sábado, 23 de setembro de 2017

EX-MINISTRO EUGÊNIO ARAGÃO DETONA MILICOS, "CURA GAY" E MBL. Por Eduardo Guimarães no Blog da Cidadania

Mais uma vez o ex-ministro Eugênio Aragão honra o Blog com outro de seus textos escorreitos, corajosos e objetivos. Aborda os últimos e candentes fatos políticos que intranquilizaram a nação.

Aragão Detona o golpismo e o obscurantismo sem abrir mão da serenidade habitual. Pena que seu ministério durou tão pouco tempo. Teria feito muito que não fizeram na pasta da Justiça…

A seguir, o Blog da Cidadania publica texto inédito enviado por Eugênio Aragão a esta página.

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A BELA ADORMECIDA

O alarmismo político dos generais, a “cura gay” e a escola sem partido: o que isso tem a ver com seus direitos.
Eugênio José Guilherme de Aragão

O alarmismo político dos generais, a “cura gay” e a escola sem partido: o que isso tem a ver com seus direitos.

A pasmaceira que tomou conta de boa parte da sociedade civil brasileira se assemelha a um sono de Bela-Adormecida: caiu no feitiço de uma fada má e insiste em esperar o príncipe encantado em 2018, para trazê-la de volta a um mundo florido e maravilhoso, típico das estórias infantis.

Enquanto isso, as forças da reação autoritária e intolerante correm lépidas e fagueiras a destruir o Estado democrático de Direito ancorado na Constituição de 1988. Parlamentares que apoiaram o golpe e se empenham na desnacionalização dos mais nobres ativos do Brasil, juízes para lá de sem compromisso com os direitos dos mais vulneráveis, membros do ministério público ávidos pelas luzes da ribalta, numa verdadeira corrida de Amok para afundar a indústria da construção civil e policiais a serviço do que há de mais atrasado, reprimindo seletivamente movimentos de protestos contra o obscurantismo, como professores que distribuíam panfletos contra o tal “Escola sem Partido” – todos parecem atuar concertadamente para catapultar o Brasil de volta à escravocracia.

E o tenor é dado por organizações brigonas de atores raivosos, a exigirem a censura contra exposições de arte que qualificam de “degenerada”, em São Paulo e Porto Alegre. Outras arrogantemente se acham no direito de discriminar concidadãs e concidadãos por sua opção sexual, tachando-as e tachando-os de doentes.

Bem-vindos ao Brasil do ódio e do preconceito, da perseguição discriminatória e do falso-moralismo. Adolf Hitler não faria melhor estimulando a destruição do que chamava “entartete Kunst” e impondo a internação de pessoas homoafetivas em campos de concentração.

Fato especialmente preocupante é, porém, o recente rebuliço no generalato do Exército. Pensávamos, todos, que nossos soldados tinham se profissionalizado ao longo da última década. Tudo foi feito para isso. Receberam intenso treinamento em direito internacional humanitário, engajaram-se mundo afora em missões da ONU em situações de emergência humanitária, mantiveram intensos contatos com colegas de farda de democracias consolidadas e empenharam-se em missões nobres de suporte às debilidades do Estado brasileiro, seja na segurança pública, seja na fiscalização de fronteiras, seja em construção e recuperação de estradas, seja no socorro a vítimas de enchentes. Em todas essas tarefas, as Forças Armadas se houveram como braço indispensável do Estado democrático de Direito e foram motivo de orgulho dos brasileiros, pelo espírito público, pelo denodo altruísta das mulheres e dos homens se farda.

Esse progresso institucional das Forças Armadas não combina com o recente discurso ameaçador de alguns oficiais-generais contra a política e contra o judiciário. Ninguém deixa de dar-lhes razão ao expressarem sua preocupação com o desmanche da governabilidade no Brasil depois do golpe parlamentar que destituiu a Presidenta Dilma Rousseff.

Como brasileiros, é legítimo soldados se posicionarem. Seria mais legítimo ainda se deixassem clara sua indignação contra a entrega de ativos estratégicos nacionais, contra a perda de liderança no mundo global, contra a destruição de largos setores da economia e contra o comportamento cínico do sedizente presidente Michel Temer, que agride o senso comum sobre gravíssimos fatos que exigem sua explicação.

As Forças Armadas, na defesa dos interesses mais caros do Brasil, também não deveriam calar sobre a condenação política do Almirante Othon, que tem relevantíssimos serviços prestados ao País, no desenvolvimento de tecnologia própria na produção de energia nuclear.

Deveriam se opor às manifestações indecorosas de convicções políticas por parte de juízes e procuradores, a desacreditarem as funções que exercem por delegação constitucional. Seria importante, ainda, que tivessem criticado a violência da destituição da Presidenta Dilma para satisfazer a ganância de atores políticos desqualificados.

A ameaça, porém, a instituições, em coro com forças do atraso, para reforçar a agenda politiqueira de um “combate à corrupção” com claros tons partidários, não lhes cai bem.

Das Forças Armadas se espera contenção e não imiscuição nos assuntos do governo civil. Seus profissionais são brasileiras e brasileiros e têm o direito de demonstrar sua preocupação, conclamando os poderes civis ao cumprimento de seu papel constitucional.

Não mais, nada de ameaças a sugerirem que existe um “plano” elaborado para intervirem com uso de força nas instituições! O ambiente político do País já está assaz tenso para que generais alarmistas coloquem em cheque o governo civil. Não é disso que precisamos nesta hora.

Mas, da mesma forma, não parecem adequadas reações acima do tom contra esse ou aquele oficial, estimulando reações corporativas da tropa.

O momento político é grave e impõe-nos esforço para não criar processos de violência irreversível na fragilizada conjuntura política.

Exijamos dos agentes do judiciário e do ministério público que se deem o respeito e desempenhem suas funções com discrição, dignidade e imparcialidade. Exijamos dos atores políticos que façam suas defesas dentro dos limites da ética profissional de seus advogados. É legítimo, também, que mostremos nossa indignação contra o atraso político, econômico, social e cultural que alguns políticos sem compromisso com a massa de excluídos do País e atores obscurantistas querem impor à sociedade.

Saíamos do sono de Bela-Adormecida e defendamos, agora, com veemência, nossas conquistas, nossos direitos e nossa democracia, sem descurar do esforço para que em 2018 tenhamos eleições como previsto no calendário constitucional.

Delas, temos que garantir, já hoje, que Lula possa participar, dado seu peso representativo e sua disposição de normalizar as relações entre as forças políticas hoje profundamente polarizadas. A preservação do ambiente institucional passa necessariamente por esse caminho e é disso que os comandantes militares têm que se convencer.

http://www.blogdacidadania.com.br/2017/09/ex-ministro-eugenio-aragao-detona-milicos-cura-gay-e-mbl/






NAZISMO. ASSASSINOS DAS SS COM DOUTORADO

A imagem que se tem popularmente de um oficial da SS é a de um indivíduo cruel, chegando ao sadismo, corrupto, cínico, arrogante, oportunista e não muito culto. Alguém que inspira (além de medo) uma repugnância instantânea e uma tranquilizadora sensação de que é uma criatura muito diferente, um verdadeiro monstro. O historiador francês especializado em nazismo Christian Ingrao (Clermont-Ferrand, 1970) oferece-nos um perfil muito diverso, e inquietante. A ponto de identificar uma alta porcentagem dos comandantes da SS e de seu serviço de segurança, o temido SD, como verdadeiros “intelectuais comprometidos”.

O termo, que escandalizou o mundo intelectual francês, é arrepiante quando se pensa que esses eram os homens que lideravam as unidades de extermínio. Em seu livro Crer e Destruir: Os intelectuais na máquina de guerra da SS nazista, Ingrao analisa minuciosamente a trajetória e as experiências de oitenta desses indivíduos que eram acadêmicos – juristas, economistas, filólogos, filósofos e historiadores – e ao mesmo tempo criminosos –, derrubando o senso comum de que quanto maior o grau de instrução mais uma pessoa estará imune a ideologias extremistas.

Há um forte contraste entre esses personagens e o clichê do oficial da SS: assassinos em massa fardados e com um doutorado no bolso, como descreve o próprio autor. O que fizeram os “intelectuais comprometidos”, teóricos e homens de ação, da SS foi terrível. Ingrao cita o caso do jurista e oficial do SD Bruno Müller, à frente de uma das seções do Einsatzgruppe D, uma das unidades móveis de assassinato no Leste, que na noite de 6 de agosto de 1941 ao transmitir a seus homens a nova ordem de exterminar todos os judeus da cidade de Tighina, na Ucrânia, mandou trazer uma mulher e seu bebê e os matou ele mesmo com sua arma para dar o exemplo de qual seria a tarefa.

“É curioso que Müller e outros como ele, com alto grau de instrução, pudessem se envolver assim na prática genocida”, diz Ingrao. “Mas o nazismo é um sistema de crenças que gera muito fervor, que cristaliza esperanças e que funciona como uma droga cultural na psique dos intelectuais.”

O historiador ressalta que o fato é menos excepcional do que parece. “Na verdade, se examinarmos os massacres da história recente, veremos que há intelectuais envolvidos. Em Ruanda, por exemplo, os teóricos da supremacia hutu, os ideólogos do Hutu Power, eram dez geógrafos da Universidade de Louvain (Bélgica). Quase sempre há intelectuais por trás dos assassinatos em massa”. Mas, não se espera isso dos intelectuais alemães. Ingrao ri amargamente. “De fato eram os grandes representantes da intelectualidade europeia, mas a geração de intelectuais de que tratamos experimentou em sua juventude a radicalização política para a extrema direita com forte ênfase no imaginário biológico e racial que se produziu maciçamente nas universidades alemãs depois da Primeira Guerra Mundial. E aderiram de maneira generalizada ao nazismo a partir de 1925”. A SS, explica, diferentemente das ruidosas SA, oferecia aos intelectuais um destino muito mais elitista.

Mas o nazismo não lhes inspirava repugnância moral? “Infelizmente, a moral é uma construção social e política para esses intelectuais. Já haviam sido marcados pela Primeira Guerra Mundial: embora a maioria fosse muito jovem para o front, o luto pela morte generalizada de familiares e a sensação de que se travava um combate defensivo pela sobrevivência da Alemanha, da civilização contra a barbárie, arraigaram-se neles. A invasão da União Soviética em 1941 significou o retorno a uma guerra total ainda mais radicalizada pelo determinismo racial. O que até então havia sido uma guerra de vingança a partir de 1941 se transformou em uma grande guerra racial, e uma cruzada. Era o embate decisivo contra um inimigo eterno que tinha duas faces: a do judeu bolchevique e a do judeu plutocrata da Bolsa de Londres e Wall Street. Para os intelectuais da SS, não havia diferença entre a população civil judia que exterminavam à frente dos Einsatzgruppen e os tripulantes dos bombardeiros que lançavam suas bombas sobre a Alemanha. Em sua lógica, parar os bombardeiros implicava em matar os judeus da Ucrânia. Se não o fizessem, seria o fim da Alemanha. Esse imperativo construiu a legitimidade do genocídio. Era ou eles ou nós”.

Assim se explicam casos como o de Müller. “Antes de matar a mulher e a criança falou a seus homens do perigo mortal que a Alemanha enfrentava. Era um teórico da germanização que trabalhava para criar uma nova sociedade, o assassinato era uma de suas responsabilidades para criar a utopia. Curiosamente era preciso matar os judeus para realizar os sonhos nazistas”.

Ingrao diz que os intelectuais da SS não eram oportunistas, mas pessoas ideologicamente muito comprometidas, ativistas com uma visão de mundo que aliava entusiasmo, angústia e pânico e que, paradoxalmente, abominavam a crueldade. “A SS era um assunto de militantes. Pessoas muito convictas do que diziam e faziam, e muito preparadas”. O que é ainda mais preocupante. “É claro. É preciso aceitar a ideia de que o nazismo era atraente e que atraiu como moscas as elites intelectuais do país”.


A ESCALADA DO NAZIFASCISMO. Por Paulo Muzell

Nossa história, do descobrimento até o passado recente, tem como marca registrada o autoritarismo e a violência. Num país pobre, onde as desigualdades não são apenas extremas, são abissais, criminosas, o poder é exercido por uma oligarquia atrasada que até hoje não superou a ancestral mentalidade “casa grande-senzala”.

Menos de três décadas depois do fim da ditadura militar a nossa casta do poder – capital financeiro, grandes proprietários rurais, mídia oligopolista, uma  maioria corrupta no Congresso e além do poder judiciário – começaram a tramar o golpe. Eles não suportavam um governo de centro-esquerda (mais de centro do que de esquerda, na verdade) com um mínimo de sensibilidade social.

A Ação Penal 470 foi o começo de um furioso ataque ao PT. Com a prisão de Zé Dirceu foi concluída a primeira etapa e em 2013 começou a segunda com a Lava Jato. A operação foi anunciada pela mídia como o “marco de uma nova era”. Finalmente teríamos o fim da corrupção no país, os graúdos seriam presos porque “a lei é para todos”. Grossa mentira que até virou título de um filme B. Começou a funcionar a “”República de Curitiba” sob a batuta do poderoso doutor Moro, um juiz cima do bem e do mal. Longas prisões preventivas  geraram delações suspeitas, não corroboradas por provas materiais. O judiciário passou a condenar sem provas, com base em indícios ou convicções.  Um Supremo Tribunal Federal (STF) parceiro do golpe deu total apoio às ilicitudes. A delação virou um negócio rendoso. Na linguagem neoliberal poderíamos dizer que surgiu um novo nicho de mercado, muito promissor. Não ficou qualquer dúvida sobre as preferências ideológicas e opções políticas do nosso sistema de justiça, sabidamente corporativo, reacionário e majoritariamente de direita.

As dificuldades econômicas de 2013 trouxeram a insatisfação popular, o combustível das manifestações de protestos daquele ano. Protestos difusos, sem a participação dos sindicatos ou dos partidos políticos, que tiveram discreto protagonismo. Aos anarquistas dos black-blocs se somaram os militantes do MBL (Movimento Brasil Livre), uns fascistóides à época comandados por Bolsonaro,  financiados e apoiados por entidades patronais: as federações comerciais e industriais da vida. Com o crescimento do clamor das ruas a gente viu aqui em Porto Alegre algo inacreditável, surreal: moradores dos Moinhos de Vento e do entorno do Parcão e adjacências batendo panelas!

O forte ataque da mídia e o desastroso primeiro ano de Dilma contribuíram decisivamente para o sucesso do golpe. Utilizando um frágil pretexto, as famosas “pedaladas fiscais”, uma Câmara Federal com corrupta maioria, sob a presidência de um Eduardo Cunha e com o apoio de um Supremo comandado por Gilmar 45, conseguiu afastar uma presidenta eleita pelo voto popular. Temer assumiu e uma verdadeira quadrilha tomou conta do Palácio do Planalto. O moralista e enganoso pretexto de “extirpar a corrupção” gerou mais corrupção, trazendo enormes prejuízos ao patrimônio nacional e à economia do país. Mergulhamos numa profunda recessão que, ao que tudo indica, vai perdurar.  Ressentida por ter sido afastada do poder por mais de treze anos a direita se lançou com muita sede ao pote: em menos de um ano aprovou a reforma trabalhista, encaminhou a previdenciária e anunciou para breve um gigantesco programa de privatizações.

Fortalecidos, setores da extrema direita ficaram a vontade para mostrar suas garras. O MBL (Movimento Brasil Livre), os evangélicos, os comparsas do Bolsonaro, os setores mais atrasados da Igreja Católica apoiados por alguns partidos à direita (DEM, PP, PSC, PRB e outras siglas menores, de aluguel), promovem, com crescente frequência, ataques aos direitos humanos, à liberdade de expressão, de opinião e de culto.

Nos últimos dias uma sucessão de lamentáveis episódios está a indicar o começo de uma escalada fascista no país.

Aqui em Porto Alegre o juiz Fernando Tomazi Diniz proibiu manifestações dos municipários em protestos contra o governo do prefeito Marchezan Júnior. Em seguida o MBL, braço político e espécie de “tropa de choque” do prefeito invadiu uma exposição de pintura promovida pelo Santander, fechando-a na “marra”.

Em Jundiaí outro magistrado, Luiz Antonio de Campos, proibiu a exibição de uma peça teatral alegando “desrespeito” a crenças religiosas.

Em Guarulhos juiz absolveu pai que raspou a cabeça e espancou filha com extrema violência, com fios elétricos. A garota perdera a virgindade. Sua Excelência, o juiz Luiz Antonio de Campos perdoou o acusado e justificou: “como pai ele exerceu o legítimo direito de correção”.

Em Brasília o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho concedeu liminar que permite tratar a homossexualidade como doença. A absurda decisão, flagrantemente inconstitucional, foi duramente criticada pelo Conselho Federal de Psicologia que a classificou como grave violação dos direitos humanos, destituída de  embasamento científico. A Organização Mundial da Saúde (a OMS) repudia  classificar homossexualidade como doença.

Em São Paulo numa exposição de pintura promovida pelo MASP os organizadores colocaram panos pretos cobrindo quadros com desenhos eróticos.

No Pará o próprio governo estadual reconheceu que dez agricultores foram emboscados e executados na Fazenda Santa Lúcia. Os criminosos não foram identificados, permanecem impunes.

Em São Bernardo uma ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem
Teto (MTST) foi alvo de tiros desferidos por moradores de um condomínio de luxo da vizinhança.

E, como se tudo isso não bastasse, o general de quatro estrelas Antonio Mourão, integrante do Alto Comando do Exército curto e grosso sentenciou: “se esta bagunça continuar, o Exército deve assumir”.

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Paulo Muzell é economista.

https://www.sul21.com.br/jornal/escalada-do-nazifascismo/


sexta-feira, 22 de setembro de 2017

INVASÃO DA PUC DE SÃO PAULO, ÚLTIMO ATO DA DITADURA, COMPLETA 40 ANOS. RELEMBRE

Operação foi comandada pelo folclórico coronel Erasmo Dias que, ao entrar, estendeu a mão para a reitora Nadir Kfouri. Ela deu as costas a ele e disse que não cumprimentava assassinos.

Em 22 de setembro de 1977, há exatos 40 anos, 3.000 policiais do Estado de São Paulo, em harmonia com o regime militar em vigor no país, invadiram a Pontifícia Universidade Católica e interromperam uma atividade pública dos estudantes.

O coronel Erasmo Dias (1924-2010), então secretário de Segurança Pública de São Paulo, comandou pessoalmente a operação.

Erasmo Dias tornou-se figura folclórica na época por sua atuação enérgica contra os “agentes subversivos”. “Vamos almoçar essa gente antes que ela nos jante”, afirmou certa vez.

No caso da PUC, pode-se dizer que o coronel foi quase “jantado” pela reitora da PUC, Nadir Kfouri (1913-2011). Quando estendeu a mão para saudá-la, a reitora afirmou que não cumprimentava assassinos e virou as costas.

A ação resultou na detenção de 854 pessoas, levadas ao Batalhão Tobias de Aguiar. Delas, 92 foram fichadas no Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo) e 42 acabaram processadas com base na Lei de Segurança Nacional, acusadas de subversão.

A despeito disso, o ato dos alunos saiu vitorioso: tornou-se bandeira da resistência pacífica contra os militares e impulsionou o processo de reconstrução da UNE (União Nacional dos Estudantes), então na ilegalidade.

Em junho de 1977, a tentativa de realizar o terceiro Encontro Nacional dos Estudantes em Belo Horizonte foi frustrada pelas forças militares, que cercaram a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), sede da reunião.

Uma reconvocação em 21 de setembro daquele ano, em São Paulo, também acabou sendo impedida. No dia seguinte, a PUC amanheceu cercada por agentes do governo, mas cerca de 70 alunos conseguiram realizar ali uma sessão secreta, no final da manhã, na qual foi eleito um comitê para retomar as atividades da UNE.

Pela noite, em ato com quase 2.000 pessoas, os alunos comemoraram a realização do encontro e anunciaram suas deliberações. Cerca de 20 minutos depois, às 21h50, tropas invadiram o campus.

“Foi uma cena assustadora. Os policias batiam com cassetete e jogavam diversos tipos de bomba. A PUC parecia uma praça de guerra”, relata Beatriz Tibiriça, uma das estudantes processadas.

Enquanto empreendia suas buscas, a polícia depredou salas de aula e outras instalações da universidade. Os estudantes detidos foram conduzidos em fila indiana e de mãos dadas ao estacionamento.

“E os agentes davam pancada quando a fila parava. Ninguém imaginava que uma violência daquele grau pudesse ocorrer contra uma manifestação pacífica”, conta Anna Bock, professora de psicologia da PUC. Seis estudantes sofreram queimaduras.

Além do barulho das bombas, um outro som ficou na lembrança de muitos dos alunos. “Eu quero a Veroca e o Marcelo”, bradava Dias.

Referia-se ao jovem casal Vera Paiva e Marcelo Garcia e Souza (1954-1984), ambos líderes do DCE (Diretório Central dos Estudantes) da USP.

Nenhum dos dois estava lá -naquela noite, ajudavam estudantes de outros Estados a saírem de São Paulo.

“Além de minha atuação no DCE, acho que ele me procurou por causa de meu pai”, avalia Vera. Ela é filha do deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura em 1971.

Após triagem na PUC, 854 pessoas foram transferidas para o Batalhão Tobias de Aguiar. Por volta das 5h30 do dia 23, os estudantes começaram a ser liberados.

Segundo reportagem da Folha publicada no dia 24 de setembro de 1977, o comandante da PM naquela época, o coronel Francisco Batista Torres de Mello, procurava tranquilizar parentes dos alunos.

“Pode ficar tranquila, minha senhora. Ninguém está sendo maltratado. Imagine a senhora se iríamos bater nos meninos”, disse a uma mãe.

Hoje, aos 92 anos, Torres de Mello diz que a invasão foi um erro. “Não havia necessidade, a violência não leva a nada. Nós tentamos evitar, mas não houve tempo. Somos treinados para a guerra, mas preferimos a paz. Seria tão bom se todo mundo se amasse, se compreendesse.”

Em 1978, o inquérito contra os alunos foi arquivado. No ano seguinte, o Congresso de Reconstrução da UNE foi realizado em Salvador, sem represálias policiais.

*Com informações da Folha

Foto: Arquivo PUC



A DEMOCRACIA E PODERES NA VISÃO DE MONTESQUIEU PARA ENTENDER POLÍTICA ATUAL. Por Alberto Nasiasene

Não chegou até Montesquieu e ficou parado em Maquiavel

Comentário à publicação "Sem um Estado forte, outro Poder mandará, por André Araújo”.
O autor do artigo confunde Estado forte, com executivo forte. No meu entender, erro crasso, em se tratando do mundo político democrático e constitucional em pleno século XXI. É preciso ir muito além de Maquiavel e, pelo menos, chegar a Montesquieu e o Espírito das Leis que define a tripartite separação de poderes que o Brasil incorporou em sua cultura política republicana desde o final do século XIX.

Importante ressaltar que o executivo no presidencialismo constitucional que vivemos há décadas, de modo algum pode ser comparado com o Príncipe de Maquiavel. Além disso, não se pode esquecer que Maquiavel, que viveu no século XVI, estava exilado de sua cidade Estado (coisa que não temos em nosso contexto), Florença. Portanto, esta história de homem forte de um Estado forte confundido com o poder executivo, só uma única vez se concretizou, no livro de Maquiavel. Entretanto, é bom não esquecer que este livro foi escrito para bajular a família Médici (os detentores do capital financeiro desta casa italiana que fizeram o mecenato que é parte do Renascimento e dois papas; afinal, os Medicis eram os banqueiros que financiavam o Vaticano, que, na época, dominava territorialmente todo o centro da Itália e nada se parece com o Vaticano de hoje).

O preço que Maquiavel teve que pagar pela bajulação foi alto. A Itália só seria unificada em meados do século XIX e não como queria Maquiavel (evidentemente, séculos antes, numa Itália feudal e toda dividida em cidades principados e repúblicas cidades Estado, Maquiavel só tinha como referência Roma e Grécia antigas, porque os conceitos que fundamentam os atuais Estados modernos ainda estavam em gestação incipiente e iam muito além de Aristóteles e o mundo antigo redescoberto pelo Renascimento).

Portanto, utilizar o raciocínio de Maquiavel, passando por cima de séculos de desenvolvimento da teoria política, sem sequer chegar ao século XVIII e a Montequieu e Rousseau (muito menos ao século XIX e XX), é completamente anacrônico e ineficiente como referência teórica séria para analisar a atual situação política brasileira. Sem falar que é passar por cima das especificidades históricas da política brasileira desde a era colonial (que era governada pela Coroa absolutista portuguesa com suas especificidades bem distintas do que está escrito no Príncipe de Maquiavel). Mas muito conveniente para colocar lenha na fogueira de Savonarolas (que perseguiu Maquiavel e a família Médici e todos os artistas do Renascimento) que querem tomar o poder no Brasil para instalar mais uma ditadura monocrática que nem a ditadura militar aceitou (porque os militares udenistas que deram o golpe de 1964 eram tão anti getulistas que evitaram encarnar, em si mesmos, o que Getúlio havia representado para eles, um ditador pessoal e inventaram esta fórmula só existente no Brasil, uma ditadura militar, da corporação, não de um general em específico, mantendo as aparências de uma república presidencialista com separação dos três poderes).

Ora, o conceito de Estado é mais amplo do que somar duas corporações em aliança política por meio de um executivo forte.

Há elementos de verdade empírica misturados com grandes equívocos de avaliação sobre as estruturas e conjunturas políticas atuais brasileiras. Podem passar despercebidos para quem não conhece um leque maior de referências teóricas políticas e se impressiona com a citação única, fora de contexto, de Maquiavel. Mas não quem tem um mínimo de formação historiográfica e em ciências sociais (ou em filosofia política) e não parou seu conhecimento teórico e prático sobre esta temática no século XVI e na Europa mediterrânea.

O artigo destaca outras leituras possíveis, à revelia do autor, dentro de um diagnóstico semelhante, que vão muito além dos equívocos de percepção analítica do autor: o que precisamos é que os três poderes da República encontrem meios factíveis e práticos de restaurarem a harmonia dos três poderes que está rompida. Uma volta ao Espírito das Leis de Montesquieu é muito mais eficaz do que invocar um Príncipe que absorve os três poderes em um só, o executivo. Isto, por incrível que pareça, está mais para o que os ideólogos do golpe chamam de bolivarianismo. Tudo o que o Brasil não foi até 2014 e até o golpe de Estado parlamentar de 17 de abril de 2016. Os golpistas todos, desde os do judiciário, da polícia federal e ministério público hipertrofiados, como identifica corretamente o artigo, é que instalaram um movimento bolivarianista com as cores do verde e amarelo e declarações bolivarianas de um general que não sabe usar uma calculadora eletrônica e ainda se vale de tábua de logaritmos...

O STF tem que fazer o movimento contrário que levou ao golpe de 2016, para restaurar a harmonia, mantendo a independência de poderes, e o Estado de Direito, duramente atacado, inclusive pelos erros históricos do próprio STF (constituído de seres humanos falíveis, não de deuses do Olimpo). São as próprias instituições representativas do poder que emana do primeiro artigo da Constituição de 1988 que devem reconstruir a democracia seriamente ameaçada, evitando exatamente a ficção teórica de Maquiavel (que só ocorreu no livro dele, não na história concreta da Itália ultra dividida de seu tempo). Não precisamos de príncipe algum, mas de voltar ao Contrato Social de Rousseau e seu conceito de vontade geral (que não significa o somatório de vontades de uma sociedade, nem maiorias e minorias específicas dentro de um parlamento representativo porque a ênfase de Rousseau é na democracia direta e numa síntese dialética completamente avessa ao pensamento cartesiano linear de um general que usa tábua de logaritmo).

E o primeiro e grande movimento que se tem que fazer é respeitar o calendário político brasileiro que prevê que o ano que vem é o ano de eleições gerais, menos municipais. Livres, diretas e sob a vigências das regras da Constituição de 1988; sem golpismos jurídicos e ameaças inconstitucionais de intervenção militar. Faltam pouco mais do que três meses para chegarmos ao ano que vem que irá, finalmente, colocar de volta o chamamento ao primeiro artigo da Constituição de 1988.

Ao contrário dos oportunismos e sofismas dos golpistas de 2016, não vivemos em uma república parlamentarista, mas em uma república presidencialista, com separação clara entre os três poderes (que são independentes entre si, mas devem atuar em harmonia institucional e constitucional). A fonte primeira é última de todos os três poderes é o povo como diz o artigo primeiro da Constitucional. Todos os três poderes da república presidencialista brasileira são representativos da fonte original dos poderes. Portanto, o fortalecimento do Estado brasileiro passa necessariamente pela fonte primária dos poderes instituídos de forma representativa.

Quem tutela a Constituição de 1988 é o voto popular, como diz seu primeiro artigo. Não uma instituição à parte, como o exército (não é o exército que tutela a constituição, mas a constituição que tutela o exército). Muito menos, um príncipe, ou ditador pessoal que nunca poderá ser contundido com o executivo que engole o Estado (ainda mais neste século e num país complexo como é o nosso). Também não há tutelas do poder judiciário sobre a democracia brasileira, cuja fonte primeira é o interesse público, não interpretações e ações individuais deste ou daquele juiz, de primeira, segunda, terceira ou seja lá qual instância (nenhum deles está ali para impor sua vontade pessoal, de acordo com interpretações subjetivas muito elásticas que não estejam em conformidade estrita com o ordenamento jurídico brasileiro que não nasceu agora, mas tem uma longa história). Ninguém está acima da lei, nem abaixo dela, a começar pelos juízes e promotores. E o exército que não é a fonte original dos poderes da república (não conquistamos nossa democracia pela força das armas, mas do voto).

http://jornalggn.com.br/noticia/a-democracia-e-poderes-na-visao-de-montesquieu-para-entender-politica-atual


O ASSALTO DOS "MODERNOS FARISEUS". Por Magali do Nascimento Cunha

Nos últimos dias testemunhamos episódios no País que chamaram a atenção e provocaram reações dos mais diferentes grupos, especialmente os religiosos: a oposição à exposição Queermuseu, patrocinada pelo Banco Santander, em Porto Alegre.  A proibição pela Justiça de uma peça teatral no SESC de Jundiaí que retrata Jesus, no tempo presente, como uma mulher trans. E a decisão judicial de liberar o tratamento de reversão homossexual e a realização de pesquisas sobre o tema, a chamada “cura gay”.

Ações presenciais e midiáticas levaram cristãos, evangélicos e católicos, a participar ardorosamente destas manifestações de intolerância, por vezes inflando-as com discursos baseados numa defesa de Jesus e do Evangelho.

Ao acessar estes conteúdos, publicados em mídias sociais e em documentos oficiais de grupos cristãos, veio-me à memória um clássico hino evangélico, trazido pelos missionários no século XIX, popularmente conhecido como “Glória, glória, aleluia!”. Uma das estrofes diz: “Da vaidade, fiéis servos lutam por fazer-nos seus / Muitas vezes nos assaltam os modernos fariseus / Mas se alguém procura ver-nos sem a graça do bom Deus / Vencendo vem Jesus!”. O verso ecoou na minha mente: “Modernos fariseus”...

Fariseus ("separados", "santos”, no hebraico) eram um grupo de religiosos no tempo e no lugar em que viveu Jesus de Nazaré, tal como relata a Bíblia cristã. Tinham grande influência, pois eram os guardiões da lei religiosa, defensores dos valores da "gente de bem" da época.

Os fariseus foram dos que mais criaram problemas para Jesus, pois criticavam-no por não cumprir os princípios e regras religiosas que defendiam. As narrativas bíblicas contam como Jesus era mal visto por ser originário de Nazaré, uma periferia da Palestina. Além de ele andar com gente não considerada "de bem": pobres pescadores, deficientes, mulheres, contestadores da ordem vigente.

Também por Jesus estar mais presente em espaços considerados "não frequentáveis": a beira-mar, lugar dos socialmente excluídos, casas dos considerados impuros, periferias e locais de outras culturas.

Ele ainda rompia com regras socioculturais e religiosas que excluíam integrantes da sociedade e os impediam de viver plenamente: rituais de limpeza do corpo como valor extremo, separação dos “impuros”, permissão de injustiças no dia do descanso, o sábado.

Jesus, por sua vez, não se omitiu frente a esse grupo dos fariseus. Era sabedor de que a interpretação deles da lei religiosa era a que lhes convinha. Impunham pesadas culpas e exclusão, especialmente aos menos favorecidos, e privilegiavam os de maior importância social. Eles tinham apoio de grupos do poder político. Jesus não se omitiu e, segundo o evangelista Mateus (capítulo 23), os chamou de “hipócritas” porque “dão o dízimo, mas negligenciam os preceitos mais importantes da Lei: a justiça, a misericórdia e a fé; porque limpam o exterior do copo e do prato, mas estes, por dentro, estão cheios de rapina e intemperança”.

Jesus chamou os fariseus de “guias cegos, que coam o mosquito e engolem o camelo”, de “serpentes, raça de víboras” e também de “sepulcros caiados, que, por fora, se mostram belos, mas interiormente estão cheios de ossos de mortos e de toda imundícia! Que exteriormente parecem justos aos homens, mas, por dentro, estão cheios de hipocrisia e de iniquidade”.

Não à toa os fariseus estiveram entre aqueles que tramaram para Jesus ser preso, torturado e recebesse a pena de morte.

E “os modernos fariseus”? Como não pensar neles? Não seriam os que atuam nas mídias sociais em prol da censura de manifestações artísticas divergentes de sua concepção do mundo e de Deus, das quais até desconhecem o conteúdo? Como não identificá-los nas postagens de vídeos e memes raivosos e desrespeitosos em relação à sexualidade e à afetividade diferente de seus padrões?

“Hipócritas e sepulcros caiados”, que dizem defender a fé cristã, restringindo-a à moral sexual, enquanto a justiça e a misericórdia são negligenciadas. Isto acontece no silêncio em relação à juventude dizimada nas periferias, aos indígenas assassinados por garimpeiros e grileiros nas matas do Brasil, aos direitos que são retirados dos trabalhadores, ao patrimônio natural destruído pela ganância do agronegócio... Para listar apenas algumas ações que ameaçam a integridade e a dignidade dos humanos criados por Deus.

Destes “modernos fariseus” (lideranças eclesiásticas, educacionais e midiáticas), não se pode esperar muito. O mesmo podemos dizer de religiosos comuns que reproduzem acriticamente esses conteúdos. Mas isto não é novo. O escritor russo Dostoiévski, no século XIX, narrava no conto “O Grande Inquisidor” (no livro “Os Irmãos Karamazov”) que se Jesus de Nazaré voltasse à Terra, seria crucificado de novo... Ainda bem que existem aqueles e aquelas que o seguem até o fim.

https://www.cartacapital.com.br/blogs/dialogos-da-fe/o-assalto-dos-201cmodernos-fariseus201d





quinta-feira, 21 de setembro de 2017

O FUTURO DO BRASIL NAS MÃOS DOS DESEMBARGADORES DO TRF-4. Marcio Valley, em seu blog

A recente pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) ao Instituto MDA Pesquisa deveria ser objeto de profunda reflexão pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Por quê? Vejamos.

Segundo a pesquisa CNT/MDA (1), no 1º turno, Lula venceria em todos os cenários, contra todos os principais candidatos, sempre obtendo cerca de um terço da preferência do eleitorado. Da mesma forma, em todos os cenários Bolsonaro figura em segundo lugar e Marina Silva em terceiro. Ciro Gomes aparece em quarto, quando Aécio Neves é o candidato do PSDB, ou em quinto, quando os tucanos vêm de Alckmin ou Dória.

No 2º turno, Lula também vence em todos os cenários, contra todos os principais candidatos, com votação na faixa de 40% a 42% dos eleitores, com o candidato em segundo, seja quem for, obtendo cerca de 23 a 28% dos votos, exceto Aécio Neves, que obtém míseros 14,8% dos votos. Para um candidato que obteve 48% dos votos no segundo turno da eleição presidencial de 2014 e, por isso mesmo, deveria contar com um excelente recall, trata-se de uma queda vertiginosa, decorrente, claro, das incríveis barbeiragens políticas perpetradas pelo político mineiro, que demonstrou nada ter herdado da sabedoria política do avô Tancredo. Tais barbeiragens foram as catalisadoras do golpe midiático-jurídico-parlamentar sofrido pelo país que devolveu aos pobres e miseráveis o seu lugar na história: a sarjeta da sociedade.

Aécio, hoje, é um fantasma político, não somente em nível nacional, como também em Minas, onde perderia novamente para Dilma para senador (2). A parcela mais desfavorecida devolveu o “favor” a Aécio, lançando-o na sarjeta da política. Não somente ele, mas o PSDB inteiro, como a pesquisa demonstrou.

Portanto, a pesquisa demonstra de forma cabal que o golpe fracassou em seu objetivo principal, que era desmontar o PT e, principalmente, a simpatia do eleitor por Lula. A história de Lula “corrupto” não decolou. O povo assiste políticos de vários partidos, notadamente do PSDB e do PMDB, sendo pegos com a boca na botija, guardando milhões em malas, com provas sólidas de desvio, sem grande estardalhaço da imprensa e sem grande movimentação do aparato jurídico-policial para seguir o dinheiro. Com relação a petistas como José Dirceu, Genoíno e Lula, nada se encontra que induvidosamente não possa ser produto do próprio trabalho. Como nada se encontra, criminaliza-se honorários recebidos por consultorias e palestras, mesmo que existam documentos e vídeos comprovando a prestação dos serviços e mesmo que os rendimentos tenham sido declarados à Receita Federal. Criminaliza-se o uso habitual de bens de terceiros, mesmo que comprovadamente sejam amigos de décadas. Atribui-se a eles a propriedade de imóveis de terceiros, ainda que a escritura e o registro de imóveis digam o contrário. Diz-se ser deles contas bancárias milionárias em nome do delator que o próprio delator utiliza para comprar bens de luxo para si mesmo. Vale tudo.

E nesse vale-tudo, documentos são forjados para instruir processo penal cujo objetivo é tudo, menos condenar um culpado por um crime cometido. De forma estarrecedora, estão chegando evidências de que as supostas provas contra Lula são documentos forjados. Os mesmos documentos provam um determinado fato em um processo da Lava Jato e outro completamente distinto no outro processo, contra Lula (3).

O golpe, porém, não somente fracassou nesse objetivo, como destruiu a economia do país ao desconstruir os pilares que a sustentavam, quais sejam, a incrível recuperação, forjada durante os governos petistas, da indústria naval, da construção civil e da prospecção do petróleo. A Lava Jato mirou diretamente nesses alicerces, como se estivessem imbuída da intenção planejada de pôr fim à fuga do Brasil da atração gravitacional dos EUA e sua consolidação como uma liderança econômica relativamente aos países africanos e asiáticos, nítido propósito dos governos petistas. Como não podia deixar de ser, criminalizaram o trabalho de um ex-presidente pela prevalência, no exterior, do interesse nacional. Somente o tempo dirá se, nesse momento histórico, quintas-colunas travestidos de heróis, alguns inclusive utilizando respeitáveis capas negras, como Batman, atuaram para destruir o país e entregar de bandeja nossas riquezas à voracidade do capital estrangeiro.

Ocorre que nada disso passou despercebido pela população, que percebe a farsa e oferece a Lula um pedido de desculpas, na forma de intenção de votos, que deveria partir das instituições jurídicas que sabotaram ou ajudaram a sabotar um projeto de país que esteve muito próximo de se consolidar.

E essas instituições jurídicas, a partir da análise da pesquisa CNT/MDA, terá mais um importante papel a desempenhar: o de decidir se, em 2018, elegeremos um autêntico democrata preocupado com o desenvolvimento do país, como Lula, ou um político que pratica um tipo de nacionalismo extremado, à moda nazista, que é Bolsonaro.

Sim, porque a pesquisa não deixa dúvida alguma: se Lula for retirado do pleito, Bolsonaro vencerá. Segundo a pesquisa, Bolsonaro vence de todos os “medalhões” da política – Aécio, Alckmin, Dória e Ciro Gomes – e somente perde para Marina, todavia dentro da margem de erro. Considerando que a militância fascista de Bolsonaro é muito mais aguerrida do que a da acreana, que ainda conta com a “pecha” de ser ex-petista, que certamente será explorada num eventual segundo turno entre os dois, a possibilidade de Bolsonaro ser o próximo presidente, se Lula não vier candidato, é considerável.

Não há dúvida alguma, na cabeça de quem acompanha a novela Lava Jato, que Sérgio Moro não é isento em relação a Lula e o condenará quantas vezes ele for processado criminalmente perante a 13ª Vara Federal de Curitiba. Se um delator o acusar de ter roubado um picolé de uma criança, sem prova alguma, Moro condenará Lula a não menos do que nove ou dez anos de cadeia, pois o objetivo da Lava Jato não é produzir justiça, mas exterminar o PT e Lula, ainda que contra todas as provas e evidências. Como se sabe, no Brasil, aos olhos da Polícia Federal e da Justiça Federal, é muito mais grave um político utilizar um sítio de um amigo do que possuir um helicóptero apreendido com quinhentos quilos de cocaína.

Como Moro de imparcial nada possui, somente se pode esperar a produção de justiça dos tribunais superiores à 13ª Vara Federal de Curitiba. O histórico das decisões não é muito boa. O relator dos processos da Lava Jato no TRF da 4ª Região é suspeito de possuir relação de amizade ou de compadrio com Sérgio Moro (4). Possua ou não amizade com Moro – o que, se demonstrado, o impediria de relatar os processos – o fato é que sistematicamente mantém ou agrava as penas de Moro. Os demais desembargadores da Turma parecem agir com mais independência e, vez ou outra, reformam, contra a vontade do relator, as sentenças moriáticas.

Apesar da aparente tendenciosidade que vem demonstrando a Justiça Federal, espera-se que tenha a decência e a inteligência de evitar a condenação de Lula em um processo fundado exclusivamente na palavra de delatores. Quem diz isso? Janot, no parecer sobre o caso, ao afirmar a inexistência de prova (5). Ora, ao dar o parecer, Janot encarnava, nada mais, nada menos, do que a função de mais elevada hierarquia dentro do órgão acusador, o Ministério Público Federal. Em outras palavras: o órgão acusador reconhece a inexistência de prova.

O TRF-4, então, possui os seguintes elementos a considerar ao apreciar o recurso de Lula: (a) Moro condenou Lula por um crime (recebimento de 16 milhões de reais em decorrência da corrupção sistêmica na Petrobras, sem vinculação específica a um determinado contrato) diferente daquele que consta da denúncia (recebimento de 3,5 milhões de reais por conta especificamente de três contratos entre a OAS e a Petrobras), ou seja, a acusação não logrou comprovar a culpa de Lula no que concerne aos três contratos; (b) a Polícia Federal e o Ministério Público não conseguiram demonstrar a existência de qualquer pagamento a Lula ou iniciativa sua para favorecer a OAS na obtenção dos contratos, sendo que Moro, em despacho, admite isso, o que sugere o uso desfigurado da teoria do domínio do fato; (c) a sentença não vincula o triplex à corrupção, ainda que tenha determinado seu bloqueio, e reconhece que o registro imobiliário aponta a própria OAS como proprietária; (d) surgem evidências documentais de que a prova utilizada para a condenação foi produto de falsificação.

Enfim, o que não falta, aparentemente, é motivo justo e legal para a sentença de Moro ser reformada in totum ou mesmo anulada.

Independentemente das convicções pessoais de cada desembargador, inclusive as do amigo de Moro, o que está em jogo, agora, é o destino do país. O que deve prevalecer é o bom senso e o espírito democrático. Compete ao povo decidir quem irá nos governar e não à plutocracia judicial.

O TRF da 4ª Região pode agir com isenção e legalidade, assim permitindo o caminhar sereno da democracia, ou fechar os olhos e enfiar a cabeça num buraco. Nesse caso, porém, o risco é de ser o responsável pela assunção de Bolsonaro ao poder.

Tenho convicção de que as pessoas públicas alemãs, no final da década de 1920, não tinham ideia do que aquele jovem espalhafatoso e de discurso raivoso faria ao país. Os desembargadores do TRF-4, porém, sabem perfeitamente o que irão fazer. Ou cumprem o papel constitucional que lhes é reservado ou, em futuro próximo, serão diretamente responsáveis pelos desdobramentos políticos de uma decisão que deveria ser meramente judicial e legal, limitada ao mundo dos autos. É esse o seu papel, nada além disso.

É possível o esvaziamento da candidatura de Bolsonaro a partir da exposição maciça, na campanha, da crueza de seus posicionamentos infames ou devido ao tempo reduzido que terá na propaganda eleitoral? Sim, é possível, mas trata-se de um risco que três desembargadores não têm o direito de imputar a 200 milhões de cidadãos. Eles não representam 70 milhões de brasileiros cada um. Não foram eleitos para isso.

Como pontifiquei em texto anterior (6), Bolsonaro é transparente e não esconde quem é ou suas ideias. Ele produz declarações públicas assumidamente antidemocráticas, homofóbicas, racistas, misóginas, em defesa da tortura, do assassinato puro e simples de criminosos pela polícia, do assassinato de cidadãos que se opuserem ao governo, a favor do fechamento do congresso, a favor da imposição de dogmas religiosos aos cidadãos, contra os indígenas e mais um monte de outras de natureza torpe como essas.

Os desembargadores estão avisados.

A responsabilidade pelo que vier é de vocês.

Referências:

1 – Extraído do site jornalístico Estadão, em 20/09/2017: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,lula-lidera-intencoes-de-voto-em-todos-os-cenarios-diz-pesquisa-da-cnt,70002007431
2 – Extraído do site jornalístico Brasil 247, em 20/09/2017: https://www.brasil247.com/pt/247/minas247/317959/Dilma-lidera-pesquisa-para-o-Senado-em-Minas.htm
3 – Extraído do site jornalístico GGN, em 20/09/2017: http://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-sobre-a-falsificacao-de-documentos-na-lava-jato-por-luis-nassif
4 – Extraído do site jornalístico Conversa Afiada, em 20/09/2017: https://www.conversaafiada.com.br/brasil/a-dobradinha-do-moro-com-o-desembargador
5 – Extraído do site jornalístico Uol Notícias, em 20/09/2017: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/09/19/com-base-em-parecer-de-janot-defesa-pede-absolvicao-de-lula-na-segunda-instancia.htm
6 – Aqui: http://jornalggn.com.br/blog/marcio-valley/a-insanidade-do-apelo-a-bolsonaro-ou-a-intervencao-militar-por-marcio-valley







PEDRO SERRANO: INVENTOU-SE UM ENQUADRAMENTO PARA CONDENAR LULA

A influência de veículos da mídia na condução de julgamentos na esfera penal também foi um tema abordado por Serrano. “Existem países que tentam experimentar formas de mitigação desse efeito, mas é muito difícil, uma contradição que há nas democracias contemporâneas. Os casos que chamam a atenção do público – às vezes legitimamente porque existe o interesse público envolvido – acabam sendo casos conduzidos não da forma regular e normal. Nesses casos, têm que haver ainda mais cuidados com os direitos do acusado para não haver dúvida de que a decisão da Justiça foi jurídica e não política”, explica. “É preciso haver cautela das autoridades públicas, elas têm que ter contenção. Sei que é difícil, hoje vivemos em uma sociedade onde a vaidade superou a cobiça como pecado capital dos nossos tempos, mas de qualquer forma precisa haver essa elevação de espírito. No mundo democrático é preferível não condenar um culpado do que prender um inocente.”

“São raros os lugares do mundo, diria que só vi isso no Brasil, em que mal se inicia a investigação e ela já está na Globo ou na mídia. A investigação deve ocorrer de maneira silente, até para ser eficaz. O interesse não é só na preservação dos direitos do investigado, mas na própria eficácia da investigação”, defende. “Há que se ter discrição para se ter eficiência na investigação e é preciso preservar a imagem de pessoas que incorretamente tenham sido envolvidas, qualquer um de nós pode ser envolvido em uma investigação estatal.”

Corrupção e falsa esperança

Serrano vê com preocupação as consequências do dito “combate à corrupção” representado por operações como a Lava Jato para a sociedade de um modo geral. “O pior que vejo é o rescaldo que vai sobrar disso. Todos os estudos criminológicos e o estudo histórico do Direito são fartos em demonstrações de que o direito penal não serve como solução para problemas sistêmicos, sejam eles quais forem. Temos no Brasil uma corrupção sistêmica, é verdadeiro quando as pessoas falam isso, mas o direito penal não serve a esse fim, ele chega tarde, depois de muito tempo que o fato ocorreu. Ele não captura tudo que ocorreu nunca e pode capturar errado, cometer injustiças. O sistema penal é falho como sistema para poder dar conta de problemas como a criminalidade sistêmica, não há como ter eficiência nisso”, avalia.

“O meu medo é o rescaldo disso. Quando a população descobrir que isso não vai resolver a corrupção, como vai ser? A apatia, talvez, ou então o surgimento de alguma liderança populista como houve na Itália. Não posso imaginar o que vai acontecer, mas certamente será algo muito ruim, porque estão criando uma esperança na população que a história já demonstrou ser fantasiosa. O sistema penal não soluciona esse tipo de problema.”

https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/318505








GOLPE: DE CIVIL A MILITAR. Por Marcelo Zero

O golpe civil fracassou. Pode vir aí o golpe militar.

Foi o que deu a entender o general de Exército Antônio Hamilton Mourão, em palestra em evento da Maçonaria, em Brasília, no último dia 15.

Mourão disse que seus "companheiros do Alto Comando do Exército" entendem que uma "intervenção militar" poderá ser adotada se o Judiciário "não solucionar o problema político". Ou seja, se elementos envolvidos em ilícitos não forem afastados, se a crise política e institucional não for debelada, a intervenção militar deverá ser realizada. O general também afirmou que o Exército teria "planejamentos muito bem feitos" sobre o assunto.

Assim, o general confessou publicamente que há uma conspiração em curso, que envolveria o Alto Comando do Exército, referente à possível realização de uma intervenção militar no Brasil, a qual já estaria "bem planejada".

Alguém desmentiu as afirmações do general? Não, ninguém desmentiu. O general será punido por essa clara quebra de hierarquia e por essa gravíssima ameaça à democracia? Não, ele não será punido.

O general Villas Boas, Comandante do Exército, em entrevista ao jornalista Pedro Bial, afirmou, referindo-se a Mourão, que o "gauchão", um "grande soldado", não receberá punição alguma. Nem mesmo uma advertência. Ao contrário, o general Mourão, além de ter recebido elogios públicos do Comandante da Força, tem recebido também manifestações de solidariedade de outros importantes militares, como a do general Augusto Heleno, que comandava nossas tropas no Haiti. Além disso, o Comandante da Força não desmentiu a existência dos "planejamentos bem feitos" sobre a intervenção e deixou claro, na realidade, que uma intervenção pode acontecer. Ficou provado, desse modo, que Mourão não está só. Ele realmente fala em nome do Alto Comando do Exército, ou de parte expressiva dele.

O governo reagiu ante essa brutal ofensa à Constituição e ao Comandante Supremo das Forças Armadas? Não, nada. Nada de nada. O Ministro da Defesa ficou caladinho e o Presidente da República também. Afinal, com apenas 3% de aprovação popular, o governo da quadrilha que tomou de assalto o poder não pode fazer muita coisa.

O poder Judiciário, alvo também das ameaças e pressões de Mourão, se manifestou? Também não. Permanece mudo.

Parece que, à exceção do PT, que emitiu uma dura Nota sobre o assunto, e de alguns outros partidos e forças progressistas, está todo mundo achando normal que as Forças Armadas voltem a falar abertamente em intervenção militar no país.

Até uns 2 anos atrás a simples menção a uma possível intervenção militar no Brasil seria considerada ridícula e absurda. Não mais. Tudo mudou.

O processo do golpe parlamentar que levou ao poder a "turma da sangria" e a Lava Jato partidarizada corroeram o sistema de representação, criminalizaram a atividade política e retiraram a credibilidade das nossas instituições democráticas. Com efeito, a tentativa canhestra de criminalizar o PT, Lula e o modelo socialmente progressista que vinha vigorando até então acabou resultando na criminalização de toda a atividade política e do sistema democrático de representação.

O voto popular, base última das democracias, foi cassado pela quadrilha que tomou de assalto o poder. A partir daí, parafraseando Nietzsche, tudo se tornou permitido e o Brasil acabou mergulhando na pior crise econômica, política e institucional da sua história.

O fato é que o golpe abriu a caixa de Pandora do autoritarismo brasileiro. Nas manifestações de rua que antecederam o golpe, os partidos conservadores se misturaram com os grupos francamente protofascistas que pediam intervenção militar e condenavam a democracia, a política e tudo que fosse considerado de esquerda ou progressista.

Ninguém, no centro e na direita, se preocupou em delimitar terreno. Ninguém se preocupou em defender a democracia e a atividade política. Na ânsia de tirar o PT do poder a qualquer preço, fez-se terra arrasada da democracia brasileira e de suas instituições. Cassaram 54,5 milhões votos e apearam a presidenta honesta para colocar em seu lugar um grupo que todo mundo, já na época, sabia perfeitamente ser uma quadrilha da pior espécie. Não importava. O importante era tirar a Dilma e promover as reformas ultraneoliberais que restituiriam as taxas de lucro das oligarquias conservadoras, que nunca tiveram compromisso real com democracia.

O resultado é que, desde o fim da ditadura militar, que a democracia não anda tão em baixa no cenário brasileiro.

Essa afirmativa inquietante pode ser corroborada pela pesquisa anual feita pelo Instituto Latinobarômetro, que, desde 1995, afere a credibilidade das democracias na América Latina.

Nessa pesquisa, pergunta-se aos entrevistados se consideram que a democracia é preferível a qualquer outro regime político ou se, em certas circunstâncias, um regime autoritário pode ser preferível. Pois bem, o apoio dos brasileiros à democracia como o regime preferível a quaisquer outros caiu de 54%, em 2015, para apenas 32%, em 2016.

Ou seja, hoje em dia 68% dos brasileiros acham que um regime autoritário poderia ser preferível à democracia ou ainda consideram que seria indiferente ter um ou outro sistema. Para nossa vergonha, estamos na lanterninha em toda a América Latina, nesse aspecto. Só perdemos para a Guatemala, onde o mesmo índice de apoio à democracia é de 31%.

O mesmo fenômeno explica porque pré-candidatos claramente identificados com a ditadura militar e o autoritarismo, como Bolsonaro, por exemplo, desfrutam hoje de grande popularidade, superando, em muito, políticos tradicionais, à exceção de Lula que não para de crescer nas pesquisas. A fúria autoritária que tomou conta do país com o processo golpista explica também porque hoje qualquer juizinho de província se julga no direito de proibir exposições de arte ou de impor a "cura gay". O Brasil se tornou um país de reacionários medíocres e caricatos.

Desse modo, temos hoje um caldo de cultura político propício a aventuras antidemocráticas de toda espécie. Afinal, nem vivemos mais numa democracia real e substantiva, mas numa espécie de Estado de exceção, num regime formalmente democrático, porém tutelado e controlado pela mídia oligopolizada, um Judiciário fora de controle e os interesses exclusivos do "mercado" e do rentismo econômico.

Vivemos, na realidade, numa situação similar a que Alemanha viveu na década de 1920, nos estertores da República de Weimar. Uma situação de grave crise econômica e política e de falência institucional generalizada, que compromete a agenda dos grandes interesses econômicos nacionais e internacionais. Lá, a esquerda ficou isolada, e os partidos tradicionais de centro e direita, interessados apenas em conter a "ameaça bolchevique", foram incapazes de fazer frente à ascensão da extrema direita nazista.

O importante, para os reais donos do poder no Brasil, é que as reformas neoliberais e transmutação do país numa plataforma neocolonial sejam realizadas. Se a orquestra civil mambembe não for capaz de continuar a tocar a partitura reacionária e ultraneoliberal da agenda golpista, por falta de credibilidade e competência, a banda militar poderá intervir, com apoio entusiástico da nossa mídia-escroque e aprovação expressiva das classes médias neoudenistas.

Teríamos, de novo, como em 64, editoriais falando no "ressurgimento da democracia". Infelizmente, no atual contexto de profunda crise político-institucional, uma intervenção militar "moderninha", com um "planejamento bem feito", como assevera Mourão, poderia ser aceita sem grandes resistências.

Suponhamos, por exemplo, que o Judiciário fracasse em cassar a candidatura de Lula e que o seu nome continue a crescer nas pesquisas. Nessas circunstâncias, uma intervenção militar que corrigisse esse "problema político", para usar a expressão de Mourão, seria considerada adequada, constitucional e bem-vinda pelos donos do poder. Não afastaram Dilma por causa de ridículas alegações de "pedaladas fiscais"? Então podem usar argumentos igualmente canhestros para justificar uma "pedalada política" dos militares. Com a morte da soberania popular, tudo é permitido.

Há de se observar, nesta análise, que setores expressivos das Forças Armadas parecem ter aderido à agenda do golpe, inclusive no que tange à sua interface externa e à constituição de uma nova geoestratégia para o país.

Em primeiro lugar, esses setores realizaram uma aliança estratégica com as forças armadas norte-americanas, evidenciada, entre outros, por três fatos expressivos: a assinatura do Convênio para Intercâmbio de Informações em Pesquisa e Desenvolvimento, ou MIEA (Master Information Exchange Agreement), que implica renúncia à busca de autonomia tecnológica nas Forças Armadas, a renegociação do Acordo de Alcântara, e a realização de exercícios militares conjuntos com os EUA na Amazônia.

Tais setores propugnam agora por uma inserção subalterna do Brasil, na órbita dos interesses dos EUA no subcontinente. A intenção é isolar a Venezuela e outros regimes considerados hostis aos interesses norte-americanos na América do Sul. Essa nova estratégia tende a minar as diretrizes, estabelecidas há vários anos, de o Brasil articular uma estratégia de defesa própria e conjunta do subcontinente sul-americano, mediante, entre outros mecanismos, do Conselho de Defesa da Unasul. Ao que parece, agora seguiremos a liderança dos EUA, tanto em política externa quanto em política de Defesa.

Em segundo lugar, esses setores parecem ter relativizado o conceito de soberania nacional e aderido ao entreguismo desavergonhado do golpe e da sua agenda ultraneoliberal. Assim, o general Etchegoyen já afirmou que não vê problema algum na venda do estratégico setor elétrico brasileiro a empresas estrangeiras. Para ele, não há problema nenhum em empresas chinesas se apropriarem da geração e transmissão de energia elétrica no Brasil, já que os chineses "não vão levar embora as linhas de transmissão".

No se vê militares de expressão denunciando a venda do pré-sal e de outros ativos estratégicos do Brasil. Até mesmo a defesa da Amazônia, antigo ponto de honra das Forças Armadas, agora está relativizada pela "necessidade" de entregar as suas riquezas minerais a investidores estrangeiros.

O golpe tornou a democracia um luxo desnecessário e a soberania nacional um estorvo jurássico.

No campo social, estamos voltando à República Velha. No campo político, há agora a ameaça explícita de voltarmos a 1964. Será que teremos um novo general Mourão na nossa história?

O último general Mourão resultou numa ditadura de 21 anos. E segundo Murphy, o da lei, as coisas sempre podem piorar.

https://www.brasil247.com/pt/colunistas/marcelozero/318303/Golpe-de-Civil-a-Militar.htm