O
deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) questionou nesta quarta-feira, 28, o
juiz Sérgio Moro sobre as consequências aos delatores que não apresentaram
provas contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o que resultou na sua
absolvição pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
"E
agora Moro, como ficam os benefícios dados aos delatores que ajudaram a
condenar Vaccari, se ele foi absolvido pelo TRF4?", questionou Pimenta, em
sua página no Twitter.
"Os
benefícios dados aos delatores, só se confirmam na sentença. Se o acusado foi
absolvido, aquilo que a Lava Jato prometeu não vale. Moro, os Golden Boys e
suas teses para condenar sem provas foram derrotados. Além de soltar Vaccari
devem pedir a prisão dos delatores", acrescentou o deputado.
Leia
reportagem do Conjur sobre a absolvição de João Vaccari Neto.
TRF-4 absolve
Vaccari por condenação baseada apenas em delação
Delação
premiada não pode basear condenação sem elementos que a confirme. Este é o entendimento
da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que absolveu João
Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, acusado de lavagem de
dinheiro. Ele havia sido condenado pelo juiz Sergio Moro a 15 anos e 3 meses de
prisão.
O
relator no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, votou para o aumento da
pena para 18 anos. Porém, por 2 votos a 1 prevaleceu o entendimento do revisor
da apelação, Leandro Paulsen, que deu razão à defesa de Vaccari e entendeu que
a condenação baseou-se apenas nas declarações de colaboradores, sem apresentar
nenhum elemento que as confirmassem.
Atualmente,
Vaccari está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região
Metropolitana de Curitiba.
A
defesa do ex-tesoureiro do PT comemorou a decisão. Em nota, o advogado Luiz
Flávio Borges D'Urso disse que o TRF-4 "restabeleceu a vigência da
lei", que proíbe a condenação apenas com base em delações premiadas.
Recursos
negados
Outros
quatro réus tiveram suas condenações mantidas. Renato Duque segue com 20 anos 8
meses de reclusão, e Adir Assad, Dario Teixeira Alves Júnior e Sônia Mariza
Branco com 9 anos e 10 meses de reclusão.
Todos
eles respondem por lavagem de dinheiro e associação criminosa e foram
condenados por Moro em setembro de 2015.
https://www.brasil247.com/pt/247/rs247/303600/Pimenta-a-Moro-como-ficam-agora-os-delatores-de-Vaccari.htm
Nenhum comentário:
Postar um comentário