A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva juntou em seu recurso contra
a condenação no caso do triplex no Guarujá (SP), um parecer do jurista
argentino Júlio Meier. De acordo com o documento, não é possível imputar a Lula
a propriedade do imóvel pois a própria sentença proferida pelo juiz Sergio Moro
reconhece que o bem não está inscrito no nome do político.
Moro
condenou Lula por corrupção passiva e ativa e por lavagem de dinheiro. No
parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que analisará o
recurso, Meier afirma que a condenação recorreu a conjecturas e excluiu o
Direito Civil brasileiro para resolver o caso de maneira ilegítimae com grave
erro em relação ao direito material.
Além
das críticas específicas sobre a sentença, ele também faz considerações sobre o
sistema judicial do Brasil. Eventuais perseguições, como a defesa de Lula alega
acontecer com Moro, seriam evitadas se o país seguisse exemplos de outras
nações: para o jurista, é “inconcebível” que o juiz da instrução, que presidiu
o procedimento de investigação, seja o mesmo que julga o mérito da ação penal.
Meier,
que foi ministro e presidente do Tribunal Superior de Justiça da de Buenos
Aires, acredita que dificilmente um tribunal de Direito internacional
reconheceria a condenação contra Lula como legítima. Para ele, não há como
concluir que a propriedade de um imóvel foi transferida de uma pessoa para
outra apenas com base em relatos de testemunhas, ainda mais se forem
considerados depoimentos de outros acusados.
“O
domínio do imóvel do caso pertence a uma sociedade (pessoa jurídica) e a
sentença tampouco parte de afirmar que o ex-presidente seja um dos sócios ou
acionistas dessa sociedade, hipóteses na qual poder-se-ia discutir que o
“presente” foi recebido indiretamente. A hipótese, portanto, é também
descartável”, afirma Meier.
No
parecer solicitado por Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, Meier
ressalta que nada cobrou pelo documento. O jurista evitou avaliar provas, mas
afirmou ser "assombroso" o fato de imputar o domínio do imóvel a Lula
a atitudes da esposa, Marisa Letícia, morta em fevereiro deste ano, como se
ambos “fossem um único corpo e alma”.
O
jurista classificou de "absurda" a atribuição a Lula do crime de
lavagem de dinheiro. Ele classifica a condenação como “incompreensível” e
adverte que não houve dinheiro algum envolvido, pois os maiores valores
apontados sequer teriam vindo do patrimônio do ex-presidente Lula, mas
suportados por quem se reputa ter oferecido a suposta vantagem.
Comprovante
de aluguel
Em
petição, a defesa de Lula também negou ter entregue cópias falsas de
comprovantes de pagamento do aluguel do apartamento ao lado do que o
ex-presidente mora. A discussão se dá em outro processo, também sob
responsabilidade de Moro. A defesa requer que a entrega dos documentos
originais, que já foram incluídos no andamento eletrônico do processo, sejam
entregues em audiência formal e com a presença de um perito.
https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/322527/Jurista-argentino-classifica-condena%C3%A7%C3%A3o-de-Moro-a-Lula-como-
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