quinta-feira, 27 de julho de 2017

MST DÁ O RECADO PARA A OLIGARQUIA GOLPISTA. Por Mário Augusto Jakobskind

O MST está demonstrando disposição de luta e clareza ao ocupar áreas de propriedade do ministro Blairo Maggi, do coronel João Baptista Lima, amigo do putrefato Michel Temer, do procurado pela Interpol Ricardo Teixeira, uma figura carimbada por envolvimento em corrupção no futebol e ainda uma fazenda do senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI), em Teresina. Com a ação na Jornada Nacional de Lutas, em razão do Dia dos Trabalhadores Rurais, o MST demonstra concretamente que a única forma de conseguir alcançar o objetivo da reforma agrária é através de mobilizações populares.

Um exemplo que deve estimular outros setores da sociedade que estão sofrendo as consequências das medidas adotadas desde a ascensão do putrefato presidente Michel Temer. Fora disso, a oligarquia que ocupa ilegitimamente o governo brasileiro não leva em conta as justas pretensões do movimento popular.

Maggi, Lima, Teixeira e Nogueira são exemplos concretos de como o poder os protege e com isso eles fazem o que bem entendem pouco se importando com as consequências dos seus atos.

No momento que o Brasil atravessa com um Congresso executando ordens do governo ilegítimo em troca de favores, o chamado toma lá dá cá, é fundamental que os prejudicados se façam presentes através de ações como as realizadas pelos integrantes do MST.

No mais, vale assinalar que se nada for feito, o governo usurpador continuará agindo de forma a prejudicar a maioria do povo brasileiro, que sente na carne o retrocesso social. Com ações como as realizadas pelo MST o governo golpista pensará duas vezes antes de empreender o retrocesso, que conta com o apoio irrestrito da mídia comercial conservadora, que provavelmente estampará nas manchetes dos jornais condenações aos movimentos legítimos de defesa dos interesses do povo. O mesmo acontecerá nos noticiários dos canais de televisão, sempre com o objetivo de indispor o movimento popular contra a opinião pública.

Na verdade, o Brasil atravessa um momento crucial e é importante que haja contestações ao que vem sendo feito por um governo como o atual, que não tem legitimidade e se estabeleceu através de um golpe parlamentar, midiático e judicial para defender os interesses de uma minoria como a representada por Blairo Maggi, Ricardo Teixeira e o coronel João Baptista Lima, amigo do putrefato Michel Temer.

Só é contra esse tipo de ação quem se vale das benesses de um governo que em pouco mais de um ano é responsável por um dos maiores retrocessos sociais da história brasileira. Em alguns anos quando for contada a história destes tempos, Temer e seus protegidos ocuparão o mesmo lugar que os responsáveis pelos 21 anos de ditadura vigente no Brasil, ou seja, o lixo da história.

Para tornar ainda mais claro o que está acontecendo, neste último fim de semana o golpista putrefato Michel Temer se reuniu por muitas horas com o Ministro da Fazenda de governos ditatoriais, Delfim Neto, uma figura que continua a ocupar espaços midiáticos apesar do que ele fez naqueles anos sombrios como os atuais que o Brasil atravessa.

Enquanto isso, segundo a Folha de S. Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia circulou em São Paulo onde se reuniu com o governador Geraldo Alckmin e com empresários e banqueiros, também seus apoiadores. Pode-se imaginar como foram as conversações.

No jornal Brasil de Fato

https://www.brasildefato.com.br/2017/07/26/mst-da-o-recado-para-a-oligarquia-defendida-pelo-governo-golpista/


“NÃO VAMOS CONHECER OUTRO LULA”, DIZ ADVOGADO. Paulo Moreira Leite

Aos 53 anos, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, autor de "Direito Penal em Tempos Sombrios," entre outras obras, Leonardo Yarochewsky acaba de lançar a coietânea de artigos "República de Curitiba – Por que Lula?".

Leia, abaixo, trechos da entrevista, por escrito, ao 247:

247 – A propósito: por que Lula?

Leonardo Yarochewsky –- Em 1989  até a barba, ainda negra, cultivada por Lula causava arrepios na classe dominante que avistava com medo a possibilidade de ser governada por um homem que fugia completamente o perfil idealizado e cultivado pela “fina flor”, pela classe média e pelos endinheirados. Embora fosse a cara do povo brasileiro e, talvez, por isso fosse odiado pela elite e pela oligarquia. Foram necessárias três derrotas e mudança de estilo, inclusive no vestir, para que a elite e boa parte da classe média conservadora e ignorante engolisse o “Sapo Barbudo” no dizer de Leonel Brizola.  A verdade é que podem até ter “engolido  o Sapo Barbudo”, mas jamais digeriram. Jamais aceitaram que o Chefe maior da Nação fosse um ex-operário, sem curso superior, como a maioria do povo brasileiro.

247 –  O senhor acredita que existem chances reais do TRF-4 inocentar Lula? Pensa que ele poderá disputar a campanha presidencial? 

LEONARDO YAROCHEWSKY – Caso realmente a “JUSTIÇA” prevaleça, Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser ABSOLVIDO pelo TRF-4.  Na verdade, a denúncia apresentada pelo Procurador da República Deltan Dallangnol e seus asseclas nem deveria ter sido recebida. A denúncia do famigerado “Triplex do Guarujá” exibida em espetáculo midiático através de “Power Point”, foi como dito por um dos seus signatários, baseada em “convicções”, mas sem prova. Durante a instrução processual ficou demonstrado através de dezenas de testemunhas e de prova documental que Luiz Inácio Lula da Silva jamais foi proprietário do imóvel que os acusadores dizem ter ele recebido para favorecimento do grupo OAS. Outro aspecto relevante é que a condenação do ex-Presidente Lula se deu por um juiz "incompetente"  e "suspeito". Vários processualistas já se manifestaram sobre a falta de “competência” com nítida violação do princípio do Juiz Natural do juiz Federal Titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba-PR para julgar todo e qualquer caso sob o manto da Operação “Lava Jato”. Constitui princípio e garantia fundamental que todo acusado seja julgado por um juiz competente e imparcial. A falta de imparcialidade de Sérgio Moro está evidenciada nas ações abusivas e arbitrarias tomadas contra o ex-Presidente e, até mesmo, contra a DEFESA (advogados). Sérgio Moro jamais poderia ter julgado Luiz Inácio Lula da Silva.

247 – Boa parte dos comentaristas políticos brasileiros fala da existência de um poder chamado Partido da Justiça ou algo semelhante. Seria uma força autônoma, ocupada em se afirmar como um poder próprio -- capaz de investigar e condenar como igual empenho e determinação tanto lideranças ligadas aos interesses populares, como se coloca o Partido dos Trabalhadores, como lideranças que expressam outros segmentos da sociedade, como o DEM e o PSDB. O senhor concorda com essa visão?

LEONARDO YAROCHEWSKY – Acredito que hodiernamente o Poder Judiciário  tornou-se, em razão da própria judicialização da política, um “Super Poder”. Como a grande mídia já é há algum tempo. Não se pode esquecer da influência da mídia no processo penal, no direito penal e, também, na política. Creio que muitos magistrados decidem por influência da mídia. Vários julgadores abandonaram o processo penal democrático  e o substituíram pelo “processo penal midiático”, ou pelo processo penal do espetáculo do qual fala muito bem o juiz Rubens Casara. Necessário destacar que o Poder Judiciário não está sozinho. O Ministério Público (Federal e Estadual) se arvora no paladino da justiça. Consideram-se acima do bem e do mal na luta contra o crime e a “impunidade”. São os “Intocáveis”...  Sob o vil lema de que “os fins justificam os meios” e com o discurso vago e perigoso da “impunidade” o MP vem se tornando cada vez mais um Poder sem limites. Por fim, é inegável que há, atualmente, uma perigosa criminalização da política que já começou a levar para uma negação da própria política de da democracia.

247 – Qual será a consequência da delação premiada de Marcos Valério, o tesoureiro do mensalão PSDB-MG?

LEONARDO YAROCHEWSKY – Segundo noticia a imprensa Marcos Valério “incrimina” inúmeros políticos, principalmente de Minas Gerais. Importante deixar claro e assentado que toda “delação premiada” com  compreendida com toda ressalva. Tenho, particularmente, muito resistência com a figura da “delação ou colaboração premiada”. Infelizmente, hoje a delação se tornou uma moeda de troca para obtenção da liberdade.  A palavra do delator, como já disse Jacinto Coutinho,  deve ser sempre tomada, na partida, como falsa, até porque, em tais hipóteses, vem de alguém que quer se livrar do processo e da pena. Escrevendo sobre o "crime organizado", Eugenio Raúl Zaffaroni afirma que: “A impunidade de agentes encobertos e dos chamados ‘arrependidos’ constitui uma séria lesão à eticidade do Estado, ou seja, ao princípio que forma parte essencial do Estado de Direito: o Estado não pode se valer de meios imorais para evitar a impunidade".  Por tudo, a delação premiada se não acompanhada de provas deve ser repudiada.

247 – Como avaliar a importância do julgamento? 

LEONARDO YAROCHEVSKY – Creio que a geração brasileira atual vai morrer sem conhecer outro líder  e outro estadista como o  ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula é um sobrevivente, venceu a miséria e a fome para se tornar o maior líder  progressista da América.  Devolveu dignidade  e orgulho ao povo brasileiro. Governar um País continental com tantas diferenças culturais, sociais e econômicas não é tarefa para aventureiros.  Não sei quem vem depois de Lula  nem o que.  Só sei que o único caminho possível é o da efetivação da democracia material. Somente com respeito a dignidade da pessoa humana como postulado do Estado Democrático de Direito é  que poderemos alcançar um País mais justo, mais igualitário, mais democrático e, portanto, mais humano.

https://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/308489/N%C3%A3o-vamos-conhecer-outro-Lula-diz-advogado.htm


PENA DOBRADA. DEVEDOR DE ALIMENTOS NÃO PODE SER PRESO DUAS VEZES PELA MESMA DÍVIDA, DIZ STJ

Quando devedores de alimentos já passaram um período atrás das grades por deixarem de pagar a dívida, a Justiça não pode decretar nova prisão pelo mesmo débito, pois a medida configura sobreposição de pena. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a um homem que ficou preso por 30 dias por não pagar pensão, mas já estava solto.

Como ele continuou sem transferir o valor, a ex-mulher reiterou o pedido de prisão pela mesma dívida. Tanto o juízo da execução como o Tribunal de Justiça local concordaram com o pedido e determinaram a medida restritiva de liberdade por mais 30 dias.

A defesa recorreu ao STJ, e o ministro Villas Bôas Cueva considerou necessário conceder a ordem de HC. Relator do caso, ele disse que é possível prorrogar o pedido de prisão em curso como meio eficaz de coação para a quitação do débito, desde que observado o limite temporal. Todavia, como o ex-marido já havia cumprido o período prisional fixado, a segunda prisão corresponderia a bis in idem.

De acordo com o ministro, se o paciente já cumpriu integralmente a pena fixada pelo juízo da execução, “não há falar em renovação pelo mesmo fato, não se aplicando a Súmula 309 do STJ, que apenas autoriza a prisão civil do alimentante relativa às três prestações anteriores ao ajuizamento da execução, bem como àquelas que vencerem no curso do processo”.

O voto do relator foi seguido por unanimidade, e o número do processo não foi divulgado em razão de segredo judicial.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico


http://www.conjur.com.br/2017-jul-20/devedor-alimentos-nao-preso-duas-vezes-mesma-divida

JURISTAS LANÇAM LIVRO COM ARBITRARIEDADES DA SENTENÇA DE MORO

Uma centena de juristas se reuniu para publicar livro no qual, por meio de artigos, irão pontuar todas as arbitrariedades e “equívocos” jurídicos encontrados na sentença proferida pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O livro “Comentários a uma sentença anunciada:  o caso Lula” será lançado no dia 11 de agosto na Faculdade Nacional de Direito, no Rio de Janeiro.

Ao condenar o ex-presidente pelo “caso tríplex”, Moro não imaginava que se tornaria objeto de críticas dos mais renomados advogados brasileiros. A ideia do livro surgiu depois que os advogados tiveram acesso à sentença e começaram a destrinchar detalhes que revelam além do caráter político, vários “excessos” do juiz, escancarando a parcialidade do magistrado. A preocupação dos idealizadores é o impacto que uma decisão como essa pode ter na Justiça brasileira.

Sob a coordenação dos doutores e professores de direito da UFRJ, PUC-Rio e UNILA, Carol Proner, Gisele Cittadino, João Ricardo Dornelles e Gisele Ricobom, o livro vai contar com artigos de Eugênio Aragão, Marcelo Nobre, Marco Aurélio de Carvalho, Lênio Streck e Pedro Serrano, dentre outros.

“Muitos juristas que vêm acompanhando esse processo resolveram escrever sobre a condenação. Ela tem uma série de aspectos questionáveis e precisamos de um time grande para comentar a sentença. São artigos curtos e que vão direto ao ponto, levando em consideração aspectos que dissecam a sentença para que o público leigo possa ter acesso. É o primeiro documento em forma de livro falando da sentença”, explicou a advogada, professora da UFRJ e coordenadora do livro Carol Proner.

De acordo com ela, a data de lançamento do livro não foi ao acaso. Dia 11 de agosto comemora-se o Dia do Advogado e dia dos cursos jurídicos. Nesta data, também será realizada em Curitiba um Tribunal Popular para mostrar para os brasileiros a realidade da Operação Lava Jato.

“Passado mais um dia, o número duplicou. Temos também pessoas que não se alinham politicamente com o PT ou que provavelmente não apoiariam um projeto liderado pelo ex-presidente Lula, mas que sentem a obrigação de dizer o que pensam sobre um juízo histórico no qual está em jogo a disputa eleitoral de 2018”, explicou a professora de direitos humanos da UFRJ e diretora do Instituto Joaquín Herrera Flores – IJHF, Carol Proner.

Proner explica que existem diversas inconsistências na peça jurídica, mas ela chama atenção para um fato específico: a negativa de Moro de anexar 73 depoimentos que inocentaram o ex-presidente, em sua maioria de testemunhas da acusação.

“Chama atenção imediatamente a desconsideração das testemunhas do caso. Mais de 70 pessoas testemunharam dizendo que não conheciam ou sabiam da correlação entre Lula e “tríplex“. Essa é a principal razão da condenação pelo juiz, mas que não leva em consideração a prova testemunhal, que acaba deixada em segundo plano. Em relação às provas, existe apenas uma delação de uma única pessoa”, declarou a advogada, se referindo à delação de Léo Pinheiro que sequer foi deferida pela Justiça.

Outro destaque da sentença, de acordo com Proner, é o fato de Moro ter usado 230 páginas apenas para “se explicar” das denúncias de lawfare feitas pela defesa de Lula. “É um juiz monocrático se defendendo de supostas ilegalidades. A impressão que fica é de alguém que veste a carapuça. Sentindo-se culpado, passa todo o tempo se justificando preventivamente, ou seja, antes de prolatar a sentença”.

As condenações sem provas por lavagem de dinheiro e corrupção passiva ganham um destaque por parte dos juristas que contribuíram com o livro. A ausência de comprovação de propriedade do imóvel pelo ex-presidente, sendo o triplex de propriedade da OAS e usado como garantia de empréstimo com a Caixa Econômica, além da total ausência de provas de transferência de dinheiro ou contas no exterior, são alguns dos absurdos apontados pelos especialistas.

“O processo foi conduzido sem provas e a sentença é extremamente frágil. Destaco uma frase representativa de Afrânio Silva Jardim em artigo no Livro: “Lula foi condenado por receber o que não recebeu e por lavagem de dinheiro que não lhe foi dado … Vale dizer, não teve o seu patrimônio acrescido sequer de um centavo. Não recebeu nenhum benefício patrimonial e por isso não tinha mesmo o que lavar””, explicou.

Além da sentença, os advogados consideram todo o processo do “caso triplex” um exemplo de exceção judicial que ainda será debatido nos cursos de direito do país. “O julgamento é histórico, assim como o será também a decisão em segundo grau. E a história será implacável quando, então, teremos o julgamento final com o nítido cenário das razões da exceção”. Proner lembrou ainda a perseguição à ex-primeira dama Marisa Letícia, falecida no início do ano.

https://ptnacamara.org.br/portal/2017/07/26/juristas-lancam-livro-com-arbitrariedades-da-sentenca-de-moro/


A LUTA DE CLASSES E O APROFUNDAMENTO DA CRISE ECONÔMICA. Por Marcio Pochmann

Política de austeridade do governo Temer enfraquece a classe trabalhadora e não garante a sustentação dos lucros pelo desenvolvimento do sistema produtivo

O Brasil segue governado por aqueles que já morreram. Ao invés de cometer erros novos, os governos insistem na repetição dos mesmos equívocos do passado. Exemplo disso pode ser encontrado na predominância da interpretação da crise que abala a economia nacional e orienta a ação do governo Temer.

Como se sabe, o país vive uma longa fase de estagnação de sua renda per capita. Entre 1981 e 2016, o rendimento médio do brasileiro subiu 0,6% como média anual, ao contrário de 4,4% no período de 1945 a 1980.

Embora interrompida brevemente nos governos liderados pelo PT, a explicação predominante aceita pelos midiáticos analistas econômicos e ministros da Fazenda de plantão desde os anos neoliberais iniciados em 1990 tem sido a de que a queda na taxa de exploração capitalista da força de trabalho resulta na desaceleração dos ganhos de produtividade. Isso porque a elevação na massa de rendimento do trabalho termina por esmagar os lucros empresariais, desincentivando os investimentos produtivos.

Nesse sentido, a luta de classe entre o capital e o trabalho deve ser enfrentada pelas políticas de austeridade governamental. Com isso, a defesa da desoneração nos custos de produção, sejam fiscais (restrição de tributos para empresas), sejam de transação (equipamentos, contratos etc.), sejam laborais (reforma trabalhista, lei da terceirização), entre outros.

Acontece que o movimento de desoneração dos custos de produção como possibilidade da elevação na margem de lucro das empresas encontra oposição, em geral, na queda das receitas públicas e do custo salarial. Enquanto a menor arrecadação gera problemas fiscais de financiamento do governo, a redução na parcela do rendimento do trabalho implica problemas maiores de demanda no interior do mercado interno.

Logo, a política de austeridade com o objetivo de enfrentar a luta de classes enfraquece a classe trabalhadora, sem garantir a sustentação dos lucros pelo desenvolvimento do sistema produtivo. Isso porque a adoção das políticas neoliberais de austeridade favorece a luta intraclasse capitalista no que diz respeito à decisão sobre o que produzir.

O corte nos custos de produção permite elevar a margem de lucro, mas que tem dificuldade de ser efetivada diante do desmoronamento do gasto público e do consumo dos trabalhadores no sistema produtivo. Ao invés de estimular os investimentos produtivos, ganha mais força o deslocamento dos recursos disponíveis para o setor financeiro, este sim capaz de garantir taxas de retorno superiores por conta da sustentação de altas taxas reais de juros pelo Banco Central.

O governo Temer erra sistematicamente ao focar a luta de classe entre capital e trabalho, pois dessa forma dificilmente encontrará saídas para a crise da economia nacional. Ao mesmo tempo imprime a mesma lógica do favorecimento do rentismo, praticando o corte na demanda agregada por força das reformas neoliberais que fortalecem a trajetória dos lucros financeiros.

Nos anos em que os trabalhadores ampliaram a participação dos salários na distribuição funcional da renda nacional, o desempenho da economia nacional foi superior, com a garantia do quase pleno emprego da força de trabalho e da elevação no padrão de vida da população. Isso não faz muito tempo, tampouco há impossibilidades de ser retomado, colocando como problema central a luta intraclasse capitalista sobre o que produzir.

http://jornalggn.com.br/noticia/a-luta-de-classes-e-o-aprofundamento-da-crise-economica-por-marcio-pochmann


quarta-feira, 26 de julho de 2017

MEDÍOCRES E FEROZES MANDAM NO BRASIL. Por Mino Carta, na revista CartaCapital

Pobre país, entregue aos caprichos de Michel Temer e de Sergio Moro, mas a mediocridade e a ferocidade destas personagens não são delas somente, e sim de uma larga fatia da sociedade nativa. Temer e Moro conseguem ser altamente representativos de milhões e milhões de péssimos intérpretes da cidadania, ignorantes e prepotentes, primários e primitivos, trogloditas intelectuais e morais. O Brasil é samba de uma nota só.

A situação em que precipitamos é a “consequência inevitável”, como diria a letra da canção de Jobim, de cinco séculos de história, o resultado da colonização predadora sem a mais pálida intenção de escapar à pauta da terra arrasada. Acrescente-se três séculos e meio de escravidão para manter de pé até hoje casa-grande e senzala.

Uma independência despercebida pela nação inexistente, toda uma tradição de golpes sem conflito, raros momentos de sensatez em busca de democracia, igualdade, justa distribuição de renda. Quantos, em determinadas passagens desta história, saíram da miséria original, transformaram-se em uma espécie de pequena burguesia, sequiosa de acesso à casa-grande, de sorte a assumir as benesses e os comportamentos dos donos da mansão senhorial, a começar pelo ódio de classe.

Se os governos de Dilma Rousseff foram em boa medida incompetentes, e se a presidenta reeleita cometeu estelionato eleitoral ao formar o novo gabinete, a crise econômica a enfraqueceu ainda mais. Pronta a pagar qualquer preço e a aceitar qualquer saída desde que a favorecesse, a casa-grande, titulares e aspirantes, autorizou e sustentou o golpe de 2016. Topou Temer na Presidência e Moro tornou-se seu herói. Inútil comentar o resultado, caos apocalíptico. Nítido o projeto dos golpistas: condenar Lula e devolver o País aos tempos da colônia.

Os Poderes da República estão envolvidos em uma guerra de máfias, vende-se o Brasil, a Globo governa. Nunca foi tão claro que o Brasil carece, em primeiro lugar, de uma Corte Suprema guiada pelo dever de garantir o respeito da lei. A única em vigor é a do mais forte. Insisto na ideia da “consequência inevitável”, a partir do momento em que a ditadura se vai de livre vontade pela porta dos fundos e a dita redemocratização de um país que nunca praticou a democracia cai nas mãos do oligarca maranhense, o mesmo que conseguira evitar as eleições Diretas Já em 1984.

O primeiro pleito direto elege Collor, que, pela mão de PC Farias, cobrava pedágios altos demais. Os achacados, que o tinham apoiado como caçador de marajás, acharam oportuno dar eco às denúncias da revista IstoÉ e se livrar do dono da Casa da Dinda. A cancela do poder escancarou-se para o tucanato, preparado, como se dizia de José Serra, a assumir o papel de bastião da pior reação.

A Globo, engrandecida durante a ditadura, continuou a mandar de forma cada vez mais ostensiva e foi decisiva na reeleição do príncipe dos sociólogos. O qual cuidou de quebrar o Brasil três vezes e comandar a bandalheira da privatização das comunicações. Só não conseguiu realizar o sonho de privatizar a Petrobras. Em compensação, deixou as burras do Estado vazias.

Os dois governos de Lula representam um parêntese feliz neste enredo lamentável. Encheu o cofre, pagou as dívidas, deu passos significativos no campo social, praticou uma exemplar política exterior independente, em proveito de um país que sempre preferira ser súdito, e volta agora a preferir. Infelizmente, a Globo ficou intocada na sua função determinante. No entrecho há uma lógica inexorável, a queda de Dilma precipita a retomada do caminho interrompido. Para pior, sempre para pior.

Ao cabo destes anos tormentosos, a solução inteligente estaria na convocação de eleições antecipadas, para entregar a última palavra ao próprio povo. Mas como apelar para a razão em meio a esse espetáculo de demência? As quadrilhas digladiam-se para impor a saída que mais lhes convém e desgovernar até 2018. Justifica- -se, porém, a dúvida: haverá eleições? Me vem à mente o verbo conscientizar.

Foi muito usado logo após a posse de João Goulart na acidentada substituição de Jânio Quadros, aquele que via na sua renúncia o estopim da revolta popular. Entendiam alguns autênticos esquerdistas que secundavam Jango a urgência de “conscientizar” o povo para tirá-lo do limbo da miséria e da ignorância. Passaram-se mais de 50 anos e a urgência foi esquecida. No entanto, só um forte abalo social muda os rumos. Mas isso hoje soa como quimera.

https://www.cartacapital.com.br/revista/962/mediocres-e-ferozes


PODE UM POVO IR PARA O CADAFALSO SEM LUTAR? Por Bepe Damasco

Desde que uma quadrilha assaltou o governo há pouco mais de um ano, a rapinagem das riquezas nacionais, a roubalheira mais escrachada, a destruição de direitos históricos do povo, o fim dos programas sociais, a volta da fome e dos sinais mais aviltantes da miséria, além da humilhação internacional do país, têm sido a tônica do nosso pesaroso dia a dia.

Motivos existem de sobra para que uma população revoltada ocupe permanentemente as ruas, elevando gradativamente os níveis de radicalização dos protestos até que seja posto abaixo o governo ilegítimo e usurpador. Mas, por que será que isso não acontece entre nós, se até a Organização das Nações Unidas reconhece o direito à rebelião popular diante de governos opressores?

Antes de entrar no exame propriamente dito dessa pasmaceira coletiva, é importante assinalar que tem havido resistência. Desde que o golpe se tornou uma ameaça concreta até hoje, centenas de milhares de pessoas atenderam aos chamados das centrais sindicais, movimentos sociais e partidos de esquerda e compareceram a manifestações marcantes em todos os estados do país.

Não custa lembrar que em 28 de abril passado registrou-se a maior greve da história e que, mesmo com o boicote e a sabotagem da mídia velhaca, multidões se moveram contra as contrarreformas do governo golpista, pelo Fora Temer e por Diretas Já. Contudo, o nó da questão é a presença insuficiente nos protestos de contingentes maiores da classe operária e de moradores de favelas e bairros periféricos. Em síntese, tem faltado povão.

Múltiplos fatores combinados vêm sendo levantados pelos que buscam entender a inação justamente dos mais atingidos pelas medidas antipovo do governo golpista, tais como: ceticismo com a política e os políticos; desânimo e fadiga em relação à eficácia dos protestos, já que o governo e o Congresso teimam em seguir na direção oposta; forte campanha do monopólio midiático em defesa das reformas, confundindo as pessoas; déficit de consciência política e cidadã do povo brasileiro; desgaste de entidades e partidos do campo progressista.

Na minha visão, em maior ou menor grau, esse elenco de causas joga luz na difícil missão de clarear esse intrincado fenômeno político e sociológico. No entanto, como não sou e jamais serei candidato a nada, acrescentaria outros. Começa pela constatação de que o mito do brasileiro cordial do gigante Sérgio Buarque de Holanda há muito fez água por todos os poros.

Hoje, expressiva parcela das classes média e alta cultiva valores racistas, homofóbicos, sexistas e xenófobos. Em geral iletrados e ignorantes até a medula, em que pese o acesso à educação formal, esses bem-nascidos detestam os pobres. Daí o ódio que sentem pelos que fazem da política uma trincheira de lutas para reduzir a nossa vergonhosa desigualdade social.

O problema é que o mau-caratismo dos privilegiados contaminou parte considerável da base da pirâmide social. Li em algum lugar, e lamento não lembrar o autor para citá-lo, uma frase genial segundo a qual a obra mais acabada do capitalismo é o pobre de direita. E, a julgar pelo que ouvimos nas ruas, botecos e transportes públicos, ele existe em profusão e não para de se multiplicar entre nós. Tristeza!

http://blogdobepe.com.br/index.php/politica/item/1593-pode-um-povo-ir-para-o-cadafalso-sem-lutar


terça-feira, 25 de julho de 2017

MORO, O JUIZ QUE SEQUESTRA A LIBERDADE. Por Wanderley Guilherme dos Santos, no blog Segunda Opinião

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) modificou 34 das 48 apelações de sentenças do juiz Sergio Moro em processos da Lava Jato, assim distribuídas: 18 penas foram aumentadas, 10 reduzidas e, 6, anuladas. A taxa de acerto impecável limitou-se a 30% das sentenças. Os estatísticos da magistratura avaliarão a normalidade ou a excepcionalidade das correções impostas a um juiz primário. Surpreende que o número de sentenças modificadas por maior severidade (18) seja praticamente igual ao de sentenças retificadas em favor dos réus (16). Em estatística geral, decisões que ora caem 50% de um lado e ora 50% do outro indicam a predominância do acaso. Estatisticamente, as chances de um acusado ser favorecido ou injustiçado seriam as mesmas, mas este não é o caso de nenhum dos 50% das sentenças do juiz Sergio Moro, seja condenando, seja passando a mão na cabeça do réu.

Em algumas sentenças, a revisão da TRF-4 condenou a quem o juiz Sergio Moro havia declarado ser inocente. Não são erros de pequena monta para um magistrado que defende suas decisões com o argumento da imparcialidade e da estrita aplicação da lei. A avaliação da TRF-4 de que 18 sentenças, em 48, estiveram aquém do que a justiça recomendava expôs o discernimento do juiz Sergio Moro a justas interpelações, afinal, trata-se de número superior ou de sentenças impecáveis (14). E permanece em suspenso a avaliação da soltura do doleiro Alberto Youssef, anteriormente condenado pelo mesmo juiz Moro, pelos mesmos crimes, e também posto em liberdade vigiada pela benesse da delação premiada. Pois não é que o criminoso repete os crimes, agora em escala gigantesca, e o juiz Sergio Moro decide com a mesma benevolência, devolvendo Alberto Youssef e esposa, sua cúmplice, ao aconchego do lar?

As penas modificadas em favor dos réus incluíram a redução de 10 e anulação de 6. Ou seja, a correção absoluta das sentenças condenatórias, anulando-as, somou cerca de 40% do total de 16 sentenças modificadas em favor dos réus, também superior ao número de sentenças impecáveis.

Das sentenças modificadas em favor dos réus, quase 50% (6) foram simplesmente anuladas, sem retificação possível, imperitas. Entre elas, alguns casos célebres; por exemplo, o de João Vaccari Neto, sentenciado a 15 anos de reclusão, a maior das condenações impostas por Sergio Moro. Atenção, a maior pena deliberada por Sergio Moro entre as sentenças por ele aplicadas a João Vaccari Neto, foi considerada insubsistente, vazia, sem provas, por se socorrer tão somente de duas delações premiadas e, ademais, por nenhuma das duas haver afirmado ter tratado de propina com o réu. Convido o leitor a reler esta última frase. Não fosse o Brasil de hoje um hospício continental, como o qualificou um jurista, e nenhuma sentença do juiz Sergio Moro, assentada estritamente em sua convicção, mereceria credibilidade. O juiz Sergio Moro, pela amostra aqui examinada, não é equilibrado.

Trinta e seis anos seriam subtraídos à vida em liberdade, se as pessoas entregues ao profissionalismo do juiz Sergio Moro não tivessem as penas anuladas pela TRF-4. Esse é o total dos anos de cadeia que o juiz Sergio Moro distribuiu passionalmente, inclusive a dois apenados que, como verificou a turma da apelação, não fizeram mais do que, por função administrativa assalariada, promoveram a movimentação de recursos da empresa OAS. A iluminada convicção do juiz Sergio Moro não hesitou, contudo, e gratificou a um com 11 anos de cadeia e com 4 anos a outro. Se não havia evidência para a condenação, é óbvio que também não existia base probatória para a incrível diferença no tamanho das penas. Finalmente, quantos anos de liberdade foram resgatados a favor dos réus que conseguiram, de justiça, redução das penas.

De que é feita, afinal, a subjetividade desse juiz? O que quer ele dizer quando se refere à sua convicção ao sequestrar a liberdade de cidadãos e cidadãs brasileiros?

http://insightnet.com.br/segundaopiniao/?p=477


CAIXA D'ÁGUA DO BAIRRO PETRÓPOLIS VIRA TEMA DE DOCUMENTÁRIO E CINEMA IMPROVISADO

A caixa d’água que é um dos ícones do bairro Petrópolis, região central de Porto Alegre, virou tema de documentário. O filme “Petrópolis, memórias de um bairro”, produzido por alunos do curso de Museologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em parceria com a comunidade, recupera as histórias de moradores que cresceram e viveram ao redor da Praça batizada com o nome de uma das moradoras mais ilustres do lugar: dona Mafalda Veríssimo, casada com o escritor Érico Veríssimo e mãe de Luís Fernando.

A ideia do filme surgiu na disciplina Museu, Patrimônio e Cidade. Construída por volta da década de 1930, a caixa d’água virou um ícone de valor afetivo para os moradores do entorno das ruas Felipe de Oliveira e Borges do Canto. Em 2010, eles organizaram uma mobilização junto à Prefeitura Municipal de Porto Alegre para conseguir seu restauro e preservação.

O filme será exibido junto à própria Caixa, no próximo domingo (30), a partir das 14h, com sessões gratuitas ao público. Junto a sessão de cinema ocorre ainda o Vive Petrópolis #3, evento que reúne piquenique, feira, artesanato, atividades culturais e de convivência.

http://www.sul21.com.br/jornal/caixa-dagua-do-bairro-petropolis-vira-tema-de-documentario-e-cinema-improvisado/


TEMPOS ESTRANHOS. PRISÃO ANTECIPADA FERE CONSTITUIÇÃO POR ADIANTAR CULPA DO RÉU, DIZ MARCO AURÉLIO. Por Marcelo Galli

A execução provisória da pena a partir de decisão condenatória de segunda instância fere a Constituição por antecipar a culpa do réu. O entendimento foi utilizado novamente pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, desta vez para suspender cautelarmente a aplicação de sanções restritivas de direito a um homem condenado por descaminho pela Justiça Federal em São Paulo.

“É impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”, disse Marco Aurélio.

O vice-decano lembra na decisão que o artigo 5º da Constituição diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Ele falou também que, apesar de o Plenário do Supremo já ter se manifestado a favor da execução provisória, por maioria de votos, a decisão não é vinculante. “É impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”, diz.

O ministro repetiu na decisão, do dia 13, argumentos utilizados em outro despacho, de maio deste ano, em que afastou a execução provisória e falou em “resistência democrática” e “observância de princípios”.

O caso chegou ao STF porque a defesa do réu alega falta de fundamentação da decisão da vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinando o início da execução provisória da pena, aludindo ao entendimento firmado pelo Supremo. Na apelação, a 5ª Turma do TRF-3 fixou a sanção em 1 ano e 2 meses de reclusão. Tramita no Superior Tribunal de Justiça um HC pendente de análise definitiva. O relator, ministro Antônio Saldanha Palheiro, indeferiu a liminar.

http://s.conjur.com.br/dl/marco-aurelio-prisao-antecipada1.pdf

HC 145.380

http://www.conjur.com.br/2017-jul-20/prisao-antecipada-fere-constituicao-adiantar-culpa-ministro


DIREITO REGULAMENTADO. TRAVESTIS E TRANSEXUAIS PODERÃO INCLUIR NOME SOCIAL NO CPF

A partir de agora, transexuais e travestis também poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para fazer a mudança, é preciso comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal e pedir a inclusão.

Regulamentação atende decreto assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

O cadastro será feito imediatamente e passará a constar no CPF, acompanhado do nome civil. O nome social constará dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF.

As orientações foram divulgadas nesta quinta-feira (20/7) pela Receita Federal, após a publicação no Diário Oficial da União. Decreto publicado em abril de 2016 pela então presidente Dilma Rousseff estabelece que órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional devem adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento.

O decreto estabeleceu prazo de um ano para órgão e entidades se adequarem à norma. O texto assegura a travestis e transexuais o direito de requerer, a qualquer momento, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Com informações da Agência Brasil.

http://www.conjur.com.br/2017-jul-20/travestis-transexuais-incluir-nome-social-cpf


AÇÃO POPULAR ALEGA QUE AUMENTO NO COMBUSTÍVEL FERE ISONOMIA DE TRIBUTAÇÃO. Por Fernando Martines

O aumento do preço na gasolina está agora sendo questionada por meio de ação popular. Para o advogado Carlos Alexandre Klomfhais, o aumento da alíquota do PIS e do Cofins sobre a importação de combustível afeta a isonomia de tributação entre pessoas e empresas. O caso foi ajuizado na Justiça Federal do Distrito Federal.

Segundo Klomfhais, o decreto que aumentou as alíquotas é uma tentativa de contornar a necessidade de lei para se aumentar imposto.

Porém, o ponto do advogado é a suposta falta de isonomia na tributação entre pessoas e empresas. Ele inclusive opina como o Executivo deveria aumentar sua tributação: o governo deveria esperar a aprovação da Medida Provisória 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).

“Esse Decreto onera mais a população, ( cidadãos, trabalhadores e consumidores) e menos os empresários, além de violar a incontornável necessidade de lei em sentido restrito para majorar imposto, violando, via obliqua, princípios constitucionais de direito tributário, como da moralidade, da capacidade contributiva, da legalidade e da isonomia entre contribuintes (empresas e cidadãos)”, escreveu o advogado em sua petição.

Pessoas x empresas

Klomfhais afirma que o número de veículos em circulação no país cresceu de 2015 para 2016 e que está em 42,87 milhões, entre carros, comerciais leves, caminhões e ônibus.

“Isso revela que os efeitos serão sentidos diretamente pela população, pelos trabalhadores, pelos fabricantes e comerciantes, atingindo toda cadeia produtiva e de serviços”, afirma.

Já a quantidade de empresas que seriam beneficiadas com o PERT é, segundo ele, se não somente maior em número, de mais capacidade contributiva em grau, que pode chegar a mais de 1 milhão de empresas beneficiadas

“Mantendo-se a situação como está, será violar os princípios da legalidade, da isonomia, da capacidade contributiva e da moralidade”, conclui.

Clique aqui para ler a petição
http://s.conjur.com.br/dl/acao-popular-alega-aumento-combustivel.pdf

Fernando Martines é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico


http://www.conjur.com.br/2017-jul-23/acao-alega-aumento-combustivel-fere-isonomia-tributacao

CONSUMIDORA SERÁ INDENIZADA POR MANUTENÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES APÓS QUITAÇÃO DE DÍVIDA

A 9ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) majorou de 5 mil reais para 15 mil reais o valor da indenização por danos morais a ser paga por uma empresa a uma consumidora que teve seu nome mantido no cadastro de inadimplentes, mesmo após quitação de dívida.

Segundo o relator, Coimbra de Moura, a quantia é justa, cumpre o seu caráter inibidor e pedagógico - servindo de reprimenda à empresa – e ainda é proporcional ao grau de reprovabilidade da conduta, em especial por não ter sido diligente no exercício da atividade econômica desempenhada e, consequentemente, ter promovido a manutenção indevida do nome da autora em rol de inadimplentes.

De acordo com os autos, a autora deixou de pagar algumas parcelas que devia à empresa devido a uma crise financeira. Contudo, após um acordo com a empresa, efetuou o pagamento da dívida. "Inobstante o caráter punitivo, suficiente para desestimular a reiteração do ato por aquele que realizou a conduta reprovável, não se pode perder de vista que o valor deve garantir à parte lesada uma reparação que lhe compense o abalo sofrido, sem, contudo, gerar o enriquecimento indevido da parte autora. O valor da compensação pelo dano moral deve ser proporcional ao gravame e não pode ser tão elevado de modo a causar o enriquecimento indevido de quem recebe, mas também não pode ser tão ínfimo a ponto de não cumprir com a finalidade de inibir a reiteração da conduta ilícita."

Processo: 1.596.997-0

Fonte: Migalhas

http://www.jornaldaordem.com.br/noticia-ler/consumidora-sera-indenizada-por-manutencao-indevida-no-cadastro-inadimplentes-apos-quitacao-divida/42247?utm_campaign=&utm_content=Consumidora+ser%C3%A1+indenizada+por+manuten%C3%A7%C3%A3o+indevida+no+cadastro+de+inadimplentes+ap%C3%B3s+quita%C3%A7%C3%A3o+de+d%C3%ADvida+-+JO+%281%29&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=Jornal+da+Ordem+Edi%C3%A7%C3%A3o+2.869+-+Editado+em+Porto+Alegre+em+19.07.2017


REDE DE SUPERMERCADOS DEVE INDENIZAR ATENDENTE QUE TEVE DEPRESSÃO AGRAVADA POR ESTRESSE NO TRABALHO

Atendente de uma rede de supermercado que teve seu quadro de depressão agravado por estresse ocupacional deverá ser indenizada. Assim reconheceram os ministros da 2ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para os julgadores, o acúmulo de desgastes ocupacionais fez do ambiente de trabalho um lugar potencialmente desencadeador ou agravador da psicopatia.

A operadora afirmou que desenvolveu doenças psicológicas quando trabalhava no setor de trocas, onde era constantemente agredida verbalmente com palavrões pelos clientes, que muitas vezes tentavam realizar trocas fora do prazo de garantia dos produtos. Numa dessas ocasiões, um cliente insatisfeito atirou um liquidificador em sua direção e tentou agredi-la fisicamente. Segundo ela, apesar de várias ocorrências, o hipermercado não dispunha de segurança exclusiva para o setor.

Outro fator que teria agravado o quadro da empregada foi o de ter denunciado, juntamente com outra colega, irregularidades cometidas por algumas funcionárias do mesmo setor, que foram demitidas. A partir desse episódio, ela alegou que passou a ser advertida pela gerente do setor e a receber telefonemas anônimos com agressões e ameaças.

Diante dos fatos, o juízo da 2ª vara do Trabalho de Santos/SP condenou o Extra a pagar indenização de R$ 20 mil e a responder pelos honorários médicos da trabalhadora. O TRT da 2ª região, no entanto, em análise do recurso do Extra, retirou o dano moral. Entre outros aspectos, o regional citou o laudo pericial que concluiu que a trabalhadora não tinha doença ocupacional, nem inaptidão para a função, apenas redução parcial da capacidade laboral, mas que poderia exercer outras atividades, "desde que desenvolvidas sob a ação de substâncias psicoativas".

O recurso da trabalhadora ao TST começou a ser julgado em 2015, sob a relatoria do desembargador Cláudio Armando Couce, então convocado no TST. Para ele, os episódios narrados são "inconcebíveis para os padrões da sociedade moderna" e demonstram que o empregador, "no mínimo, agiu de forma negligente". Em voto vista convergente, o presidente da turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, assinalou que as conclusões do laudo pericial foram as de que não havia nexo de causalidade entre o trabalho e os distúrbios psicológicos, mas que as condições de trabalho podem ter contribuído para o agravamento do quadro. Com base nos fatos descritos pelo TRT, o ministro concluiu que a funcionária trabalhava certamente em permanente estado de tensão. "Houve um acúmulo de estresse ocupacional a partir de duas causas distintas e igualmente relevantes, o que fez do ambiente de trabalho um lugar potencialmente desencadeador ou agravador da psicopatia." Por unanimidade, o colegiado conheceu do recurso e reconheceu o dever de reparação.

Processo: RR-636-02.2012.5.02.0442

Fonte: Migalhas

http://www.jornaldaordem.com.br/noticia-ler/rede-supermercados-deve-indenizar-atendente-que-teve-depressao-agravada-por-estresse-no-trabalho/42250?utm_campaign=&utm_content=Rede+de+supermercados+deve+indenizar+atendente+que+teve+depress%C3%A3o+agravada+por+estresse+no+trabalho+-+JO+%281%29&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=Jornal+da+Ordem+Edi%C3%A7%C3%A3o+2.869+-+Editado+em+Porto+Alegre+em+19.07.2017





FILHOS DE UM TRABALHADOR MORTO POR INALAR GASES TÓXICOS NO PORÃO DE UM NAVIO DEVEM RECEBER INDENIZAÇÃO

Além disso, a esposa do trabalhador falecido e um dos filhos, que na época do acidente era menor de idade, devem receber pensão mensal equivalente a dois terços do salário recebido pelo empregado.

Os três filhos de um trabalhador que atua numa empresa do setor de logística de transporte hidroviário do Rio Grande do Sul, morto num acidente do trabalho enquanto atuava no porão de um navio da empresa, devem receber 320 mil reais de indenização por danos morais. Além disso, a esposa do trabalhador falecido e um dos filhos, que na época do acidente era menor de idade, devem receber pensão mensal equivalente a dois terços do salário recebido pelo empregado. Como a esposa faleceu durante o trâmite do processo, ajuizado na Justiça Comum em 2005 e remetido à Justiça do Trabalho em 2014, a integralidade da pensão mensal é devida ao filho.

As determinações são da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que manteve sentença do juiz Maurício Joel Zanotelli, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). O acidente ocorreu em junho de 2004, quando o trabalhador e um colega, também morto na ocasião, adentraram no porão de uma embarcação estacionada no porto para manutenção e inalaram gases tóxicos advindos da carga de cavacos de madeira armazenada no local. Colegas também presentes no navio realizaram procedimentos de socorro, mas não foram bem-sucedidos.

Diante do ocorrido, o juiz Maurício Joel Zanotelli condenou a empresa ao pagamento da indenização e da pensão mensal. Como destacou na sentença, a empresa alegou que os trabalhadores foram culpados pelo acidente, já que não havia orientação para entrada no porão, e que o serviço a ser realizado por eles deveria ser executado em outra parte do navio. Entretanto, segundo o juiz, a empregadora não conseguiu comprovar essas alegações. No processo, conforme avaliação do magistrado, foram demonstrados indícios do contrário: não havia avisos de perigo nos acessos ao porão do navio; não foram anexadas aos autos ordens de serviço detalhando as atividades do trabalhador na embarcação e o acesso ao navio não era controlado. Descontente com esse entendimento, a empresa recorreu ao TRT-RS, mas o relator do recurso, desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda, manteve a sentença pelos mesmos fundamentos. O voto do relator foi seguido pelos demais integrantes da Turma Julgadora.

Processo 0021259-37.2014.5.04.0030 (RO)

Fonte: TRT4

http://www.jornaldaordem.com.br/noticia-ler/filhos-trabalhador-morto-por-inalar-gases-toxicos-no-porao-navio-devem-receber-indenizacao/42249?utm_campaign=&utm_content=Filhos+de+um+trabalhador+morto+por+inalar+gases+t%C3%B3xicos+no+por%C3%A3o+de+um+navio+devem+receber+indeniza%C3%A7%C3%A3o+-+JO+%281%29&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=Jornal+da+Ordem+Edi%C3%A7%C3%A3o+2.869+-+Editado+em+Porto+Alegre+em+19.07.2017


segunda-feira, 24 de julho de 2017

“EM CURITIBA EXISTE UM ACORDO PARA CONDENAR LULA”. Por Pedro Zambarda

Jornalista Pedro Zambarda, do Diário do Centro do Mundo, dá detalhes do tribunal popular que será feito em Curitiba por juristas de todo o País no próximo dia 11. Ele adianta que o ex-ministro da Justiça José Eugênio Aragão colocará que "a operação chefiada por Sérgio Moro quis impulsionar o Ministério Público e o Judiciário dentro de um projeto político corporativo" para condenar o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato.

"Todas as questões relativas ao apartamento triplex foram objeto de longa análise da sentença. Mais de uma vez consignou-se que, na apreciação de crimes de corrupção e lavagem, o Juízo não pode se prender unicamente à titularidade formal. Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Cosentino da Cunha na ação penal 5051606-23.2016.4.04.7000, pois ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente 'usufrutuário em vida".

Assim o juiz Sérgio Moro rechaçou os embargos de declaração da defesa de Lula no dia 18 de julho, após os advogados afirmarem que haviam omissões na condenação de nove anos e seis meses.

https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/307944/DCM-%E2%80%9CEm-Curitiba-existe-um-acordo-para-condenar-Lula%E2%80%9D.htm


VALE-TUDO: SALVAÇÃO DE TEMER CUSTARÁ R$ 300 BILHÕES AOS BRASILEIROS. Por Paulo Pimenta

A salvação de Temer, acusado de corrupção, além dos prejuízos políticos para o país, tem um custo econômico altíssimo. Os R$ 11 bilhões em aumento de impostos anunciados essa semana já são reflexos do uso indevido e irresponsável da máquina pública que Temer faz para comprar votos na Câmara e tentar se salvar.

A estimativa inicial que se faz, por baixo, é que o valor que está em jogo chega próximo aos R$ 300 bilhões. Isso mesmo, R$ 300 bilhões! E essa quantia pode ser ainda maior até o dia 2 de agosto, data da votação.

Primeiro foram os 2 bilhões em emendas para comprar votos na Câmara. Depois, a sanção da lei que regulariza terras públicas ocupadas ilegalmente por grandes fazendeiros na Amazônia, em atendimento à bancada ruralista. Segundo cálculo da ONG Imazon, isso representa uma perda de pelo menos R$ 19 bilhões de patrimônio público.

Nos últimos dias, como já mencionado, veio o aumento dos impostos. E agora, o governo se debruça sobre a proposta que prevê R$ 220 bilhões em perdão de dívidas (Refis) para os grandes sonegadores do país, incluindo muitos parlamentares que são donos de empresas. Esse instrumento certamente será usado como moeda de troca para que Temer dê continuidade ao seu plano de compra de votos.

Além disso, no pacote de Temer, há também a MP do Funrural, que soma mais R$ 26 bilhões, e a promessa para acelerar a tramitação do projeto que libera a venda de terras para o capital estrangeiro no Brasil, atendendo a mais uma demanda da bancara ruralista no Congresso.

Apenas nesta operação, para se salvar, adiar sua prisão e de seus assessores próximos, como Moreira Franco e Eliseu Padilha, Michel Temer está repassando uma conta para o país de quase R$ 300 bilhões, valor correspondente a cerca de 10 anos de Bolsa Família.

Certos da impunidade, um dos vice-líderes do governo Temer na Câmara chegou a afirmar que o Palácio do Planalto será generoso com os deputados "fiéis" por meio "instrumentos orçamentários" e manutenção de apadrinhados políticos.

Flagrado negociando a compra do silêncio de Eduardo Cunha na cadeia, indicando Rodrigo Rocha Loures para receber malas de propinas da JBS e denunciado por corrupção passiva, Temer, em suas últimas jogadas, indica a continuidade de suas práticas criminosas.

Há cerca de 15 dias, juntamente com os deputados Wadih Damous, Paulo Teixeira e Henrique Fontana, apresentei denúncia à Procuradoria Geral da República sobre o uso do cargo de presidente da República por Michel Temer para compra de votos contra a acusação de corrupção de que é alvo. Certamente, a sociedade brasileira aguarda uma manifestação da PGR sobre esses episódios antes da votação.

A democracia brasileira foi comprada pela turma de Temer sob o silêncio do sistema de Justiça do país. Será que eles irão calar novamente?

https://www.brasil247.com/pt/colunistas/paulopimenta/307692/Vale-Tudo-salva%C3%A7%C3%A3o-de-Temer-custar%C3%A1-R$-300-bilh%C3%B5es-aos-brasileiros.htm


O DINHEIRO DA PREVIDÊNCIA DE LULA. Por Antonio Mentor

Lula é uma das lideranças mais influentes do mundo. Tem respeito em todo o Globo, pela sua história, pela sua luta, pela sua biografia.

Quando saiu da Presidência fez palestras pelo mundo afora. Recebeu, pagou impostos e aplicou o dinheiro em um fundo de Previdência Privada no Banco do Brasil. Declarou no imposto de renda, demonstrou a fonte e onde estava o dinheiro.

A Rede Globo pagou por uma palestra de Lula mais de 375 mil reais; Bill Gates, todos queriam ver o "cara" falar. E ele levou a ideia de que pobre no orçamento é a solução e não problema para os países. Foi embaixador da esperança do povo brasileiro.

Um dos procuradores da Lava Jato, Deltan Dallagnol recebe por palestras para revelar os bastidores da Lava Jato. Faz isso no cargo. Leva suas convicções Brasil afora tentando criar na opinião pública a ideia de que ele é o mocinho e o PT uma quadrilha e Lula o chefe.

Lula doa todo o seu tempo, sua história ao Brasil e o que recebe da elite brasileira? Sequestram sua renda, seus bens, suas aplicações. Não querem acabar com Lula. Querem acabar com o direito de uma vida melhor dos pobres. Eles têm a Rede Globo. Lula tem o povo trabalhador.

https://www.brasil247.com/pt/colunistas/antoniomentor/307664/O-dinheiro-da-Previd%C3%AAncia-de-Lula.htm


domingo, 23 de julho de 2017

MORO É POUCO PARA DESTRUIR LULA. Marcos Coimbra

O sociólogo Marcos Coimbra, presidente do Instituto Vox Populi, acredita que a sentença do juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula não é suficiente para tirar a popularidade do petista.

"Por mais que se empenhe para cumprir a tarefa de eliminar o ex-presidente do pleito de 2018, o juiz curitibano não abala a grande popularidade", escreve Coimbra em artigo publicado na revista Carta Capital desta semana.

Ele acredita que o favoritismo ao petista deve permanecer para as eleições de 2018, mesmo após a condenação de Moro a 9 anos e meio de prisão. Isso por um motivo simples: quando Moro apresentou a sentença, "nada de realmente novo aconteceu". "Ou havia alguém que supusesse que a sentença do juiz curitibano seria outra?", questiona.

"A condenação de Lula por Moro já estava no cálculo da grande maioria da opinião pública. Quem afirmava estar inclinado a votar em seu nome não imaginava uma absolvição. Quem o rejeitava não passou a desgostar mais por causa de Moro. A maioria dos indecisos, que costumam se resolver por fatores extrapolíticos, é dificilmente afetada à distância em que estamos do pleito", afirma ainda.

Para ele, "vai ser preciso mais do que uma sentença de Moro para atingir a imagem de Lula. Para destruí-lo, a aliança antipetista terá de empregar armas de calibre muito grosso".

https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/307831/Moro-%C3%A9-pouco-para-destruir-Lula-analisa-Coimbra.htm



NO DIVÃ COM OS GOLPISTAS. Por Marcos Danhoni

Nesses tempos de pesadelo político, em que paira no ar uma atmosfera sufocante kafkiana, envolvendo, inclusive, metamorfoses e processos fascistizantes, é necessário acordarmos para a psicologia dos seres espectrais que transformaram a República brasileira numa imensa terra de ninguém onde a bestialidade triunfa.

Vamos nos valer para percorrer este continental vale das sombras da teoria psicanalítica de Sigmund Freud e Melanie Klein.

Os personagens espectrais são as criaturas fantásmicas que passaram a habitar o limbo de nossa existência terrena na própria terra brasilis …

E não são poucos: Moro, Dallagnol, Lima, Marta Suplicy, Cristovam Buarque, Marina Silva, Aécio Neves, Michel Temer, Janaína Paschoal, Hélio Bicudo et caterva.

A galeria é imensa, mas estes são os principais. O traço de personalidade que une todos: traição, infantilismo, síndromes de perseguição, de grandiloquência, de sufocamento, de inveja e de nanismo intelectual.

Guiando-nos por uma introspecção imaginativa dos sonhos que animam esta galeria de personagens que ajudou a destruir a terra brasilis, vamos nos valer do livro, publicado em 1899, “A Interpretação dos Sonhos” (Die Traumdeutung) , de Sigmund Freud.

Freud, em sua análise sobre o significado dos sonhos, demonstrou que a essência deles repousava na realização de desejos infantis reprimidos.

Demonstra a existência e a natureza do inconsciente e seu papel determinante na psique de todo ser humano. Os sonhos são, pois, os caminhos para a “realização de desejos”, como uma forma do inconsciente resolver um conflito de alguma natureza, seja presente seja no passado distante.

É no sonho que a vigília do mundo insone, o “censor”, arrefece. Assim, o inconsciente distorce o real, sublimando-o e realizando aquilo que era proibido, censurado.

Com esta luz, percebemos que o trio Moro, Dallagnol e Lima vivem um universo onírico, de sonhos, em que o id de cada um deles, irmanados num corpo com três cabeças, qual mítico Cérbero, reina absoluto sem conflitos com seus Mega-Egos.

No estado onírico de suas existências, a distorção de seu sonho primordial, qual seja, o de aniquilar a esquerda no Brasil, chega intacto ao mundo real. Por isso que nós, brasileiros, que tivemos nossa eleição roubada mediante o golpe, nos sentimos estranhos, pois vivemos o sonho de três personagens abissais criando um conflito entre a realidade e o pesadelo daqueles que, messianicamente, acreditam ser o sonho de todos.

Essa atitude que não faz progredir a inteligência cria personagens bestializados e infantilizados, onde a des-razão realiza desejos particulares ou de grupos particulares, sem se importar com o “resto” da nação.

Para os demais personagens, Marta Suplicy, Cristovam Buarque, Marina Silva, Aécio Neves, Michel Temer, Janaína Paschoal, Hélio Bicudo, também eles eliminaram o “censor” da razão e puseram seus “sonhos” de grandiloquência a serviço da fantasia distorcida de uma realidade que se curve aos seus desejos sempre reprimidos.

Por essa razão, a alta traição é característica básica de todos eles. Traíram não somente a si próprios, mas, sobretudo, a nação, ao abandonarem ideologias (trocando-as), crenças, razões, pudores, escrúpulos.

Melanie Klein diria que, no passado distante, quando esses personagens eram bebês de colo, não introjetaram de forma coerente, humana, as tentativas de equilíbrio entre o prazer e a frustração.

Mantiveram-se, apesar do crescimento, como eternas crianças ligadas às suas genitoras, mas numa construção projetiva distorcida, tanto na fase oral (mamar) quanto na anal (excretar), de não sobrepujar o instinto persecutório, virando-se contra suas próprias mães que os abrigavam e os alimentavam.

Assim, constrói-se na psique uma fase oscilante entre depressão e comportamentos esquizo-paranóides, como bem vimos nas manifestações oníricas-esquizóides de Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, ou nos acalorados discursos cheios de ódio de Aécio Neves, Marina Silva, Cristovam Buarque e Marta Suplicy.

Não havendo um equilíbrio na psique entre o lado bom e o lado ruim que todos temos, projetaram, no meio golpista que ajudaram a criar, uma natureza maléfica com sonhos, ou melhor, pesadelos de grandiloquência paranoica.

Terminando esta sondagem, poderíamos afirmar que, numa interpretação meta-freudiana que os personagens apontados e seus sequazes, tanto no des-governo golpista, quanto naqueles que encheram as ruas e praças seguidos por líderes infantilizados do MBL e RevoltadosOnLine, que todos sofrem de uma espécie de “síndrome da inveja do pênis”.

Este foi um estudo clássico de Freud, mas não no âmbito que o compreendemos hoje na grande massa golpista que nos tolheu a razão e a compreensão.

Temer, Moro e Aécio, irmanados em suas megalomanias esquizoides e paranoicas vivem para tentar sublimar aquilo que eles têm de minúsculo, baixo e distorcido falicamente: uma moral que não se construiu na civilização, mas no fascismo e na barbárie.

Para compensar seus deságios de personalidade, a “inveja do pênis freudiano”, fê-los ver na destruição que promoveram na nação, um desejo realizado. Assim agiu Benito Mussolini… Assim agiu Adolf Hitler.

POR MARCOS DANHONI, professor titular da Universidade Estadual de Maringá e autor do livro “Do Infinito, do Mínimo e da Inquisição em Giordano Bruno”, entre outras obras.

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/no-diva-com-os-golpistas-por-marcos-danhoni/