O
juiz auxiliar Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, que atua no Tribunal de
Justiça do Maranhão (TJ-MA), fez um pedido curioso ao presidente do TJ na
semana passada: ele não quer mais receber os auxílios relativos à moradia,
saúde, alimentação e livro, que são concedidos aos juízes de todo o país. No
pedido, o juiz Paula disse estar “incomodado com as justas críticas da
população quanto a esses penduricalhos” e argumentou que os benefícios ferem a
Constituição.
Segundo
o magistrado, os juízes têm o dever de zelar pela guarda e pelo respeito à
Constituição. “O fato do subsídio dos magistrados não ter sido reajustado ou
revisado anualmente, como disciplina o art. 37, inciso X, da CF, não justifica
legal e eticamente a compensação de perdas com a concessão dos auxílios
recebidos”, argumenta ele em seu pedido.
De
acordo com o ofício, a justificativa para os penduricalhos é que o Congresso
Nacional teria descumprido a própria Constituição, que apesar de prever que
nenhum juiz poderia receber gratificações adicionais, determina que o salário
seja reajustado através de projeto de lei.
“O
impasse ético e constitucional envolvendo tais auxílios para corrigir a
defasagem do subsídio dos magistrados deve ser resolvido pelo STF, que não
remeteu este ano ao Congresso Nacional projeto de lei para reajuste do subsídio
dos magistrados, nem julgou o questionamento quanto ao auxílio-moradia, gerando
descrédito do Judiciário perante a opinião pública”, argumenta Paula.
O
salário do magistrado, segundo o Portal da Transparência do TJ, é de R$
28.947,55. Ele ainda recebe, segundo as informações disponíveis, cerca de R$
5,1 mil em indenizações.
Segundo
a assessoria de imprensa do TJ-MA, o presidente do tribunal, desembargador
Cleones Cunha, já deferiu o pedido do magistrado e encaminhou para a Diretoria
Financeira para as providências necessárias.
Paula
é juiz auxiliar na 1ª Vara de Execuções Penais, em São Luís, desde 2013. Ele
atua na magistratura desde 1998, quando tornou-se juiz na comarca de São
Domingos do Maranhão, passando por Mirador, Viana, Vargem Grande, até chegar a
Bacabal, onde atuou na 2ª Vara da comarca.
O
magistrado também é um dos sete irmãos do humorista Chico Anysio, que faleceu
em 2012. Em entrevista ao G1, em 2012, Paula contou que completou os estudos com
a ajuda do irmão mais velho.
https://www.noticiasbrasilonline.com.br/incrivel-historia-do-juiz-que-recusou-auxilios-moradia-saude-alimentacao-e-livro/
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