Até
quando o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça vão
assistir, de camarote, a perseguição a Lula? Até quando o juiz Sergio Moro
agirá como acusador, com escandalosa parcialidade, negando à defesa do
ex-presidente operário todos os seus pedidos? Até quando a Lava-Jato se manterá
como um poder paralelo aos poderes constitucionais, com seus procuradores não
respeitando a hierarquia funcional? Quando o Supremo julgará o pedido de prisão
do senador Aécio Neves, feito pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot?
Do que tem medo o STF, o CNJ e a PGR? Certamente não de Moro, mas do que está
por trás dele: a mídia? A Justiça é um dos pilares da Democracia, mas enquanto
o Supremo não assumir o seu papel de guardião da Constituição, zelando por seu
cumprimento inclusive pelo próprio Judiciário, o Brasil vai perdendo todas as
suas referências como Nação, até mesmo a sua soberania. Até quando a Suprema
Corte vai permanecer indiferente à destruição física e moral do nosso país?
Alguém seria capaz de responder a essas perguntas?
Lamentavelmente
a mais alta Corte de Justiça do país, por onde passaram homens que deixaram um
legado de seriedade, respeitabilidade, austeridade e responsabilidade para com
a Nação e seu povo, se aviltou ao apoiar o golpe que destituiu a presidenta
Dilma Rousseff, ao procrastinar nas decisões capazes de recolocar o Brasil nos
trilhos da normalidade democrática e ao fechar os olhos para os abusos da
Lava-Jato. Ninguém sabe, por exemplo, por onde anda o pedido da oposição para
anulação do impeachment de Dilma, que seria a solução para o desastre do
governo Temer, hoje criticado até pela mídia que apoiou o golpe. Também não há
noticia das ações de petistas e da OAB pedindo a interferência do Supremo para
obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a apreciar os 25
pedidos de impeachment de Temer que deram entrada naquela Casa. A mais recente informação
dá conta de que esses pedidos foram encaminhados ao ministro Alexandre de
Moraes. Parece brincadeira. Moraes, como todos sabem, foi ministro da Justiça
do governo Temer. Será que ele se manifestaria, em seu parecer, favorável à
aceitação dos pedidos de impeachment do ex-chefe?
Ao
contrário de Eduardo Cunha, que aceitou o pedido e acelerou a votação do
impeachment de Dilma – cujos votos, segundo denúncia de um delator da JBS,
teriam sido comprados com a ajuda dessa empresa – Rodrigo Maia, na qualidade de
aliado de Temer, vem cozinhando descaradamente o impeachment do presidente
golpista. E se o Supremo não obrigá-lo a examinar os pedidos e tomar uma
decisão ele obviamente vai continuar ignorando as iniciativas da OAB e dos
partidos de oposição. Diante desse quadro, tudo indica que se depender da
Suprema Corte e do presidente da Câmara Federal Temer vai continuar no Palácio
do Planalto até dezembro de 2018 ou – quem sabe? – até quando se enfastiar do
poder. Como parece não haver mais remédio para a apodrecida Câmara, a não ser
com a renovação dos seus quadros que fatalmente acontecerá nas eleições de
2018, resta ao Supremo empenhar-se em recuperar a sua credibilidade e fazer
exatamente o que pregou a sua presidenta, ministra Carmem Lúcia, num evento em
São Paulo: "Precisamos dar resposta coerente ao que a sociedade espera do
judiciário". Ótimo, mas quando?
O
Supremo, na verdade, precisa melhorar o seu histórico, que tem deixado muito a
desejar, revelando uma tendência para apoiar movimentos golpistas. Em 1889, por
exemplo, quando Dom Pedro II foi derrubado por um golpe de Estado para a
implantação da República, a Suprema Corte decepcionou o povo ao negar ao
imperador deposto o direito de permanecer no país. Considerado o mais sábio e
generoso imperador de todos os tempos, Pedro II tinha consciência de que mais
cedo ou mais tarde os ventos da República, que varriam o resto mundo, chegariam
ao Brasil e imaginava fazer uma transição tranquila, terminando os seus dias
como simples cidadão em Petrópolis. Ele foi, no entanto, surpreendido pelos
seus velhos comensais que, além de destitui-lo, ainda o baniram do país,
obrigando-o a deixar às pressas o Brasil com a família. Um pedido ao Supremo,
para que lhe fosse permitido permanecer no país, lhe foi negado sob a alegação
de que, na condição de banido, não tinha mais direito aos benefícios das leis
brasileiras. E o velho imperador, triste e abatido, morreu dois anos depois no
quarto de um hotel barato em Paris. Essa foi a recompensa por tudo o que fez
pelo país. Anos mais tarde, o STF voltou a decepcionar quando também negou a
Olga Benário, mulher de Luis Carlos Prestes, o direito de permanecer no Brasil.
E permitiu a sua entrega aos alemães, que a fuzilaram.
A
Suprema Corte precisa fazer alguma coisa, urgentemente, para restaurar o
respeito e a confiança da população, porque não está mais sendo respeitada nem
pelo pessoal da Lava-Jato, que a critica publicamente. Em artigo publicado
quinta-feira passada, os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor
de Mattos criticaram duramente os ministros Gilmar Mendes e Dias Tóffoli, do
STF, por sua mudança de posição no caso da prisão após o julgamento em segunda
instância, insinuando inclusive que poderia haver outros interesses por trás
dessa mudança. Eles disseram: "O que houve para que Gilmar e Toffoli
mudassem suas posições? Cremos que nunca saberemos com certeza, mas é
lamentável que os julgamentos de decisões importantes do STF sejam tomados pelo
casuísmo, sendo modificados conforme o momento político". Como é fácil
perceber, os dois procuradores acusaram o Supremo de casuísta, funcionando ao
sabor dos ventos políticos. E concluem dizendo que "se houver mesmo
mudança no entendimento do STF" nenhum réu cumprirá pena: "A
impunidade vai prevalecer". Com a palavra os senhores ministros.
https://www.brasil247.com/pt/colunistas/ribamarfonseca/312889
Nenhum comentário:
Postar um comentário