sábado, 20 de janeiro de 2018

COMPARATO: EUA COMANDAM A LAVA JATO E MORO É HOMEM DA CASA BRANCA

Eleonora De Lucena, Tutaméia -  Interesses norte-americanos estão nos bastidores do movimento de ataque ao lulismo, que resultou na derrubada do governo Dilma Rousseff. É o que afirma o jurista Fábio Konder Comparato, 81, em entrevista exclusiva ao TUTAMÉIA.

Ele identifica na cobiça pelas reservas do pré-sal "fundamentais para a economia do Ocidente" um dos pontos centrais da investida estrangeira no país. Observa que o petróleo descoberto daria uma enorme força econômica ao Brasil, o que não poderia ser tolerado pelos EUA.

Professor emérito da USP, Comparato nota que os norte-americanos tiveram "vantagem extraordinária" com os desdobramentos da operação lava a jato, que estrangulou a Petrobras e as empreiteiras brasileiras que estavam concorrendo com firmas dos EUA em vários mercados. Também o atual enfraquecimento dos BRICs resulta em benefício à força de Washington.

O jurista lembra que Michel Temer é pessoa "de confiança dos Estados Unidos" e que "até a velhinha de Taubaté sabe que José Serra é pró-americano". Sobre Sérgio Moro, a quem classifica como "respeitável", Comparato afirma que o juiz "é evidentemente pessoa de toda a confiança do governo norte-americano", sendo ganhador de prêmios naquele país.

Comparato, que é fundador da Escola de Governo, faz um paralelo entre a situação atual e as circunstâncias que resultaram no suicídio de Getúlio Vargas, em 1954. Nos dois momentos, o objetivo do movimento reacionário foi atacar a figura mais popular no Brasil alegando a existência de desonestidades. Relembra que a única forma encontrada pela direita para tentar desprestigiar o varguismo foi acusá-lo de praticar ladroeira. Agora, segundo ele, "a popularidade crescente de Lula irritou o lado de lá".

O jurista, que acaba de lançar o livro "A Oligarquia Brasileira" (Contracorrente), prevê que o TRF4 irá condenar Lula, apesar de "as condenações [de primeira instância] não terem um fundamento muito forte". No caso do apartamento no Guarujá, elas se baseiam "numa presunção; não existe nenhum documento oficial de que o triplex pertence ou pertenceu a Lula. Isso, se não fosse o ambiente político, jamais seria razão suficiente para uma condenação", diz.

Comparato enfatiza que, apesar de todo o ataque ao lulismo que visa retirar Lula da disputa eleitoral deste ano, as oligarquias estão com grande problema porque não conseguiram ainda se unificar em torno de um candidato _elas "estão brigando entre si". "Se tivermos eleições livres, não vai ser o [Luciano] Hulk ou o [João] Dória que vão ganhar", afirma.

https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/337812/Comparato-EUA-comandam-Lava-Jato-e-Moro-%C3%A9-homem-da-Casa-Branca.htm


sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

UM DESAFIO AOS JURISTAS QUE DEFENDEM MORO. Por Pedro Estevam Serrano

A sentença e o processo contra Lula, o do apartamento no Guarujá, não fazem qualquer sentido no plano jurídico.

Tenho pedido aos eventuais e poucos colegas que insistem em defender a decisão, a meu ver não encontro motivo que não o ideológico para tanto, que parem de polemizar em partes, que tragam argumentos defendendo processo e decisão como um todo. As principais peças, mais que suficientes para qualquer juízo, estão disponíveis na internet.

Que parem com argumentos de baixa envergadura, do tipo que os muitos juristas, que criticam abertamente a sentença como um todo, são " petralhas", "defensores de corruptos ", "detratores de um bom trabalho da Justiça" ( como se não houvesse o erro judicial e como se persecução a crime fosse função da jurisdição, numa sociedade que se pretende democrática).

Não somos "petralhas", nem aduladores de corruptos". Somos constitucionalistas, criminalistas, advogados, Professores de Direito e outros juristas, querendo alertar o país para o imensa agressão que esta decisão significa, ao próprio pais, à Constituição, às leis e mesmo à convivência civilizada entre Estado e cidadania .

Assim peço, com toda lealdade, que os colegas que, eventualmente, são favoráveis à decisão, que ajam com a honra e a dignidade dos que argumentam nesse tipo de situação pública, por razões de justiça e não de adulação das maiorias e do Poder.

Leiam a sentença no todo, a denúncia, a defesa e os principais depoimentos, facilmente encontráveis na net, façam uma análise desse todo, argumentem em favor da decisão de forma completa, face ao que determinam a Constituição, as leis e os valores mínimos inerentes aos direitos do homem e da democracia, assinem e publiquem como nós o fizemos e temos feito, para que possam ser cobrados no futuro, quando forem julgados, em situação juridicamente equiparável, os que gozem de sua simpatia, eles mesmos, seus parentes, entes queridos clientes e amigos.

Para que a história registre. Quem tem certeza da correção do que argumenta, não tem medo da história.

Digo que não terei pejo algum em voltar atrás, frente a argumentos que me pareçam sólidos, não seria nem a primeira vez nem algo meramente ocasional em minha vida, mas, francamente, duvido até a alma que eles sejam possíveis, não face a Constituição de 88, não numa democracia liberal.

O que está em jogo não é apenas Lula, sua candidatura, a esquerda etc . É a democracia, mas é mais que a democracia, é a vida civilizada em seus valores mais rudimentares e mais relevantes.

Nós, profissionais e acadêmicos do direito somos chamados, nessas horas, a expressarmos opinião, e influenciamos o público leigo.

O que convoco aqui não é a expressão de uma opinião semelhante à minha. É que se ofereça opinião de forma completa, meditada, jurídica, publicada e assinada. Ou se calem, para que não sejam indignos do grau que ostentam.

Esse não é um caso qualquer. É um caso simbólico. Não porque se condena Lula, mas pelo modo que se o faz, com integral desconsideração pela ordem Constitucional, pela democracia e pela relação civilizada entre Estado e ser humano.

https://jornalggn.com.br/noticia/um-desafio-aos-juristas-que-defendem-a-sentenca-de-moro-por-pedro-serrano


O VISTOSO BRASIL DA "MORALIDADE". Por Fernando Brito

Como se sabe, o Brasil livrou-se, há quase dois anos, do maléfico “lulopetismo”.

Passou a ser governado por uma ampla coalizão  de homens bons, retos, tão honestos que nenhum deles foi à garra policial, com as notáveis  exceções de Eduardo Cunha – imolou-se o libertador de nossa libertação, Geddel Vieira Lima, que esqueceu uns trocados em um apartamento e Sérgio Cabral,que mandou seu próprio filho deixar o cargo que tinha e ir votar pelo impeachment.

O resultado desta “moralização” está nas primeiras páginas dos jornais de hoje: Temer calcula ter R$ 30 bilhões para aprovar a reforma da Previdência, diz o Estadão, acrescentando que a Caixa, sem dinheiro para financiar imóveis, prepara um polpudo reajuste de 37% para seus diretores postos sob suspeita por seu próprios auditores.

Não é muito diferente do que eram as manchetes de ontem, anteontem, dois meses atrás, ou seis, ou há um ano.

O vistoso Brasil que exsurgiu do golpe de Estado está aí, com a vísceras expostas e com instituições que assumem desavergonhadamente o papel de tutores políticos da população, com o faz o chefe da Polícia Federal ao dizer a O Globo que seu encontro secreto com Michel Temer foi “um pequeno erro de agenda”, que é “um policial bem mandado” e que espera “auxiliar o cidadão nas próximas eleições” com a exibição da versão policial de quem é honesto e quem não é.

Vamos bem na economia, porém, e isso é o que importa. Desça do seu apartamento, fale com zelador ou vá até a esquina onde estão os pedintes redivivos. Explique a eles que a Bolsa vive um “boom” ou que os R$ 17 de reajuste do salário mínimo são justos e corretos, porque a inflação acabou e, claro, a condenação à miséria eterna, não.

E vamos adiante em nossa jornada ao passado, dividindo os pratos de comida e as doses da vacina da febre amarela, sim, mas jamais as fortunas acumuladas.

Mostre a eles, também, que o desemprego, as obras paradas e a degradação dos serviços públicos já precários são necessários para reduzir o déficit público pelo teto de gastos e que trabalhar até a morte é necessário para poder continuar pagando as aposentadorias, acabando com os privilégios que 99% dos aposentados jamais tiveram.

É evidente que você não os convencerá e é por isso que, como diz o excelente Luís Costa Pinto em seu artigo de hoje no Poder360, “o lulismo é um movimento fundado na certeza que muitos conservam: a de terem vivido entre 2003 e 2011 os melhores anos de suas vidas. Naqueles tempos o país crescia, havia estabilidade econômica, as taxas de desemprego caíram abaixo de 5% da População Economicamente Ativa, houve mobilidade social entre diversos estratos e se devolveu à média da população a capacidade de sonhar”.

Trocaram, os grandes senhores, aqueles sonhos e nos deram o de um país santificado pela moralidade que está aí, exposto num grau de torpeza que torna tudo imundo, sejam os palácios ou as ruas.

E como não podem convencer a maioria de que isso seja bom e justo, partem os homens bons para seu último recurso, sua ultima ratio: em nome da moralidade, todos estão proibidos de votar em Lula, ainda que o queiram.

Moro assim decidiu e Moro locuta, causa finita. Não se contesta o homem que não tem partido, não tem ideologia, não tem parcialidade, não tem nada que não sejam as verdades que vêm de suas convicções, às quais os fatos e evidências devem se dobrar e adequar, ou não virão ao caso.

Até porque é pecado mortal criticar o santo que nos levou ao inferno.

http://www.tijolaco.com.br/blog/o-vistoso-brasil-da-moralidade/


quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

CADÊ A PROVA? O BRASIL PERGUNTA! Por Tereza Cruvinel

O ex-ministro Bresser Pereira, sensato e ponderado, recomenda um crédito à Justiça aos que já dão Lula como condenado pelos três desembargadores do TRF-4, no dia 24. Na velha normalidade, antes do golpe e do ativismo ideológico de parte do Judiciário, esta seria mesmo a postura natural. Acreditar na Justiça. Pois na velha normalidade haveria a crença de que, ao examinarem a sentença do juiz Sérgio Moro, que condenou Lula a 9,6 anos de prisão por supostamente ter recebido o tríplex do Guarujá como propina, os três togados de Porto Alegre teriam suas consciências assediadas por uma pergunta: cadê a prova? Ou as provas.

Moro condenou Lula sem provas e amparando-se na delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Examinando os autos, e assim concluindo, os três desembargadores seriam compelidos a absolver Lula. Mas estamos fora da normalidade e já foram emitidos, por eles, sinais muito claros e fortes, que alimentam o ceticismo dos que falam em condenação anunciada. Um deles, a declaração de que, se for condenado, Lula não será imediatamente preso. Uma declaração destas não pode ser recebida senão como indicativo de que haverá condenação.

Além da pergunta “cadê a prova?”, refrão de uma marchinha carnavalesca em defesa de Lula que roda na Internet, há uma outra que devia incomodar os desembargadores. Por que Moro, ao pedir o confisco dos bens de Lula, não arrolou entre eles o tríplex do Guarujá? Pelo fato elementar de que tal apartamento pertence à OAS, de fato e no papel. Mais uma vez, a defesa de Lula tentará provar isso, agora com base na sentença da juíza de Brasília que autorizou a penhora do imóvel para garantir o pagamento de um credor da empreiteira. Esta é uma situação duplamente surreal. Primeiro, pela inversão do ônus da prova, pois se Moro não conseguiu provar que Lula é dono do tríplex, sua defesa é que está provando o contrário. Mas o surrealismo aumenta com o fato de que esta contraprova, já ignorada por Moro, pode ser novamente ignorada pelos desembargadores de Porto Alegre.

Por tudo isso, os apoiadores de Lula têm dificuldade para acreditar na Justiça. Mas é acreditando que os desembargadores serão cutucados por suas consciências que eles irão a Porto Alegre, participam de comitês de defesa de Lula e fazem com que o Brasil não se cale diante da pergunta: cadê a prova?

https://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/337307/Cad%C3%AA-a-prova-Por-esta-pergunta-%C3%A9-que-o-Brasil-n%C3%A3o-se-cala.htm



CASO LULA: O JUDICIÁRIO SE CONDENA. Por Jeferson Miola

Não é segredo que a aceleração do julgamento do ex-presidente Lula na segunda instância do judiciário é carta marcada. Não é sinal de celeridade judicial e, menos ainda, de normalidade jurídica ou de julgamento justo. É fraude bruta, é mero jogo de aparências do regime de exceção para assegurar a continuidade do golpe e da agenda de retrocessos.

Até os mármores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sabem que o simulacro de julgamento de 24 de janeiro é, na verdade, uma pantomima judicial para condenar sem provas e cassar os direitos políticos do maior líder popular da história do Brasil.

O próprio presidente do TRF4, o desembargador que agora faz sensacionalismo leviano sobre supostas ameaças a juízes [sem apresentá-las com objetividade, como deveria], em agosto de 2017 já antecipava a condenação do Lula: “histórica e irretocável”.

Os julgadores do TRF4 estão ali apenas para cumprir o script do golpe, que consiste em condenar Lula para barrar sua candidatura e consequente vitória no primeiro turno da eleição de 2018.

O comando do terrorismo midiático-judicial contra Lula concebeu este desfecho de antemão, ainda no nascimento da Lava Jato, em 2014. A guerra jurídica persistente e sistemática – o lawfare – foi a arma de excelência.

A dúvida é se Lula será condenado por 2 votos a 1 ou por 3 votos a zero. A única certeza, todavia, é que Lula começa o julgamento já condenado por antecipação, mesmo sem provas e sem cometimento de crime.

O roteiro do golpe, que depende do banimento do Lula em 2018 para continuar, foi escrito pelas mãos da Globo em parceria com toda a mídia hegemônica; pelas mãos do PSDB, PMDB, DEM, PP, PR, PTB e demais partidos conspiradores; e pelas mãos fascistas de delegados tucanos, procuradores tucanos e juízes tucanos – com a devida a assistência dos Departamentos de Justiça e de Estado dos EUA e do grande capital rentista.

Depois de colaborar com o impeachment fraudulento conduzido pela quadrilha de Cunha, Temer, Geddel, Padilha e associados, o banimento do Lula passou a ser a razão existencial da Lava Jato.

Como não conseguirá derrotar Lula na eleição presidencial com nenhuma das candidaturas testadas – inclusive de animadores de auditório – não restou alternativa à classe dominante senão banir Lula do processo de escolha soberana do povo.

O bloco dominante acredita que o banimento do Lula não causará comoção social; e, menos ainda, convulsão social e, nem remotamente, uma revolução social. Por isso decidiu ir adiante para cravar mais fundo o punhal do golpe.

A condenação do ex-presidente sem provas e num processo nitidamente casuístico, que restringiu o exercício do direito de defesa, é um atentado contra a democracia e o Estado de Direito. Esta decisão “histórica e irretocável” condena o judiciário e inocenta Lula.

Esta aberrante condenação não será suficiente, entretanto, para cassar a candidatura do Lula. Será um longo trajeto de discussão e disputa jurídica até a eleição de outubro. Será nas ruas, com o povo em resistência democrática, que Lula verá restaurado seu direito civil e político.

Haverá de chegar o dia em que os bastardos da democracia deverão ser julgados pelos crimes e desvios que cometem hoje. Haverá de chegar o dia em que a resposta da sociedade brasileira será menos complacente que foi, por exemplo, em relação aos perpetradores do golpe de 1964 – celebrados no editorial “Ressurge a democracia” [sic] do jornal O Globo de 2 de abril de 1964.

Mais cedo que tarde a verdade virá à luz e a fraude do julgamento do Lula será revelada, e então os canalhas togados e fardados não ficarão impunes. Processar e julgar aqueles que atentam contra o Estado de Direito é uma obrigação republicana e democrática.

http://altamiroborges.blogspot.com.br/2018/01/caso-lula-o-judiciario-se-condena.html


quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

É HORA DE UMA NOVA REBELDIA GLOBAL. Por Bernie Sanders

Eis onde estamos como planeta em 2018: depois de todas as guerras, revoluções e grandes encontros internacionais nos últimos 100 anos, vivemos em um mundo onde um pequeno punhado de indivíduos incrivelmente ricos exercem níveis desproporcionais de controle sobre a vida econômica e política da comunidade global.

Difícil de compreender, o fato é que as seis pessoas mais ricas da Terra agora possuem mais riqueza do que a metade mais empobrecida da população mundial - 3,7 bilhões de pessoas. Além disso, o top 1% tem agora mais dinheiro do que os 99% de baixo. Enquanto os bilionários exibem sua opulência, quase uma em cada sete pessoas luta para sobreviver com menos de US$ 1,25 [algo como R$ 4] por dia e – horrivelmente – cerca de 29 mil crianças morrem diariamente de causas totalmente evitáveis, como diarreia, malária e pneumonia.

Ao mesmo tempo, em todo o mundo, elites corruptas, oligarcas e monarquias anacrônicas gastam bilhões nas mais absurdas extravagâncias. O Sultão do Brunei possui cerca de 500 Rolls-Royces e vive em um dos maiores palácios do mundo, um prédio com 1.788 quartos, avaliado em US$ 350 milhões. No Oriente Médio, que possui cinco dos 10 monarcas mais ricos do mundo, a jovem realeza circula pelo jet set ao redor do mundo, enquanto a região sofre a maior taxa de desemprego entre os jovens no mundo e pelo menos 29 milhões de crianças vivem na pobreza, sem acesso a habitação digna, água potável ou alimentos nutritivos. Além disso, enquanto centenas de milhões de pessoas vivem em condições de vida indignas, os comerciantes de armas do mundo enriquecem cada vez mais, com os gastos governamentais de trilhões de dólares em armas.

Nos Estados Unidos, Jeff Bezos - fundador da Amazon, e atualmente a pessoa mais rica do mundo - tem um patrimônio líquido de mais de US$ 100 bilhões. Ele possui pelo menos quatro mansões que, em conjunto, valem várias dezenas de milhões de dólares. Como se isso não bastasse, está gastando US$ 42 milhões na construção de um relógio dentro de uma montanha no Texas, que supostamente funcionará por 10.000 anos. Mas, nos armazéns e escritórios da Amazon em todo o país, seus funcionários usualmente trabalham em jornadas longas e extenuantes e ganham salários tão baixos que precisam crucialmente do Medicaid, de cupons de alimentos e subsídios públicos para habitação, pagos pelos contribuintes dos EUA.

Não só isso: neste momento de riqueza concentrada e desigualdade de renda, pessoas em todo o mundo estão perdendo a fé na democracia. Eles percebem cada vez mais que a economia global foi manipulada para favorecer os que estão no topo à custa de todos os demais - e estão revoltados.

Milhões de pessoas estão trabalhando mais horas por salários mais baixos do que há 40 anos, tanto nos Estados Unidos quanto em muitos outros países. Elas olham à frente e sentem-se indefesas diante de poucos poderosos que compram eleições e uma elite política e econômica que se torna mais rica, enquanto futuro de seus próprios filhos torna-se cada dia mais incerto.

Em meio a toda essa disparidade econômica, o mundo está testemunhando um aumento alarmante do autoritarismo e do extremismo de direita - que alimenta, explora e amplifica os ressentimentos dos que ficaram para trás e inflamam o ódio étnico e racial.

Agora, mais do que nunca, aqueles que acreditamos na democracia e em governos progressistas devemos mobilizar as pessoas de baixa renda e trabalhadoras em todo o mundo para uma agenda que atenda suas necessidades. Em vez de ódio e divisão, devemos oferecer uma mensagem de esperança e solidariedade. Devemos desenvolver um movimento internacional que rejeite a ganância e a ideologia da classe bilionária e conduza-nos a um mundo de justiça econômica, social e ambiental. Isso será uma luta fácil? Certamente não. Mas é uma luta que não podemos evitar. Os riscos ao futuro são altos demais.

Como o Papa Francisco observou corretamente em um discurso no Vaticano em 2013: “Criamos novos ídolos; a adoração do antigo bezerro de ouro encontrou uma nova e impiedosa imagem no fetichismo do dinheiro e na ditadura da economia sem rosto nem propósito verdadeiramente humanos.” Ele continuou: “Hoje, tudo está sob as leis da competição e da sobrevivência dos mais aptos enquanto os poderosos se alimentam dos sem poder. Como consequência, milhões de pessoas encontram-se excluídas e marginalizadas: sem trabalho, sem possibilidades, sem meios de escapar”.

Um novo movimento progressista internacional deve comprometer-se a enfrentar a desigualdade estrutural tanto entre as nações como em seu interior. Tal movimento deve superar o “culto do dinheiro” e a “sobrevivência dos mais aptos”, como advertiu o Papa. Deve apoiar políticas nacionais e internacionais destinadas a aumentar o nível de vida das pessoas pobres e da classe trabalhadora — desde o pleno emprego e salário digno até o ensino superior e saúde universais e acordos de comércio justo. Além disso, devemos controlar o poder corporativo e interromper a destruição ambiental do nosso planeta que tem resultado nas mudanças climáticas.

Este é apenas um exemplo do que precisamos fazer: apenas alguns anos atrás, a Rede de Justiça Fiscal (Tax Justice Network) estimou que as pessoas mais ricas e as maiores corporações em todo o mundo esconderam entre US$ 21 trilhões e US$ 32 trilhões em paraísos fiscais, para evitar o pagamento de sua justa contribuição em impostos. Se trabalharmos juntos para eliminar o abuso tributário offshore, a nova receita que será gerada poderá pôr fim à fome global, criar centenas de milhões de novos empregos e reduzir substancialmente a concentração de renda e a desigualdade. Tais recursos poderão ser usados para promover de forma acelerada uma agricultura sustentável e para acelerar a transição de nosso sistema de energia dos combustíveis fósseis e para as fontes de energia renováveis.

Rejeitar a ganância de Wall Street, o poder das gigantescas corporações multinacionais e a influência da classe dos bilionários globais não é apenas a coisa certa a fazer — é um imperativo geopolítico estratégico. Pesquisa realizada pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas mostrou que a percepção dos cidadãos sobre a desigualdade, a corrupção e a exclusão estão entre os indicadores mais consistentes para definir se as comunidades apoiarão o extremismo de direita e os grupos violentos. Quando as pessoas sentem que as cartas estão empilhadas na mesa contra si e não veem caminho para o recurso legítimo, tornam-se mais propensas a recorrer a soluções prejudiciais a elas próprias e que apenas exacerbam o problema.

Este é um momento crucial na história do mundo. Com a explosão da tecnologia avançada e os novos paradigmas que ela permitiu, agora temos a capacidade de aumentar substancialmente a riqueza global de forma justa. Os meios estão à disposição para eliminar a pobreza, aumentar a expectativa de vida e criar um sistema de energia global barato e não poluente.

Isto é o que podemos fazer se tivermos a coragem de nos unir e confrontar os poderosos que querem cada vez mais para si mesmos. Isto é o que devemos fazer pelo bem de nossos filhos, netos e o futuro do nosso planeta.

* Tradução de Mauro Lopes.





KARL MARX E O JORNALISMO. Por Pedro Oliveira, no site da Fundação Maurício Grabois

No início deste ano - em que se comemora os 200 anos do nascimento deste cérebro prodigioso que foi Karl Marx - poderemos aproveitar os eventos que certamente ocorrerão ao longo de 2018 para revisitar sua obra, aprofundar o conhecimento de sua valiosa contribuição teórica e prática ao movimento revolucionário dos trabalhadores e trabalhadoras do mundo inteiro. E, ao mesmo tempo, poderemos analisar como a repercussão de suas descobertas científicas - em colaboração com Friedrich Engels - se estendem até nossos dias.

Nos primórdios de seu desenvolvimento intelectual, Marx se envolveu com um estudo acadêmico voltado fundamentalmente para a filosofia, a teologia e o direito, sendo que em matéria de economia e política ele ainda se revelava um noviço. Foi neste contexto que ele concluiu sua tese de doutorado na Universidade de Jena, em abril de 1841, com sua tese sobre as filosofias da natureza em Demócrito e Epicuro. Mas logo percebeu que suas pretensões de trabalhar nas lides universitárias haviam sido dificultadas pelo reacionarismo que tomava conta daquela sociedade.

Um dos biógrafos de Marx, Francis Wheen, foi virulentamente acusado de fazer não um trabalho histórico, acadêmico, mas um trabalho com viés jornalístico sobre a vida do biografado. Esta era uma maneira muito comum, entre a intelectualidade, de desqualificar uma obra. Crítica essa que ele enfrentou se declarando sim um jornalista, como era o caso do objeto de seu livro. Neste trabalho, Wheen defende a tese que escrever para jornais é uma disciplina muito útil, pois ela força o cidadão a se engajar com o aqui e agora, obrigando a testar suas teorias contra a realidade da vida, e aplicar sua compreensão da história aos acontecimentos concretos, tendo de escrever de forma clara para atingir as consciências das pessoas comuns.

De fato, como retrata Wheen em seu livro, Marx é muito referenciado como filósofo, economista, historiador, revolucionário ou sociólogo – e mesmo como matemático – mas dificilmente é lembrado como jornalista. Diante daquele ambiente de conservadorismo dominante, ele resolveu escrever seu primeiro artigo para a imprensa alemã em fevereiro de 1842, para um jornal de Dresden, o Deutsche Jahrbücher.

O tema do artigo era sobre a questão da censura à imprensa, polemizando fortemente contra as instruções normativas de restrição à liberdade de imprensa assinadas pelo Rei Frederico Guilherme IV. Seu artigo foi prontamente censurado e o jornal fechado logo em seguida por um decreto do Parlamento Federal. Marx, então, foi tentar a sorte como colaborador de um jornal chamado Gazeta Renana. Inclusive, neste primeiro de janeiro de 2018, lembramos sua criação em 1842, na cidade de Colônia, por iniciativa de setores da burguesia da Renânia. Este jornal se propunha lutar contra o Governo monárquico de Frederico Guilherme IV que assumira o trono prussiano em 1840, capitaneando aquela onda conservadora que atingia todos os setores da Prússia naquela época.

Em um artigo para esta Gazeta Renana, Marx escreveu em 1842 que “desde que a verdadeira filosofia tornou-se a quintessência de seu tempo, o tempo deverá chegar em que a filosofia não apenas internamente por seu conteúdo, mas também externamente por sua forma, deverá entrar em contato e interagir com o mundo real do dia a dia”. Esta reorientação de seu trabalho exigiria um grande esforço de autoeducação de sua parte.

O próprio Marx chegou a admitir, anos depois, que “como editor da Gazeta Renana experimentei pela primeira vez o embaraço de participar de discussões sobre os então chamados interesses materiais” como está registrado em um livro editado por James Ledbetter intitulado “Karl Marx e seus artigos para o jornal New York Daily Tribune”.

Um dos artigos mais famosos deste período e que bem espelha essas suas preocupações foi uma longa reportagem que escreveu para a Gazeta, em que procurava desvendar o que estava por trás de uma nova lei que tratava dos “roubos” de lenha em florestas privadas na Renânia. Uma antiga tradição camponesa permitia que os moradores das redondezas apanhassem galhos e gravetos para o aquecimento de suas lareiras e fogões. Com a nova lei, todos os que fossem pegos catando madeira nas florestas estavam condenados a ser presos. Pior ainda, aqueles que fossem pegos cometendo esse “crime”, teriam que pagar pela lenha coletada aos proprietários das florestas. Aliás, quem assistiu ao filme que está em cartaz atualmente sobre a vida do jovem Marx vai lembrar destes fatos que aparecem logo nas primeiras imagens da película.

Ao elaborar esta reportagem, Marx foi obrigado a pesquisar profundamente sobre aquela situação concreta de exploração dos camponeses pelos ricos proprietários de terras. Assim, talvez pela primeira vez em sua trajetória, ele teve de estudar questões de classe, propriedade privada e o papel do Estado.

Em seu último artigo para a Gazeta Renana, Marx escreve que “se toda a violação de propriedade, de forma indiferenciada, sem determinação mais precisa, é roubo, toda a propriedade privada não seria roubo? Não excluo, por minha propriedade privada, qualquer terceiro dessa propriedade? (…) Nós pessoas pouco práticas, exigimos para a multidão pobre e despossuída política e socialmente o que esses lacaios obedientes e dóceis que são esses pretensos historiadores apresentaram como a verdadeira pedra filosofal a fim de transformar qualquer medida impura em ouro jurídico puro. Reivindicamos para os pobres o direito consuetudinário e, mais precisamente, um direito consuetudinário que não seja local, mas um direito consuetudinário que seja o direito consuetudinário dos pobres em todos os países. Vamos ainda mais longe e afirmamos que, segundo sua natureza, o direito consuetudinário só pode ser o direito dessa massa despossuída, a mais baixa e elementar. (…) Um senso instintivo do direito afirma-se, portanto, nesses costumes da classe pobre; sua raiz é positiva e legítima, e a forma do direito consuetudinário é aqui tanto mais conforme à natureza quanto a própria existência da classe pobre continua sendo até hoje um simples costume da sociedade burguesa, classe que ainda não encontrou, no círculo da organização consciente do Estado, um lugar apropriado. (…) A crueldade é típica das leis que ditam a covardia, porque a covardia só pode ser enérgica na medida em que é cruel. Ora, o interesse privado é sempre covarde, porque seu coração e sua alma são objetos externos, que sempre podem ser arrancados e avariados, e quem não tremeria diante do perigo de perder seu coração e sua alma? Como legislador egoísta seria humano, se o inumano, um ser material estranho, é seu ser supremo? (…) Esse materialismo depravado, esse pecado contra o espírito santo dos povos e da humanidade é consequência imediata da doutrina pregada pela Preussische Staatszeitung (uma espécie de Diário Oficial do Estado prussiano N.A.) ao legislador, segundo o qual somente se devem considerar o bosque e a floresta na legislação a respeito da lenha, e devem-se resolver os problemas materiais específicos de forma não política, isto é, sem relação com a racionalidade do Estado e a moralidade políticas”.

Alguns anos depois destes acontecimentos, em 1848, um jornalista editor do New York DailyTribune, Charles A. Dana, foi enviado a Colônia para a cobertura de vários episódios revolucionários mais ou menos simultâneos que ocorreram na Europa naquele ano. Neste período, uma grande quantidade de camponeses se transformaram em trabalhadores fabris, vários monarcas foram derrubados por uma nascente classe intermediária criada pela revolução industrial, ao mesmo tempo em que assistimos uma série de descobertas científicas, tecnológicas, uma verdadeira onda de choque impactou a Europa, a Ásia, as Américas e a África. Durante esta viagem, Dana foi apresentado a um poeta radical chamado Ferdinand Freiligrath, que por sua vez o introduziu a Karl Marx, que a esta altura estava com quase 30 anos de idade, e já havia publicado junto com Friedrich Engels o Manifesto do Partido Comunista. Apesar de não existir nenhum registro deste encontro, sabe-se que 3 anos depois aquele mesmo editor do Tribune, Dana, enviou uma carta a Marx convidando-o para elaborar uma série de artigos sobre as repercussões dos tumultuosos acontecimentos na Europa do final da década de quarenta e início da de 1950.

O jornal New York Daily Tribune foi fundado em 1841, com uma linha editorial progressista — antiescravista, antibelicista, antitabagista, anti-bebidas alcoólicas, anti-grandes conglomerados comerciais, anti-bordéis, anti-casas de jogo – como foi caracterizado por G.G. Van Deusen em um livro sobre o fundador do jornal, Horace Greeley. Com esta orientação o jornal acabou angariando muitos leitores chegando a circular com 200 mil exemplares nos Estados Unidos, ou seja, era considerado o maior jornal do mundo naquela época. Com seu crescimento seus proprietários resolveram montar uma equipe de correspondentes estrangeiros, para a qual Marx foi convidado a escrever.

Sem dúvida esta circunstância foi muito providencial para a situação de grande dificuldade econômica que a família de Marx enfrentava. Ele aceitou a tarefa mesmo sabendo que seria um fator de dispersão de seu foco no trabalho de elaboração de sua obra principal, O Capital. Foi nesta situação que alguns artigos assinados por ele foram escritos por Engels, a seu pedido.

As relações de Marx com seu editor nos Estados Unidos, no entanto, não foram tranquilas. Até um presidente dos Estados Unidos - John F. Kennedy, um dos principais responsáveis pela tragédia da Guerra do Vietnã - em uma conversa com grandes proprietários de jornais, fez referência ao trabalho jornalístico de Marx de forma jocosa: “Vocês devem lembrar que em 1851 o New York Herald (sic) Tribune, sob a direção de Horace Greeley, empregou como seu correspondente em Londres um obscuro jornalista chamado Karl Marx. Sabemos que Marx, este correspondente estrangeiro, estava quebrado, com sua família doente e subalimentada, e que constantemente apelava a Greeley e seu editor Charles Dana por um aumento em seu salário de 5 dólares por mês, um salário que ele e Engels taxaram de forma ingrata de “um desprezível descaramento pequeno-burguês”. Mas quando todos os apelos foram desconsiderados, Marx procurou outros meios de subsistência e fama, acabando por encerrar seu relacionamento com o Tribune e devotando todos os seus esforços em tempo integral à sua causa, deixando um legado para o mundo das sementes do leninismo, do estalinismo, da revolução e da Guerra Fria. Se ao menos este jornal capitalista de Nova Iorque o tivesse tratado de forma mais carinhosa, se ao menos Karl Marx tivesse permanecido como um correspondente internacional, talvez a história tivesse sido diferente”.

O jornalismo praticado por Marx em uma década de contribuições regulares para o jornal New York Tribune, se distinguia dos jornalismo tradicional de várias formas. A primeira, lembrada pelo organizador de uma seleção de artigos publicados por James Ledbetter, foi sem dúvida o desprezo pelo uso de citações de fontes das altas esferas da sociedade. Ele não era um confidente de diplomatas e mandarins, não vivia de participar em importantes jantares e colóquios secretos. Mas procurava estudar todos os aspectos do assunto tratado, após intensas pesquisas na Sala de Leitura do Museu Britânico (Reading Round Room) e em outras fontes qualificadas em vários países. Buscava a independência acima de qualquer questão, não temendo denunciar poderosos e reis. Não se tratava de ir atrás do furo jornalístico, mas de desvendar os aspectos históricos daquele acontecimento em tela.

Os editores de Marx, sabedores de suas ideias socialistas e comunistas, faziam questão de observar na introdução de alguns artigos que “O senhor Marx tem opiniões muito consolidadas de sua parte, com as quais algumas delas são bem diferentes das que acreditamos”. Além disso é preciso dizer que o jornal foi vítima de uma das crises do capitalismo que o próprio Marx bem reportou no ano de 1857. Em 1861, durante a guerra civil nos Estados Unidos, o Tribune foi obrigado a demitir todos os seus correspondentes estrangeiros, menos Karl Marx. Em 1862, entretanto, seu editor Dana escreveu-lhe uma carta pedindo-lhe que encerrasse sua colaboração com o jornal. Em 1864, já terminada sua atividade com o jornal americano, Marx — em nome da Associação Internacional dos Trabalhadores - enviou correspondência ao presidente Abraham Lincoln cumprimentando-o por sua reeleição e pela vitória da luta contra a escravidão nos Estados Unidos. Você poderá ter acesso à relação dos artigos de Karl Marx publicados na internet através do site: https://www.marxists.org/archive/marx/works/subject/newspapers/new-york-tribune.htm

Questão mais sensível deste período de trabalho regular de Marx para o jornalismo neste jornal americano, sem dúvida, foi o fato de que o trabalho jornalístico o retirava de seu foco mais importante que era sua obra-prima de economia política. No texto de introdução do trabalho “Contribuição à Crítica da Economia Política”, em 1859, Marx deixa claro a seus leitores sobre “a necessidade imperiosa de ganhar a vida, que reduzia o tempo à minha disposição”. E completava: “Minha colaboração com o New York Tribune já completa oito anos até agora, um jornal líder anglo-americano, que me impôs uma excessiva fragmentação de meus estudos…Desde que uma parte considerável de minhas contribuições consistiam de artigos que tratavam de importantes acontecimentos econômicos na Inglaterra e no Continente Europeu. Fui compelido a me tornar íntimo de detalhes práticos que, falando claramente, estavam à margem da esfera da política econômica”.

Aqui já nos referimos ao trabalho de Marx na Gazeta Renana e no Deutsche Jahrbücher, além do New York DailyTribune. É preciso registrar que em 1848 Marx aceitou o convite para dirigir a Nova Gazeta Renana, em Colônia, um jornal diário. Escreveu artigos para vários outros órgãos de imprensa na Alemanha, na França (Vorwärtz!, foi considerado o jornal mais radical da Europa) e na Inglaterra, com destaque para o jornal do movimento Cartista inglês, The Peoples’s Paper, o jornal alemão Die Presse, e o Neue Oder Zeitung. Para o New York DailyTribune Marx e Engels escreveram 487 artigos, sendo 350 de Marx, 125 de Engels e 12 textos escritos a quatro mãos. A publicação completa de todos estes artigos para o Tribune ocupam 7 volumes dos 50 editados como as obras completas de Marx e Engels (que ainda estão incompletas). Ou seja, há muito ainda o que estudar sobre os trabalhos de Marx como jornalista.

Referências

KARL MARX, Dispatches for the New York Tribune: Selected Journalism of Karl Marx – Edited By James Ledbetter com prefácio de Francis Wheen, Londres, 2007 – Penguin Books

KARL MARX, ou o Espírito do Mundo – Jacques Attali, São Paulo, 2007 – Editora Record

THE AGE OF REVOLUTION, 1789—1848, Eric Hobsbawn, New York, 1962 – Vintage Books

O LEITOR DE MARX, org. José Paulo Netto, Rio de Janeiro, 2012 – Civilização Brasileira

MARX ENGELS ET LE JOURNALISME RÉVOLUTONNAIRE, Trinh Van Thao, Paris, 1978, Éditions Anthropos.




terça-feira, 16 de janeiro de 2018

CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE. ENGODO E PRECARIEDADE

É visível o que irá acontecer: os empresários pegarão um emprego pleno, com remuneração que não pode ser inferior ao salário-mínimo e os transformarão em dois ou três empregos precarizados, na forma de contrato intermitente, que possibilita a remuneração inferior ao salário mínimo.

Pronto, está feita a mágica. Duplicaremos ou triplicaremos os números de pessoas empregadas no Brasil e as estatísticas irão ser divulgadas em profusão pela mesma mídia golpista que hoje tenta mostrar avanços na área econômica fazendo seus malabarismos estatísticos.

Explicando melhor. Contrato de trabalho intermitente é o denominado contrato por demanda, aquele em que ocorre o pagamento pelo salário-hora, acarretando a precarização do trabalho, pois nos períodos de inatividade o empregado nada receberá.

Durante a inatividade, não haverá também o recolhimento previdenciário, pois será considerada uma suspensão contratual, ou seja, o empregado não trabalha, não recebe e não há o recolhimento previdenciário, fato que poderá por em risco a situação do empregado como segurado do INSS, já que, segundo o novo art. 911-A da CLT em seu § 1º, “os segurados enquadrados como empregados que, no somatório de remunerações auferidas de um ou mais empregadores no período de um mês, independentemente do tipo de contrato de trabalho, receberem remuneração inferior ao salário mínimo mensal, poderão recolher ao Regime Geral de Previdência Social a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal, em que incidirá a mesma alíquota aplicada à contribuição do trabalhador retida pelo empregador.”

Caso assim não façam, segundo o § 2º do mesmo artigo, “o mês em que a remuneração total recebida pelo segurado de um ou mais empregadores for menor que o salário mínimo mensal não será considerado para fins de aquisição e manutenção de qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social nem para cumprimento dos períodos de carência para concessão dos benefícios previdenciários.”   

Ou seja, dependendo do contrato de trabalho intermitente, se os valores recebidos ao final do mês forem inferiores ao salário-mínimo, o trabalhador necessitará ter mais dois ou três outros contratos de mesma natureza para não precisar complementar com dinheiro do seu próprio bolso os valores devidos à previdência social e assim conseguir manter sua qualidade de segurado e cumprir seus períodos de carência para eventuais benefícios.

Mas para os golpistas, o que importa é o aspecto quantitativo da geração de empregos, deixando de lado aquilo que seria o mais importante que é o aspecto qualitativo das relações empregatícias, justamente aquele que estaria se harmonizando com o princípio da dignidade da pessoa humana previsto como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.´

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

MARCELO BRETAS E OS JUÍZES LINGUARUDOS. Por Eugênio Aragão, no blog Diário do Centro do Mundo

Ainda sou de uma época em que juízes despachavam em autos e costumavam ser sisudos, pouco falantes. A satisfação que davam à sociedade estava na fundamentação de seus julgados. Não era preciso mais. Nunca se via Célio Borja, Paulo Brossard, Sepúlveda Pertence, Aldir Passarinho e tantos outros externarem palpites sobre tudo e sobre todos, apaixonando-se narcisistamente por suas próprias palavras.

O comedimento e o decoro público eram as marcas de um judiciário que podia ser falho, afinal era humano, mas que não era falastrão e nem espalhafatoso. Um judiciário que se dava o respeito e, de um modo geral, não infenso a crítica, mas respeitado.

Digo isso numa época em que juízes, eventualmente suas esposas ou esposos e seus auxiliares mais próximos mantêm perfis em rede sociais, onde, além de se exibirem de calção ou biquíni de férias, falam pelos cotovelos, seja para jogarem confete ou criticarem atuação de pares, seja para assumirem posição política em relação a fatos que estão ou podem vir a estar sob sua jurisdição.

Outros adoram ser procurados pela imprensa e apreciam ser por ela pautados. Falam para receberem aplausos. Fazem biquinho e cara de inteligente. Vão a estreia de filme sobre si e recebem galhardamente prêmios de empresários ou empresas de comunicação. São juízes tagarelas, boquirrotos ou simplesmente sem decoro. Juízes que não têm respeito pelo cargo e nem pelos jurisdicionados. De alguns pode-se dizer mesmo que são moleques.

Pois bem. Marcelo Bretas, o alterego de Sérgio Moro no piso do Rio de Janeiro, quer, em seu gorjeio virtual, que a justiça seja reverenciada por todos e temida pelos criminosos. Diz isso a propósito de declaração do presidente parlapatão do TRF da 4ª Região a parlamentares que o visitaram para tratar do julgamento da apelação de Lula no dia 24 vindouro, de que, com medo, juízes estariam a retirar suas famílias de Porto Alegre.

O mais curioso nisso tudo é que, quando o discreto e circunspecto Ministro Teori Zavascki vinha sendo ameaçado e tendo a casa de seu filho na mesma capital gaúcha cercada por fascistas celerados, não se ouviu uma única palavra de solidariedade ou, ao menos, de preocupação desse hoje presidente do tribunal.

Teori, o relator dos processos da operação Lava-Jato no STF, foi escrachado porque se recusava a ser juiz por graça da malta barulhenta, para se submeter silencioso a seus misteres constitucionais, com o decoro que o cargo lhe exigia. Seu filho não se mudou de Porto Alegre por causa disso e nem deixou, Teori, de manter sua rotina de vida entre Brasília e aquela cidade.

Aliás, resistia o magistrado enormemente a qualquer medida que lhe garantisse segurança às custas do erário. Foi preciso o não menos discreto Ministro Ricardo Lewandowski, então na presidência do STF, convencê-lo a aceitar a vigilância de sua casa e de seus passos no Rio Grande do Sul, bem como usar, para sua locomoção, o avião da FAB posto a sua disposição, dentro da lei e para salvaguarda de sua integridade, pela Presidenta Dilma Rousseff.

Não se via, jamais, Teori choramingando por aí, dizendo-se ameaçado. E olha que os tempos eram difíceis e estava, ele, no olho do furacão.

O tempora, o mores!

A dignidade com que juízes devem ser tratados, Sr. Bretas, não dá em árvore. A reverência de jurisdicionados muito menos. Elas podem vir a ser um prêmio, um galardão para a conduta exemplar, longe das controvérsias públicas e a uma vida dedicada à Justiça com jota maiúsculo, sem estrelismos e com profundo respeito às leis, à soberania popular que elas materializam e às instituições.

Dignidade não se cobra, Sr. Bretas, se pratica. Não é um direito potestativo de magistrados, mas um dever de caráter sinalagmático. Recebe-se tanto quanto se dá aos circunstantes, respeitando-os, tratando-os com a mesma dignidade com que se gostaria de ser tratado.

A reverência, por sua vez, não é prerrogativa majestática de julgadores. Não se obtém como a bela carteirinha preta de couro e brazão de alumínio da República que lhes é entregue na posse, após passarem em concurso público. A reverência é a homenagem que se presta aos bons, aos que sobressaem por seu exemplo de cidadania e de generosidade no cumprimento de seus deveres. Juízes ou não.

O ser humano que Teori foi, quando entre nós, merece ser reverenciado, mesmo sem nunca nos ter cobrado tanto. Sua generosa modéstia não lhe permitia tamanho arroubo. Era um justo e seu exemplo mostra-nos que reverência e dignidade têm isso em comum: resultam da modéstia e são avessas à exaltação, à vaidade, ao orgulho. Aquele que, mesmo supondo-se modesto, se gaba dessa qualidade, deixa de sê-lo, pois a autorreferência elogiosa elimina qualquer chance da modicidade recatada e decente.

Já o disse alhures que juízes precisam se submeter a rigorosa liturgia do cargo. Não se cuida de frescura. Trata-se de medida essencial para resguardo da própria segurança de quem julga os outros.

Magistrados julgam centenas de processos por mês e, em cada decisão, sempre há quem ganha e quem perde. Para o sentenciante pode cada caso ser apenas um número em sua estatística de produtividade, mas, para as partes no processo, o que é decidido pode ser o sentido de suas vidas. E o que faz um perdedor não reagir com despudorada violência contra aquele que decidiu contra si? É a aura de respeitabilidade que emana da obediência à liturgia do cargo. É a consciência da parte de que aquele que julgou seu caso o fez dentro de sua melhor técnica e longe de qualquer parti-pris. Só esse respeito é que faz o perdedor se conformar.

Já o juiz que gosta de aparecer, dá mostras de se achar o mais iluminado entre os seres do planeta, um eleito, um salvador ungido por graça de seu maravilhoso destino, provoca repulsa. O juiz que controverte com suas opiniões públicas sobre o que está para ser julgado se torna parte do conflito que deveria apaziguar. Por isso, pode se tornar alvo de bronca e de maledicência. Juiz que fala sobre as partes fora dos autos, toma posição preferencial sobre seus interesses, vira saco de pancada. Deixa de cultivar recatada distância da arenga e nela se intromete como mais um brigão.

Se distribui sopapos verbais, não pode se queixar de levá-los de volta. Não será jamais reverenciado, mas, sim, tratado como qualquer um que se imiscui partidariamente na vida alheia. É pau na certa. E se a corporação bate palmas para esse juiz brigão, como se fosse um agrupamento de alunos expectadores que se deleitam com uma ”porrada” entre coleguinhas no recreio da escola, também ela será tratada como um clubinho de meninos mau comportados, a merecem não reverência, mas puxões de orelha.

Deu para entender, Sr. Bretas? Ou quer que eu desenhe?

Mesmo para muitos iludidos que inicialmente viam na Operação Lava-Jato alvissareira novidade no trato das instituições para com o fenômeno das relações políticas e econômicas viciadas entre agentes públicos e a iniciativa privada, já está claro que juízes nela têm se excedido pela falta de tato num ambiente partidariamente contaminado.

Longe de cultivarem a modéstia, passaram a gostar de seu protagonismo inflado pela mídia. Para afirmarem suas posições políticas, passaram a patrol sobre garantias processuais da defesa, fizeram pouco caso da presunção de inocência, expuseram ilustres investigados à execração pública como troféus de uma guerra sem trégua, deram publicidade a informações sigilosas de seus processos, bateram boca com defensores e não mostraram respeito nem a decisões de instâncias superiores. Portaram-se feito símios ensandecidos numa loja de louças, uma ameaça à incolumidade pública.

E agora querem ser reverenciados por todos. Revoltam-se com o medo de seus familiares que sequer foram tangenciados pelas críticas aos magistrados (talvez com exceção daquela que se gaba de Morar com Ele). Nenhum desses senhores passou pelo que Teori e seu filho passaram com a serenidade que lhes é peculiar. Mas acham que merecem salamaleques. Merecem porque a seu ver lhes são incondicionalmente devidos. São belos, são fantásticos, são concursados. De joelhos, cidadãos!

Não é assim que se constrói um judiciário respeitado e digno. Assim se produz tão e só um estado falido, como a unidade da federação onde o Sr. Bretas exerce sua jurisdição de piso. Parece que esses juízes não estão à altura dos desafios que nossos tempos têm imposto aos tribunais.

Está na hora de o judiciário se superar, abandonar seu narcisista burocratismo autoritário e se democratizar, reconhecendo seu papel de guardião de direitos, muito mais do que de incentivador do conflito político. Quem sabe assim poderá um dia conquistar a admiração pública, não por fazer o que não deve, mas por cumprir rigorosamente com os deveres que a Constituição lhe impôs.




domingo, 14 de janeiro de 2018

30 ANOS ATRÁS, LULA ERA ACUSADO PELA MÍDIA DE SER DONO DE MANSÃO NO MORUMBI

Dono da Esalq, da Friboi, de um iate de alumínio a remo, dois pedalinhos, um triplex que nunca usufruiu e que está em nome da dona do prédio, um terreno que seria o instituto mas que nunca foi do instituto, fez tráfico de influência sem ter provas e nem benefícios, ter recebido por palestras que foram efetivamente feitas mas que alguém tem convicção que não. Pode escolher. A lista não é pequena e a vontade de imputar ao ex-presidente Lula qualquer coisa não nasceu com a Lava Jato. O site Lula.com traz uma lista com os principais boatos que não se tornaram fatos nos últimos 30 anos. Acompanhe a saga.

Não é de hoje que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família são vítimas de mentiras e boatos infundados. Não raramente, tais mentiras são repetidas e fomentadas por setores da imprensa, partidos políticos e até funcionários públicos, como promotores e delegados.

Sempre buscando atingir a imagem do ex-presidente, as mentiras costumavam ganhar mais força em períodos eleitorais, sempre com o objetivo de prejudicar o desempenho de Lula nas urnas. Via de regra, a estratégia resulta em fracasso, mas já houve casos em que o golpe baixo atingiu seus objetivos.

De envolvimento com sequestros a propriedade inventada de grandes imóveis, no Brasil ou no exterior. De tráfico de influência a estratagemas para obter favorecimentos jurídicos. Leia, abaixo, a lista de mentiras já inventadas contra Lula, todas devidamente desmentidas com provas ao longo dos tempos.

– “Lula é dono de mansão no Morumbi”

Remonta ao início dos anos 1980 a primeira boataria de grandes proporções de que foi vítima o ex-presidente Lula. À época, ele recém fundara o PT, então um partido de proporções bem mais modestas do que hoje, com poucos mandatos eletivos conquistados.

Era o tempo em que pessoal que panfletava nas portas de fábricas em favor do PT ouvia rumores de que Lula tinha uma enorme mansão no Morumbi, e eram todos do partido uns tolos por acreditar no ex-sindicalista e no partido que fundara.

A boataria só teve fim anos depois, quando a realidade se impôs. Lula jamais deixou de morar em São Bernardo do Campo, desde que para lá se mudou, há cerca de 30 anos. Órgãos de fiscalização e controle, como Receita Federal e Ministério Público, jamais sequer aventaram a hipótese de Lula ser dono de uma mansão no Morumbi.
(…)

https://falandoverdades.com.br/30-anos-atras-lula-era-acusado-pela-midia-de-ser-dono-de-mansao-no-morumbi/


sábado, 13 de janeiro de 2018

SE CONFIRMAR SENTENÇA DE MORO, TRF4 VAI REDUZIR BRASIL A 'MASSA FALIDA'. Por Cida de Oliveira, na Rede Brasil Atual





O diretor jurídico da Associação para Defesa e Amparo das Vítimas de Abuso e Poder (Pró-Vítimas), advogado Rubens Rodrigues Francisco, ingressou nesta quarta-feira (10), no papel de amicus curiae, com pedido de liminar, no recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sentença condenatória do juiz Sérgio Moro, que será julgado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no próximo dia 24.

O amicus curiae (literalmente, amigo da corte) é um instrumento processual que permite o acesso de pessoas que não fazem parte de um processo judicial, mas que entendem que os efeitos do seu resultado ultrapassam as partes. Nesse caso, como a condenação de Lula, sem provas, vai repercutir – direta ou indiretamente – na vida de todos os brasileiros, na economia do país e na ordem social e política, diversos setores, como sindicatos e outras organizações podem ingressar ações do tipo.

A peça jurídica elaborada pelo advogado pede aos desembargadores que anulem o processo que levou à condenação de Lula por enxergar flagrantes ilegalidades, como a condução coercitiva do ex-presidente, em maio de 2016, inconstitucional, que serviu para "produção de prova" e a adoção da jurisprudência dos Estados Unidos, que traz prejuízos financeiros e instabilidades econômica, política e social ao Brasil. Aponta ainda a insegurança jurídica, que possibilita inúmeras demandas judiciais contra empresas e o erário brasileiro, em razão de uma alegada corrupção endêmica que o juiz Moro alega ter havido entre empresas e o governo brasileiro.

E com base no próprio regimento do TRF4, o autor do amicus curiae pede ainda que os desembargadores intimem a presença do advogado Rodrigo Tacla Durán, cujo depoimento foi evitado por Moro.

"Tacla Durán tem todas as provas contra o modus operandi da Lava Jato. São provas de alta relevância Por isso é criminalizado, desqualificado e deslegitimado por Moro e é temido pelo Ministério Público", disse Rubens Rodrigues Francisco à RBA. "Como ele entrou e reside legalmente na Espanha, pode ser chamado pela Justiça do país a se apresentar aos desembargadores. Não existe motivo para que o TRF4 se abstenha de seu dever legal."

Além da condenação

Francisco também representa o senador Roberto Requião (PMDB-PR) no TRF1, em Manaus, que pede a suspensão do leilão do pré-sal realizado pelo governo de Michel Temer, em outubro. Segundo afirmou, a condenação de Lula, sem provas, nos moldes da Lava Jato, baseada em jurisprudência dos Estados Unidos, gera efeitos econômicos porque envolve a maior empresa brasileira, a Petrobras, que opera em diversas partes do mundo.

De acordo com ele, as consequências são nefastas porque há processos contra a empresa em diversos países, como Estados Unidos e Holanda, enquanto que outros aguardam a confirmação da sentença de Moro para entrar com ações.

Uma delas levou a Petrobras a assinar um acordo com investidores, para suspender uma ação coletiva por meio da Justiça dos Estados Unidos, na qual concordou em pagar uma multa de US$ 2,95 bilhões, correspondente a R$ 9,5 bilhões, em três parcelas iguais, duas em 2018 e uma em 2019.

A ação coletiva surgiu após a revelação, pela Operação Lava Jato, em 2014, de "um esquema de corrupção e superfaturamento em contratações da empresa". Acionistas e donos de títulos de dívida da companhia foram à Justiça norte-americana, reclamando que sofreram prejuízos financeiros por causa do esquema e pedindo indenização.

"O juiz Jed Rakoff, de um tribunal de Nova York, está só esperando a definição do caso Lula para homologar o acordo que trará tanto prejuízo ao Brasil. Fora outros processos contra outras empresas brasileiras, como a Odebrecht, que estão sendo vítimas desse processo sui generis", diz Francisco.

Para ele, a Petrobras, que é umas das autoras da ação contra Lula, é a rigor uma das vítimas. "É uma situação estranha, se formos levar em conta que Rodrigo Janot foi diversas vezes aos Estados Unidos levar informações da Lava Jato. Quando se analisa tudo isso, o triplex do Guarujá é apenas um pretexto. Tanto que na sentença, Moro coloca os verbos no modo subjuntivo, que expressa uma ação que poderia ter ocorrido, e não no pretérito perfeito. Ou seja, tudo teria acontecido. E se condena pelo fato consumado, provado"Então, quando se vê os efeitos que orbitam ao redor de uma sentença proferida sem provas, começamos a entender."

Ou seja, "se os desembargadores do TRF-4 confirmarem a sentença de Moro, estarão atestando que a Petrobras é um lixo e que o governo brasileiro só tem bandido, embasando assim processos. É um cheque em branco porque a Petrobras se tornará alvo de ações indenizatórias e roubo de ativos em toda parte do mundo em que opera. Seremos então uma massa falida gigante. Por isso a condenação de Lula é um cheque em branco na mão dos estrangeiros, é a destruição da Petrobras e a entrega do pré-sal".

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/01/se-confirmar-moro-trf-4-vai-dar-cheque-em-branco-para-paises-onde-a-petrobras-opera