão ser mortos. Não há terceira via nesse
pensamento. Quando se está tratando de inimigo – e essa é a cilada, esse é o
veneno escondido – não se reconhece direitos. Para o adversário reconhecemos
direitos, para o inimigo, não. O inimigo é aquele que você pretende destruir.
Você não pode destruir pensando em regras.
ConJur
— Esse processo todo está privilegiando a acusação no Judiciário?
Roberto
Tardelli — Não é privilegiando, é hipertrofiando a acusação de tal forma que
anula completamente o indivíduo que se contrapuser às forças do Estado. Ele tem
a chance de se conformar com a força do Estado. Porque, na verdade, o que houve
foi um apoderamento da verdade. "Eu sou a verdade e a fé", é uma
coisa religiosa. Quando começamos a acreditar muito piamente em uma única
solução, deixamos de ser racionais.
ConJur
— A sensação agora é que o Ministério Público passou a ir atrás também de ricos
e poderosos. Isso acontece na prática?
Roberto
Tardelli — Estão indo atrás dos poderosos, não há dúvida. Mas o número de
pretos presos aumentou absurdamente. Por quê? Porque para justificar a prisão
do poderoso, tem que justificar um princípio jurídico que, para pegar um peixe grande, pega milhares de peixes pequenos.
Hoje, a população carcerária brasileira é de pequeníssimos traficantes,
pequenos ladrões, recrutadores.
ConJur
— A guerra às drogas é apontada como caminho?
Roberto
Tardelli — Existe uma ilusão de que a droga é combatida com o aprisionamento.
Só que o problema não é esse. O problema é muito maior. Quem é o traficante?
Como se caracteriza o crime de tráfico? Se eu for pego com 20 gramas de
cocaína, tenho que ser muito azarado para ser considerado traficante.
“Advogado, ex-procurador de Justiça... Que triste. Já é tiozão e caiu nessa de usar
cocaína”, diriam. As mesmas 20 gramas de cocaína com o office boy, negro,
magrinho em um ponto de ônibus, vira tráfico. Bastam dois soldados para acabar
com a sua vida, já que a prova policial é aceita sem discussão.
ConJur
— Qual é a força do depoimento do policial no processo?
Roberto
Tardelli — É devastador. A ponto de o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ter
sumulado que depoimento de policiais militares é suficiente para condenação.
Claro que isso confere um superpoder ao policial. Se não houver um limite para
esse poder, ele se atropela. Por que nós estamos assistindo à violência
policial hoje? A gente aceita agressões policiais. No caso do Carandiru, por
exemplo, era preciso acreditar que 111 presos tinham seringas hipodérmicas
contaminadas de sangue com AIDS, e o sangue não deteriorou, estava em perfeitas
condições, com o acondicionamento certo e pronto para usar. Era essa teoria
para justificar uma chacina que durou 20 minutos. Entraram, mataram 111 e
saíram em 20 minutos. Se alguém te contar isso no exterior, você vai achar que
é uma lenda. Mas nós aceitamos.
ConJur
— Como surge esse perfil punitivista dentro do MP?
Roberto
Tardelli — O problema todo está na estrutura das cadeiras, que elas cooptam
aquele que entra. Eu sempre acreditei, na verdade, que o exame oral, nessas
carreiras todas, não tem caráter de reprovação, mas de aceitação. É um ritual
inicial, todos se lembram do exame oral, minuto a minuto. A banca se coloca num
lugar acima e o candidato fica abaixo. É como se estivéssemos falando com
autoridades divinatórias. Tanto assim que as bancas são gratas aos candidatos.
É tão sutil que o mérito de ter passado passa a ser de quem aprovou. Acho que
daremos um grande passo no dia em que o exame oral for suprimido. O que é
impensável, é inimaginável. A conversa oficial é que precisa ter contato direto
com o candidato.
ConJur
— O senhor fazia essas críticas internamente, quando era do MP?
Roberto
Tardelli — Eu cheguei a dizer: “Olha, nós estamos adquirindo uma metástase,
cuidado. Esse punitivismo ainda vai acabar conosco e vai nos colocar em um beco
sem saída. Não tem volta". Não é possível reafirmar que a super lotação
carcerária não tem nada a ver com a atuação do MP. Ninguém quer ser responsável
por esse caos que está aí. Só que é preciso lembrar o seguinte: só se vai preso
no Brasil por ordem escrita da autoridade judicial competente. Nenhuma dessas
pessoas que estão presas delas está sem mandado de prisão. Todas elas estão
presas porque houve um pedido formal nesse sentido, houve uma decisão formal
nesse sentido. Nenhum Poder Executivo no planeta conseguiria construir cadeias
com a velocidade com que nós aumentamos o punitivismo.
ConJur
— O que achou de o MPF em promover as chamadas “dez medidas contra a
corrupção”?
Roberto
Tardelli — Não se pode dizer que a prova ilícita pode ser aceita desde que
esteja de boa fé. Isso não vai servir para o corrupto que estão querendo
prender. Isso vai servir para o preto que mora lá na favela. A polícia vai se
hipertrofiar de novo.
ConJur
— O risco é um crescimento da tortura?
Roberto
Tardelli — Sim, até porque é um problema que não conseguimos eliminar. Um dos
grandes erros foi achar que a tortura iria ficar historicamente confinada à
ditadura. Não é verdade. Não é verdade até porque houve uma atitude racista da
própria esquerda. A esquerda é um mundo. Quando a tortura começou a ir para os
pretos, nós não gritamos como deveríamos ter gritado, como gritamos quando a
tortura era com jornalistas, estudantes, intelectuais. Esse grito diminuiu. E
as técnicas de tortura foram passando adiante. É fácil ensinar a torturar:
amarrar um cara na cadeira, algemar e encher de tapa. Não precisa de curso para
isso.
ConJur
— Os criminalistas dizem que o Habeas Corpus perdeu força no Brasil. O senhor
sente isso?
Roberto
Tardelli — Outro dia consegui um HC no Rio Grande do Sul e fiquei espantando,
pensando, “aqui eles ainda dão HC”. Não tem discussão de prova no HC, mas isso
é negar a jurisdição. Como é que se discute que a prisão é uma loucura? “Eu
estava sentado na praça, vieram dois caras lá e me tacaram na cadeia.” E
criam-se esse bordões. Criam-se verdades axiomáticas. Se não se discute prova em
HC, o preso vai ficar preso até quando então? Isso é discussão de mérito. Para
prender alguém, é preciso que o juiz se convença de indícios de autoria e prova
material de existência do crime. Isso é matéria de prova. Há uma cautelaridade.
Então tem que haver a contracautela. Se não estaremos negando a jurisdição.
Outro dia eu falei isso em uma câmara: Não cabe discutir o mérito, mas cabe o
quê? Eu tenho que esperar a câmara reunir e decidir sobre o mérito?
ConJur
— O MP se vê como inimigo do acusado?
Roberto
Tardelli — Sim. Mas não pode ser "nós contra eles". Se o promotor
acha que a bola está dividida, ela não é do MP, ela é do réu. Se há uma dúvida
razoável, ela resolve o jogo. É assim que vamos melhorar a investigação, não
aceitando qualquer porcaria.
ConJur
— Ser promovido a procurador mudou sua visão do MP?
Roberto
Tardelli — Piorou, aprofundou o que eu já via. Porque passei a ter uma visão
panorâmica e minha visão antipunitivista estava definitivamente assentada. Não
adianta pensar uma coisa e agir de outra forma no trabalho. A primeira coisa
que eu achei muito estranha era a quantidade de recursos da defesa. Só tinha
recurso da defesa. É muito raro um recurso do Ministério Público. Só tinha
condenação. Tem comarca onde todo mundo é condenado. A cada enxadada é uma
minhoca.
ConJur
— O que mais chamou a atenção quando o senhor foi sorteado para o caso Suzane
Von Richthofen?
Roberto
Tardelli — Essa denúncia foi objeto de muita crítica, porque queriam que eu
denunciasse um crime mais grave. Logo após a morte [dos pais de Suzane], o
Cristian [Cravinhos] apanhou o dinheiro que estava no armário, indicado pela
Suzane. Queriam que eu transformasse isso em um latrocínio. Mas não é. Eu não
queria brigar no julgamento para depois chegar e ter que reduzir a pena.
ConJur
— O senhor sentiu que o caso estava ganho para a acusação, por conta da pressão
social, do trial by media?
Roberto
Tardelli — Júri é uma aventura muito louca. A porta é trancada. Os jurados
ficam sem o celular, trancados. Não podem falar com ninguém, conversar com
outro jurado sobre o júri. Aí é o "mergulho" de cada um. Cada um vai
para dentro de si.
ConJur
— O sentimento não era de que já estava garantida a condenação?
Roberto
Tardelli — Não, de jeito nenhum. Porque, primeiro, era uma situação inédita.
Como é que uma menina dessas, bonita e rica, mata pai e mãe? Alguma coisa
aconteceu. Quem são esses dois [irmãos Cravinhos]? O Daniel é desenhado no
julgamento como uma pessoa francamente espetacular. Esse menino não falava
palavrão, nunca bebeu na vida. Ele era o quarto aeromodelista do mundo. Nesse
mundo, quem toma uma cerveja na quinta-feira não compete no domingo. É alguém
que tem que ter a destreza em milésimo de milímetro. É um atleta mundial. O
Daniel é um dos raríssimos aeromodelistas projetistas. Ele faz o próprio avião.
Se ele não tivesse entrado nessa, iria morar no Estados Unidos, ia ficar
milionário.
ConJur
— Isso pesa, não é?
Roberto
Tardelli — E como não pesa? As pessoas estão falando que aquele é um cara
sério. Explosões emocionais. As testemunhas ficaram quatro, cinco dias
confinadas também. Cada uma que foi, explodiu. Foi uma instrução muito
emocional, muito eletrizante. De tal forma que eu não sabia o que iria virar.
Num dos momentos, o juiz mostrou que até ele estava espantado. Exclamou: “meu
Deus do céu”.
ConJur
— O que mais te marcou naquele julgamento?
Roberto
Tardelli — Teve um momento eu nunca vou esquecer. Um senhor, absolutamente
respeitável, presidente então da Federação de Aeromobilismo foi perguntado:
“Onde o senhor conheceu o Daniel?”. “Eu conheci o Daniel no berçário. Eu vi o
parto do Daniel”. Ele foi amigo do pai do Daniel desde que tinha quatro anos de
idade. Foi uma amizade de 66 anos. E ele disse: “Não há um dia na minha vida em
que eu não tenha falado com o Cravinhos. Eu não me lembro de ter. Ele é muito
mais que um irmão, cresceu na minha casa, cresceu comigo. Tinha senha bancária,
tinha tudo. Eu estou em um pesadelo. Eu sei disso. Eu tive um sonho horroroso.”
Então esse homem levanta e abraça o Daniel. Os dois explodem em choro. Todos os
jurados chorando. Eu chorei. Os advogados também.
ConJur
— Como o caso mudou o senhor?
Roberto
Tardelli — Quando acabou aquilo, eu estava absolutamente desplugado da ideia de
punitivismo. Eu olhava para o traficante e não conseguia mais ver gravidade na
atividade dele. O que pode ser mais grave do que matar pai e mãe? Qual é o
limite disso?
http://www.conjur.com.br/2017-fev-12/entrevista-roberto-tardelli-advogado-ex-procurador-justica
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