sábado, 16 de dezembro de 2017

PT ACATA SUGESTÃO DE DIRCEU E LANÇA COMITÊS EM DEFESA DA DEMOCRACIA

"Janeiro será o mês da luta. Vamos realizar atividades de paralisação, fechamento de rodovias e vamos esquentar a temperatura do Brasil a partir de Porto Alegre”, disse Vagner Freitas, presidente da CUT; "No dia 24 estaremos em Porto Alegre para defender o direito de Lula ser candidato”, reforçou Marianna Dias, da UNE; “Eleição sem Lula é fraude. Vamos lutar até o fim e defender a democracia e o direito de Lula se candidatar”, apontou ainda João Paulo, do MST

247 – O Partido dos Trabalhadores decidiu acatar a sugestão do ex-ministro José Dirceu, que defendeu a criação de comitês em defesa de Lula e da democracia em várias cidades do País. Confira, abaixo, reportagem da Agência PT de Notícias:

O Partido dos Trabalhadores realizou na noite desta sexta-feira (15) o lançamento dos Comitês Populares em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato à Presidência da República.

Essa é uma articulação que tem como objetivo envolver os  movimentos sociais, populares, sindicais, artistas, sociedade civil e toda  militância petista, assim como os partidos do campo democrático e popular.

“Desde o  golpe sofrido após o  impeachment da presidenta  Dilma Rousseff, é preciso organizar a classe trabalhadora e setores médios da sociedade para a manutenção do processo democrático”, destacou a presidenta nacional do PT, senadora  Gleisi Hoffmann.

Durante o ato, presidido pela presidenta Gleisi, compareceram dirigentes do partido, parlamentares, representantes dos movimentos sociais, instituições e entidades estudantis que fazem parte dos grupos falaram sobre a importância da iniciativa.

“Vamos com  Lula até o final. Entendemos que ele representa a resistência dos movimentos sociais organizados. Eles querem impor essa derrota a  Lula e, assim, criminalizar todos os movimentos sociais e as entidades sindicais do país. Então janeiro será o mês da luta. Vamos realizar atividades de paralisação, fechamento de rodovias e vamos esquentar a temperatura do Brasil a partir de Porto Alegre”, declarou o presidente da  CUT,  Vagner Freitas.

A presidente da  UNE, Marianna Dias, falou sobre o Congresso do Povo e das resoluções que foram tiradas da reunião. “Vamos reunir todos os movimentos sociais e fazer uma mobilização unificada que possibilite tirarmos uma agenda para o País. Reafirmo que UNE é uma entidade que tem compromisso com a democracia e que nesses 80 anos sempre teve coragem de se posicionar. No dia 24 estaremos em Porto Alegre para defender o direito de Lula ser candidato”.

Vice-presidente do PT, o ex-ministro  Alexandre Padilha reforçou que as mobilizações do dia 24 de janeiro são apenas o início de um grande movimento que irá até o dia 1 de janeiro de 2019. “Nós vamos com Lula até o fim pela retomada do projeto democrático popular para o Brasil a partir da eleição do ex-presidente Lula”.

João Paulo, coordenador do  MST reforçou a presença do movimento em Porto Alegre. “Eleição sem Lula é fraude. Vamos lutar até o fim e defender a democracia e o direito de Lula se candidatar”.

Também fizeram coro a Padilha o Secretário Nacional de Relações Internacionais do PCdoB, Zé Reinaldo, as representantes do Levante Nacional Popular da Juventude, Nataly  Santiago e da Marcha Mundial de Mulheres, Sonia Coelho.

https://www.brasil247.com/pt/247/poder/332590/PT-acata-sugest%C3%A3o-de-Dirceu-e-lan%C3%A7a-comit%C3%AAs-em-defesa-de-Lula-e-da-democracia.htm


UM GIGANTE CHAMADO JOSÉ DIRCEU. Por Ricardo Cappelli

A fala de José Dirceu conclamando todos à luta na defesa de Lula dá a demonstração exata de seu tamanho. Prestes a voltar para a cadeia, o mais perseguido quadro da esquerda brasileira após a ditadura, caçado e tratado como troféu pela direita, continua sendo exemplo de determinação, lealdade, compreensão histórica e amor ao Brasil.

Se quando virou alvo da reação e foi cassado pelo Congresso em pleno governo Lula, preso e humilhado, os mesmos que defende hoje tivessem agido com a bravura, coragem e lealdade que o general esbanja, talvez não chegássemos a situação atual.

Na ilusão da conciliação pensaram que os cachorros se contentariam com sua cabeça. Zé Dirceu jamais será do tamanho da cela na qual querem que morra. Tem meu profundo respeito e admiração.

https://www.brasil247.com/pt/colunistas/dimasroque/332470/Um-gigante-chamado-Dirceu.htm


sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

LULA E A QUINTESSÊNCIA DO REGIME DE EXCEÇÃO. Por Jeferson Miola

A decisão de acelerar o julgamento do ex-presidente Lula em segunda instância é a quintessência do regime de exceção e do terrorismo jurídico instalado no Brasil.

O julgamento do Lula terá um trâmite totalmente excepcional, muito mais rápido que o ritmo normal de julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região [TRF4], que em média consome 14,5 meses para proferir sentenças de segunda instância.

O ex-presidente Lula, todavia, será julgado no tempo recorde de apenas 5 meses. É uma decisão arbitrária que tem motivação exclusivamente política.

A aceleração do julgamento expõe a maquinação processual operada no contexto do chamado “direito penal para inimigos”, oposto ao “direito penal do cidadão”.

A violência sobre o “réu-inimigo” é pesada: suspensão dos direitos e das garantias legais e processuais; condenação prévia, sem provas e baseada em “convicções”; e extremo subjetivismo de investigadores [PF], procuradores e juízes – tudo guarnecido por um brutal e constante massacre midiático, no qual a Rede Globo ocupa papel de destaque.

O regime de exceção antecipa a condenação do Lula para inviabilizar sua candidatura presidencial, tida como imbatível em qualquer cenário projetado para 2018 e contra qualquer opção eleitoral testada pela classe dominante até agora.

Esta cartada jurídica de exceção é a compensação da oligarquia golpista à incapacidade de evitar a eleição do ex-presidente Lula nas urnas.

A oligarquia tenta, com este golpe dentro do golpe, assegurar a continuidade do golpe e das políticas anti-povo e anti-Nação que estão devastando e colonizando o país.

Somente Lula tem autoridade política e moral para restaurar a democracia e o Estado de Direito e dar início à reconstrução econômica e social do Brasil.

O banimento do Lula, se consumado, poderá mergulhar o país num ambiente de instabilidade e conflito social de dimensão impensável. Qualquer que seja o resultado de uma eleição fraudada, este jamais será aceito pelo povo brasileiro.

A oligarquia golpista demonstrou à exaustão que, num cenário de maior ilegalidade e ilegitimidade do regime, não hesitará em adotar medidas autoritárias e anti-democráticas necessárias à sua manutenção.

A guerra contra o Lula é a guerra contra o povo e contra o ideal de uma nação justa, soberana e democrática. Esta guerra, ao que parece, está longe do fim.



ENTENDA COMO O PRÓPRIO MORO AJUDA A PROVAR A INOCÊNCIA DE LULA

Sentença de Moro contradiz base da denúncia. Selecionamos 5 pontos que embasam o recurso do ex-presidente e que será analisado pelo TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª região marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Lula no “caso triplex”.

Em uma velocidade recorde de tramitação – menos da metade do tempo dos processos que correm lá, fazendo deste o mais rápido da Operação Lava Jato – a Corte se prepara para analisar o recurso que expõe uma sentença abusiva, fictícia e política, que foi a do juiz de primeira instância Sérgio Moro.

Cabe lembrar que Moro não seguiu a lei ao condenar sem provas o ex-presidente. O próprio juiz afirmou na sentença que não existiam provas de que Lula tenha morado, usado, ganhado ou adquirido o triplex.

A partir disso, citamos cinco pontos presentes na sentença de Moro que minam a acusação feita pelo MPF e que a defesa aguarda que sejam levadas em conta pelo TRF:

1- Do crime de corrupção passiva

Para configurar corrupção passiva, um funcionário público precisa praticar ou deixar de praticar um ato de sua competência – classificado como ato de ofício – e, em contrapartida, receber alguma vantagem.

Contudo, na própria sentença de Moro, o ato de ofício não é reconhecido e, com relação à vantagem, Moro reconhece que o imóvel não é de Lula.

Outro detalhe importante: Moro cita fatos que ocorreram após Lula deixar a Presidência, então, fica claro que não existem funcionários públicos envolvidos.

2- O triplex não é de Lula

O imóvel é um patrimônio da OAS, que é a responsável pela manutenção e pagamento do condomínio do imóvel.

Devido à situação de recuperação judicial da empresa, o imóvel está vinculado a uma dívida com um fundo da Caixa Econômica Federal. Isso está provado nos autos.

3- O caso não deveria correr em Curitiba

O “caso triplex” não deveria ser competência da Lava Jato porque não existe conexão entre o triplex e os contratos da Petrobras. Ao julgar os embargos declaratórios, Moro diz que não há correlação entre o triplex – que fica no Guarujá, estado de São Paulo – e os contratos da Petrobras, minando a base da denúncia do MPF. Eis o trecho escrito por Moro:

“Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”

4 – Lavagem de dinheiro

Na denúncia do MPF, eles afirmam que Lula usufruiu do imóvel entre 2009 e 2014. Mas o próprio juiz Sérgio Moro, em sua sentença, alega que não é possível provar que Lula tenha usufruído, ganhado ou adquirido o triplex.

Sem propriedade, posse ou incremento em seus bens é um exercício de ficção tentar imputar o crime de lavagem de dinheiro à alguém.

5 – Não há provas de envolvimento de Lula e desvios na Petrobras

Três anos, 200 delações, quebras de sigilo fiscal e bancários não conseguiram provar qualquer envolvimento do ex-presidente com desvios. Duas consultorias internacionais, a KPMG e Price, também isentaram Lula de qualquer ilegalidade.

O recurso que será analisado pelo TRF4 tem como pontos de embasamento questões como essas que, espera-se, sejam levadas em consideração pela Corte.
A conferir.


http://www.pt.org.br/entenda-como-o-proprio-moro-ajuda-a-provar-a-inocencia-de-lula/

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

"A OPERAÇÃO CONDOR FOI INVENTADA NO BRASIL". Por Sergio Lirio

O consórcio das ditaduras do Cone Sul para eliminar opositores nasceu no Brasil, afirma o ativista Jair Krischke

No fim de novembro, a Itália iniciou o julgamento à revelia de três militares e um policial civil brasileiros acusados do desaparecimento do ítalo-argentino Lorenzo Viñas durante a ditadura.

Os coronéis João Osvaldo Job, Carlos Alberto Ponzi e Átila Rohrsetzer e o delegado Marco Aurélio da Silva, já falecido, integraram a Operação Condor, um consórcio internacional de órgãos de repressão para caçar e eliminar dissidentes políticos no Cone Sul.

A “cooperação” envolveu o Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Bolívia. Viñas militava no grupo argentino Montoneros e desapareceu nas proximidades da gaúcha Uruguaiana em junho de 1980.

Pela primeira vez agentes brasileiros da ditadura vão responder na Justiça por seus crimes, infelizmente longe das fronteiras do País. “Provavelmente será a última oportunidade de assistir à punição de repressores nativos por crimes contra a humanidade”, afirma Jair Krischke, fundador e presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre e testemunha de acusação no processo italiano.

A relação de Krischke com a Operação Condor é pessoal e acadêmica. Em 1980, o ativista havia sido incumbido de receber em Porto Alegre o padre Jorge Oscar Adur, capelão dos Montoneros, enviado ao Brasil para acompanhar uma audiência das Mães da Praça de Maio com o papa João Paulo II, em visita ao País.

Ardur nunca chegou ao seu destino, assim como Viñas, que viajava ao Rio Grande do Sul no mesmo dia. Desde então, Krischke dedica-se a reunir documentos e informações a respeito da ação conjunta das ditaduras, além de denunciar os seus crimes. “A Operação Condor foi inventada no Brasil”, garante.

CartaCapital: Qual a sua avaliação do início do julgamento na Itália dos militares brasileiros envolvidos na Operação Condor?

Jair Krischke: As perspectivas são ótimas. A procuradora Tiziana Cugini é muito interessada, atenta e detalhista. Os jurados acompanham com atenção o caso e a juíza está disposta a escutar.

Não costumo alimentar falsas expectativas, mas fiquei bastante satisfeito com a condução do processo. Em março, teremos nova audiência, quando assistiremos aos depoimentos de Claudia Allegrini, viúva de Lorenzo Viñas, e Silvia Noemí Tolchinsky, ex-secretária do líder montonero Mário Firmenich e presa pela repressão argentina quando tentava fugir para o Chile.

Ela foi barbaramente torturada e levada a Paso de los Libres, para servir de “marcadora”, para identificar outros militantes, na aduana da ponte que liga a cidade a Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.

CC: Qual a importância desse julgamento na Itália para quem luta por verdade e justiça no Brasil?

JK: Provavelmente será a última oportunidade de assistirmos à punição de repressores brasileiros que cometeram crimes contra a humanidade. Nossos tribunais não têm tido a coragem cívica e jurídica para enfrentar o tema.

Chegam ao ridículo de desconhecer o que a jurisprudência internacional consagrou: crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis. E mais: o sequestro e desaparecimento de Lorenzo Viñas ocorreu depois da promulgação da lei da anistia no Brasil, publicada em 28 de agosto de 1979.

O governo brasileiro indenizou os familiares dos argentinos desaparecidos no Brasil, incluídos Viñas e o padre Jorge Oscar Adur, assumindo a responsabilidade do Estado nos crimes praticados por seus agentes, mas não teve a coragem de puni-los na forma da lei.

CC: Como o senhor se tornou uma testemunha no processo?

JK: Os sumiços de Viñas e Adur ocorreram no mesmo dia e local. Na ocasião, o papa João Paulo II era esperado em Porto Alegre.

As mães da Praça de Maio, que tinham ido a Roma e à Cidade do México em busca de uma audiência com o pontífice, sem sucesso, viriam ao Brasil para tentar encontrar João Paulo II e denunciar os crimes da ditadura argentina. E solicitaram meu apoio para convencer os bispos do Rio Grande do Sul.

Conversei com o falecido dom Antonio Cheuiche, que, após muito esforço, logrou uma audiência de cinco minutos com o papa. O padre Adur, capitão-capelão do grupo Montoneros, foi escalado para acompanhar as Mães da Praça de Maio na audiência e ser o portador de uma mensagem da brigada armada para os bispos brasileiros.

Os repressores tinham conhecimento de sua chegada, dados a respeito de sua viagem. Fui recepcioná-lo em Porto Alegre, mas ele não estava no ônibus. Denunciei o desaparecimento às autoridades e à mídia, nacional e internacional. Por conta do sumiço de Adur, soubemos de Viñas. Nos últimos 37 anos, nunca deixamos de investigar e reunir o máximo de informações a respeito.

CC: Não foi a primeira vez que o senhor depôs sobre o caso, certo?

JK: Certo. Meu primeiro depoimento oficial foi prestado ao procurador Giancarlo Capaldo em dezembro de 1999, na Embaixada da Itália em Buenos Aires. No mesmo dia, estive na Justiça Penal Federal argentina, especificamente com o juiz Claudio Bonadio. Em 2005, falei novamente à Justiça argentina em Paso de los Libres.

No ano, Capaldo solicitou-me um informe completo sobre o aparelho repressivo brasileiro, sua estrutura e operacionalidade. Dizia ele que havia estudado os sistemas dos países do Cone Sul e os entendido, mas no caso brasileiro ele confessava uma dificuldade. Apesar de ter combatido incansavelmente a ditadura, pela primeira vez sentei para escrever sobre o seu funcionamento.

CC: O senhor diz que a Operação Condor foi inventada pelo Brasil. Pode explicar?

JK: Não digo, provo com documentos que a Operação Condor, a colaboração dos aparatos repressivos das ditaduras do Cone Sul, foi inventada no Brasil. Antes de virar Operação Condor, chamava-se “Busca no Exterior”. O primeiro caso documentado foi a captura em Buenos Aires do coronel Jefferson Cardim de Alencar Osório, seu filho e um sobrinho, em dezembro de 1970.

A segunda operação, igualmente documentada, ocorreu em junho de 1971, também em Buenos Aires. A vítima se chamava Edmur Péricles Camargo. Contra documento não há argumento. A não ser que seja falso, o que não seria difícil de se comprovar. JK: A tal reunião serviu apenas para dar o nome de Condor, uma sugestão do coronel uruguaio José Fins.

Foi uma reunião de batismo para algo existente há mais tempo. Não é segredo que dois militares brasileiros participaram do encontro em Santiago, em novembro de 1975. Declaram-se observadores e não assinaram a ata.

O coronel Manuel Contreras, chefe da Direção de Inteligência Nacional do Chile, convidou o general brasileiro João Figueiredo para a reunião, mas este foi impedido de participar pelo então ditador Ernesto Geisel. Figueiredo, como se sabe, substituiria Geisel no comando do regime.

CC: O que o senhor achou do resultado da Comissão da Verdade instalada no governo Dilma Rousseff?

JK: A comissão serviu para jogar uma pá de cal no assunto. Tratou-se de um verdadeiro insulto à cidadania e à história. Convocado por Rosa Cardoso a depor, especialmente sobre a Operação Condor, respondi que iria com o maior prazer, desde que meu depoimento fosse público (até então, acontecia a portas fechadas).

Salientei apenas que uma questão pontual não poderia deixar de ser tratada publicamente, pois havia a oportunidade única de se tomar o depoimento de um destacado “agente Condor” ainda vivo e lúcido em Montevidéu. O agente havia se tornado pastor de uma dessas igrejas de vigarice. Na ocasião, acertamos uma viagem em janeiro para ouvi-lo.

Ela ficou para fevereiro, depois março. Quando entendi que não aconteceria nada, fui a Montevidéu. Soube que ele acabara de morrer. Esta é uma de várias decepções.

CC: O senhor acredita que, a exemplo dos vizinhos, agentes da repressão e seus chefes serão levados a julgamento no Brasil?

JK: Nem quando morcego doar sangue. É o resultado do processo político brasileiro, onde não ocorreu uma transição, tão somente uma vergonhosa transação. Aqui, certamente nem o cabo da guarda será molestado um dia, irá a Justiça, quanto mais os seus superiores.

https://www.cartacapital.com.br/revista/982/a-operacao-condor-foi-inventada-no-brasil


O JOGO NÃO ACABA EM 24 DE JANEIRO. Por Tereza Cruvinel

A corrida do TRF-4 para condenar Lula é chocante porque explicita um alinhamento despudorado do Judiciário com as forças politicas, econômicas e midiáticas empenhadas em barrar sua candidatura. Porque escancara a estratégia do tapetão, de garantir a eleição de um preposto do golpe pela exclusão de Lula, hoje líder isolado nas pesquisas, com o dobro das intenções de voto do segundo colocado. Passaram-se apenas 42 dias entre a condenação de Sergio Moro e a emissão do voto do relator no tribunal de apelação. E pouco mais de uma semana depois, a data do julgamento é marcada. Mas surpreendente não é a decisão do TRF-4, de antecipar para 24 de janeiro o julgamento de seu recurso contra a sentença de Moro, furando a fila de processos e atropelando o recesso.

Os que deram o golpe não iriam mesmo conformar-se com um retorno de Lula à Presidência depois de tudo o que fizeram para encerrar o ciclo dos governos petistas. Mas o jogo vai além de Lula e não termina em 24 de janeiro.

Haverá ainda jogo jurídico, pois mesmo com Lula condenado e esgotados os recursos na segunda instância antes de agosto, ele pode reabrir a batalha judicial, nos tribunais superiores, quando tentar registrar sua candidatura e ela for indeferida. Poderá concorrer sub judice, como fizeram muitos prefeitos em 2016, com toda a carga de incerteza que isso traria para a disputa.

E haverá jogo político-eleitoral, pois a disputa real não será entre Lula e os outros, mas entre as forças golpistas e as que se opuseram ao golpe. Se Lula for impedido de encarnar, para o eleitorado, a repulsa ao golpe, ao governo desastroso de Temer, a suas reformas e a seu entreguismo, a seu fisiologismo, outro nome do PT ou da centro-esquerda cumprirá este papel, tendo Lula como cabo eleitoral. E não será difícil derrotar o candidato do retrocesso que a população já decifrou, sofre na pele e rejeita, embora não proteste por uma série de razões. Entre elas, a inibição que paralisa todos aqueles que se deixaram enganar, bateram panelas e pediram o impeachment de Dilma. Estão todos se guardando para quando a eleição chegar.

O que não sabemos é se ela chegará, pois se tiver havido o golpe do impedimento de Lula, outras patranhas poderão ser cometidas para garantir o resultado desejado. Ninguém deve se iludir. Depois de terem se apossado do Estado e do governo sem o voto e o consentimento popular, eles não terão limites na escaramuça para conservá-lo. Se for preciso, mandam as aparências que ainda restam às favas e escancaram o Estado de Exceção.



VENEZUELA, ONDE O VOTO É PRÁ VALER. Felipe Bianchi, de Caracas/Venezuela, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé

No dia 10 de dezembro, os venezuelanos foram às urnas pela terceira vez em 133 dias. Pouco mais de 9 milhões de eleitores exerceram o direito ao voto e elegeram 335 novos prefeitos e prefeitas, além de um governador para o estado de Zulia. Com parte da oposição ausente do processo, esfacelada e aparentemente sem rumo após o fracasso das guarimbas e as recentes derrotas eleitorais, o chavismo conquistou 22 prefeituras das 23 capitais do país. Ao total, foram 308 prefeituras.

Para o presidente Nicolás Maduro, o massivo número de eleitores que participaram do sufrágio representa, sobretudo, um rechaço à guerra econômica imposta de cima para baixo no país. Em especial, às sanções e ao bloqueio imposto pelos Estados Unidos. “Cada voto dos venezuelanos, neste domingo, foi como um ‘basta!’ a Donald Trump”, afirmou.

Sem incidentes durante o dia da eleição, que transcorreu com absoluta normalidade, Maduro destacou o fim da violência que assolava o país até pouco tempo: “Os venezuelanos demonstraram seu compromisso com a paz e a democracia”. Após as contundentes derrotas na campanha contra a Assembleia Nacional Constituinte - saída constitucional escolhida pelo governo para fortalecer a participação popular e restabelecer a paz no país – e nas eleições para governadores, a oposição tem se pulverizado. O ‘racha’ público entre líderes da Mesa da Unidade Democrática (MUD), Henrique Capriles e Henry Ramos Allup, dissolveu a frente de oposição, isolando forças da direita.

Ao contrário do que alardeiam os grandes meios de comunicação, que fazem oposição sistemática ao processo vigente na Venezuela desde a ascensão de Hugo Chávez, a oposição não se ausentou do processo eleitoral. Alguns partidos declararam, de fato, que não participariam, convocando a população ao boicote. Mas diversas figuras oposicionistas que integram a MUD apresentaram candidaturas independentes ou por partidos menores. Para as 335 prefeituras, foram inscritas cerca de 1550 candidaturas, de diversas forças políticas e partidárias. A primeira derrota, portanto, foi o chamado à abstenção apregoado por líderes da direita, refletiu, em pronunciamento na segunda-feira (11), o Ministro da Comunicação e Informação, Jorge Rodriguez.

A mídia corporativa também omite que os setores ausentes do processo eleitoral são justamente os que incitaram publicamente a onda de violência e caos que resultou em destruição de colégios e de mais de 500 unidades de transporte público, incêndio de prédios públicos e em dezenas de assassinatos – 21 pessoas foram queimadas vivas por supostamente serem chavistas, sendo que nove delas morreram.

O clima gerado por essa situação colocou a Venezuela nas primeiras páginas de meios de comunicação do mundo todo, levando a níveis extremos a pressão contra o governo de Nicolás Maduro. Mas a expressiva votação na Assembleia Nacional Constituinte – 8 milhões de cidadãos foram às urnas legitimar e escolher seus representantes para a Assembleia plenipotenciária – e a acachapante maioria de governadores eleitos pelo oficialismo (17 governadores em 23 estados) desmoralizaram os líderes opositores, que perderam credibilidade e a confiança de parte da população. Ao fim e ao cabo, a violenta e destrutiva estratégia da guarimba fracassou.

“Somos uma democracia vigorosa”, salienta Jorge Arreaza, ministro das Relações Exteriores da Venezuela. “Por isso, talvez, incomodamos tanto os grandes centros do poder”. Nas palavras de chanceler, o pleito é mais uma demonstração do protagonismo popular no país, “que convoca o povo para tomar decisões permanentemente”.

Observadores internacionais exaltam ‘sistema inviolável’

Mais de 50 observadores internacionais de cerca de 20 países acompanharam as eleições municipais de 10 de dezembro. O expediente é repetido pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) em todo processo eleitoral que organiza: são especialistas, autoridades, magistrados, políticos e jornalistas com a missão de avaliar a segurança, a transparência e a legalidade de todo o processo eleitoral. Ao fim da missão, os observadores produzem relatórios detalhados, que são registrados pelo CNE.

O sistema venezuelano, cabe registrar, é considerado por órgãos internacionais e expertos como um dos mais seguros do mundo, a despeito da estrondosa reverberação midiática às acusações, por parte de setores da oposição, quanto a supostas fraudes nas urnas e irregularidades.

Para se ter ideia, o equipamento de voto chega a ser auditado até 13 vezes do início ao fim dos processos de votação. A identificação do eleitor é biométrica e, após a confirmação do voto, a informação encriptada é lançada ao sistema e o cidadão recebe não apenas a confirmação digital, mas também um comprovante impresso de sua escolha para que seja conferido antes de ser depositado na urna.

O escrutínio é feito rapidamente, possibilitando uma pronta divulgação do resultado. Todo o processo passa por auditorias cidadãs e averiguações de observadores internacionais e de todas as forças políticas envolvidas na disputa eleitoral. O risco de fraude e erros, a partir desse conjunto de elementos, é praticamente zero.

A missão de acompanhamento internacional oferecida pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) inclui visitas ao local onde se produz os equipamentos de voto e a diversos centros de votação, antes e durante o dia da eleição. Ao longo das visitas e palestras, os observadores gozam de total liberdade para dialogar e fazer consultas aos cidadãos incumbidos do serviço eleitoral.

Dois prefeitos de cidades espanholas integram a delegação de observadores internacionais. Juan Gil Gutierrez, prefeito de El Bonillo, em Albacete, comentou sua experiência, lembrando que na Espanha a Venezuela ganha mais manchetes que o próprio país europeu. “Dói na alma ver como se questiona a Venezuela e sua democracia. A realidade é muito diferente do que contam”, assinala.

Para a autoridade ibérica, o protagonismo social no país latino-americano é um elemento ausente nas democracias europeias: “Deveríamos copiar o sistema eleitoral venezuelano, que é uma verdadeira expressão de liberdade”.

Prefeito de Córdoba, no sul da Espanha, Jose Luis Caravaca, também defende a exportação do modelo venezuelano. “É um formato atualizado e moderno, que possibilita uma leitura imediata dos resultados, além de ser auditado e permitir a participação de todos os partidos políticos”. Para Caravaca, está claro que a visão que se tem do país latino-americano, na Espanha e em outros centros de poder, é distorcida. “O que nos mostram não corresponde à realidade da Venezuela”,afirma. “Como observador, o que vi foi um trabalho limpo e que garante total credibilidade”.

Durante conversa com os prefeitos espanhóis e todos os observadores internacionais, realizada no dia 9 de dezembro, Jorge Arreaza pontuou que dizer a verdade sobre a Venezuela é um ato de coragem. “Principalmente quando há uma pós-verdade tão dominante”, opinou o chanceler.

O magistrado Alfredo Arevalo, professor da Universidade de Guayaquil e ex-presidente do Tribunal Eleitoral do Equador, foi pontual: “O sistema venezuelano é blindado e praticamente inviolável”. Membro do Conselho de Especialistas em Eleições da América Latina (Ceela) e com ampla experiência em acompanhamento de processos eleitorais, o equatoriano opina que a sofisticação do processo é digna de “causar uma inveja sadia” nos demais países.

O jornalista britânico Calvin Tucker mostrou-se impressionado com o sistema e com o programa organizado pelo Poder Eleitoral da Venezuela a fim de brindar informações, com transparência e profundidade, a uma ampla gama de estudiosos e formadores de opinião de várias partes do mundo. “É impressionante e inevitável não elogiar o sistema eleitoral da Venezuela”, afirma o jornalista do Morning Star. “É um exemplo para a Europa e para o mundo”.

Coordenador de um centro de votação em Caracas, José Francisco Barrio explicou à delegação de observadores internacionais como é feita a instalação e como se dá o funcionamento do equipamento. “Além de todo o trabalho organizativo do Conselho Nacional Eleitoral, há também essa parte desempenhada pelo povo, pelo cidadão”, diz. “Posso dizer com embasamento, por já ter trabalhado em diversos processos eleitorais: temos um sistema muito seguro, principalmente por ser totalmente digitalizado. O eleitor tem total controle sobre seu voto. É inviolável”.

https://baraodeitarare.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1642:venezuela-onde-o-voto-e-pra-valer&catid=12&Itemid=185


quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

DIRCEU: "A HORA É DE AÇÃO, NÃO DE PALAVRAS. TODOS A PORTO ALEGRE NO DIA 24, O DIA DA REVOLTA"

Em nota, José Dirceu falou do julgamento de Lula no TRF 4 e conclamou a população “às ruas para ir às urnas e derrotar os inimigos da democracia, da soberania, do povo trabalhador e do Brasil”.

Na íntegra:

A hora é de ação, não de palavras. De transformar a fúria, a revolta, a indignação e mesmo o ódio em energia, para a luta e o combate.

Todos a Porto Alegre no dia 24, o dia da revolta.

É hora de criar e mobizar um dois três ….milhares de comitês em defesa de Lula.

É hora de denunciar, desmascarar e combater a fraude jurídica e o golpe político.

Às ruas para ir às urnas e derrotar os inimigos da democracia, da soberania, do povo trabalhador e do Brasil.

José Dirceu

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/dirceu-hora-e-de-acao-nao-de-palavras-todos-porto-alegre-no-dia-24-o-dia-da-revolta/


TRF4 ACELERA "JULGAMENTO" DE LULA. Por Altamiro Borges

Em tempo recorde e atropelando vários ritos processuais, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou nesta terça-feira (12) o julgamento em segunda instância do ex-presidente Lula sobre o chamado “caso do tríplex” para 24 de janeiro. A inesperada pressa surpreendeu até os direitistas mais assanhados da mídia e do mundo político, que davam como certo que o julgamento só ocorreria em março ou abril de 2018. Segundo a própria Folha, uma arqui-inimiga declarada do líder petista, “este foi o caso que mais rápido subiu de instância. João Pedro Gebran Neto [o relator do processo] concluiu o seu voto em 100 dias contra uma média de 275 dias para outros votos em outros processos da Lava-Jato”.

Em julho passado, Lula foi condenado em primeira instância – sem provas, mas com muita convicção – pelo justiceiro Sergio Moro a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostos benefícios da empreiteira OAS no tal apartamento do Guarujá (SP). Na ocasião, os advogados de defesa apresentaram inúmeros documentos que comprovaram que o imóvel nunca pertenceu ao ex-presidente. O midiático juiz, que sempre foi tão afável com Aécio Neves e com outros tucanos envolvidos em denúncias de corrupção, desconsiderou as provas, remetendo o caso para a segunda instância. Na mesma batida, o TRF4 de imediato demonstrou a sua disposição política – e não jurídica – de condenar o ex-presidente.

Como aponta a revista CartaCapital, “o caso tramita em tempo recorde no TRF4. Foram 42 dias entre a condenação por Moro e o início da tramitação do processo na segunda instância. Relator do processo, o desembargador João Pedro Gebran Neto, levou 36 dias para concluir seu voto. Revisor da ação, Leandro Paulsen finalizou seu voto em apenas seis dias úteis”. A intenção política dos “juízes” é evidente. Tudo é feito para abortar a candidatura de Lula – que surge com larga vantagem nas pesquisas diante de todos os possíveis candidatos à sucessão presidencial. Em tese, se o TRF4 ratificar a decisão de Sergio Moro, o petista se torna inelegível, já que o STF autorizou recentemente que os efeitos de uma condenação passem a valer a partir da decisão em segundo instância.

Pelo andar da carruagem, em um país em que impera algo similar a um Estado de Exceção, a farsa já está montada. O “julgamento” marcado para 24 de janeiro servirá apenas para aguçar a sanha da mídia venal e dos setores que bancaram o golpe dos corruptos que alçou ao poder a quadrilha de Michel Temer. A batalha, porém, não está finalizada. Em decorrência das inúmeras ilegalidades cometidas pela midiática Lava-Jato, ainda há espaço para a apelação jurídica em instâncias superiores. Mas o mais importante será a mobilização dos setores democráticos, do Brasil e do mundo, contra mais este golpe contra a democracia. As cativantes caravanas de Lula e os resultados de todas as pesquisas mostram que o jogo segue sendo jogado. Não há motivo para desencanto ou vacilação.

http://altamiroborges.blogspot.com.br/2017/12/trf4-acelera-julgamento-de-lula.html


JUSTIÇA OU PERSEGUIÇÃO? TEMPO RECORDE PARA JULGAR LULA. Por Paulo Pimenta, no site Sul-21

O tribunal [de exceção] da Lava Jato corre. Tem pressa. Mas só em relação ao ex-presidente Lula. Ao anunciar que o Tribunal Regional Federal da 4ª região agendou para o dia 24 de janeiro de 2018 o julgamento de Lula, o desembargador Leandro Paulsen dá mais uma prova irrefutável do viés político dessa operação que, para inviabilizar o ex-presidente Lula, apropriou-se do discurso de combate à corrupção de maneira a manipular a opinião pública.

Desde seu início, a Lava Jato tem em Lula seu troféu. A tramitação do processo de Lula aconteceu em tempo recorde. Foram apenas 42 dias, entre a condenação dada pelo juiz Sérgio Moro e o início da tramitação do recurso no TRF-4. Foi o mais rápido da Lava Jato.

Como se não bastasse, ao compararmos o julgamento do recurso de Lula com a média dos demais da Lava Jato no TRF-4 não restam dúvidas da perseguição ao ex-presidente. De 2015 a 2017, o tempo médio foi de 11 meses. De janeiro a outubro de 2017, o tempo médio aumentou, foi de 14 meses e meio até.

Mas, curiosamente, a partir de outubro, os processos da Lava Jato no TRF-4 passaram a andar com muito mais celeridade, como chegou a registrar a Folha de S.Paulo: “Decisões de tribunal que julgará Lula ficam mais rápidas”. Prossegue a matéria: “A tramitação de processos criminais na segunda instância da Lava Jato em Porto Alegre, que julgará o ex-presidente Lula, ficou mais rápida. Nos últimos meses, com o acúmulo de processos e uma base de decisões precedentes, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) intensificou a quantidade de julgamentos da operação”. (Folha de S.Paulo 28/11/2017).

Mas o que teria acontecido em outubro para que o tribunal da Lava Jato adotasse tais medidas?

Em outubro, o Ibope divulgou uma pesquisa em que Lula aparecia consolidado com 35% de intenção de votos para o cargo de Presidente nas eleições de 2018. O segundo lugar aparecia com apenas 13%. Essa foi a primeira pesquisa realizada por esse instituto que captava o sentimento dos brasileiros e brasileiras após a primeira caravana de Lula pelo Brasil, que aconteceu no Nordeste e se encerrou em setembro. De lá para cá, Lula se mantém cada vez mais isolado na liderança em todas as pesquisas que são realizadas no país, inclusive, com possibilidades de vencer a eleição de 2018 no primeiro turno.

Diante destes cenários, de vitória de Lula, a Lava Jato resolveu acelerar. Confirmado o julgamento para o dia 24 de janeiro, serão apenas 5 meses para julgamento do recurso do ex-Presidente Lula pelo TRF-4. Considerando o recesso do Judiciário, entre dezembro e janeiro, em que não haverá qualquer trabalho, esse tempo cai para apenas 4 meses. Mais uma vez, Lula será julgado em tempo recorde. O que nós brasileiros exigimos desse tribunal de exceção, que virou a Lava Jato, é que ninguém esteja acima, nem abaixo da lei. Ninguém, nem Lula.

* Paulo Pimenta é jornalista e deputado federal (PT-RS).






MOVIMENTOS SOCIAIS IRÃO OCUPAR PORTO ALEGRE DIA 24 DE JANEIRO. Por Esmael Morais, em seu blog

A militância petista e os movimentos sociais já se organizam para ocupar Porto Alegre no dia 24 de janeiro, no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TRF-4; segundo o blogueiro Esmael Morais, o julgamento poderá ser um tiro pela culatra disparado pelo consórcio jurídico-midiático; "Porto Alegre será ocupada por mais de 100 mil militantes dispostos a defender seu líder — O Brasileiro do Século"

A militância petista e os movimentos sociais já se organizam para ocupar Porto Alegre no dia 24 de janeiro, no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TRF-4.

A data escolhida pelo tribunal é como se fosse uma tortura psicológica contra o petista, pois nesse dia completará um ano da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Além dessa extrema maldade do TRF-4, de brincar com o sentimento alheio, a própria sentença do juiz Sérgio Moro — nome anos e meio de prisão — seria uma alusão aos 9 dedos e meio de Lula. Nas internas, os integrantes da lava jato chamam o ex-presidente de “nine” (nove em inglês).

O julgamento do TRF-4, em janeiro, poderá ser um tiro pela culatra disparado pelo consórcio jurídico-midiático. Porto Alegre será ocupada por mais de 100 mil militantes dispostos a defender seu líder — O Brasileiro do Século.

Em tempo: essa comoção em torno de Lula é fundamental para distrair os brasileiros na votação do fim da previdência.



terça-feira, 12 de dezembro de 2017

ENFORCAMENTO DE LULA NO TRF4 SERÁ NO ANIVERSÁRIO DO AVC DE MARISA LETÍCIA

A data do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pra 24 de janeiro de 2018, além de apressada, tem um sentido simbólico para Lula.

Acontecerá exatamente um ano depois do Acidente Vascular Cerebral (AVC) que acometeu a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que a levou à morte poucos dias depois.

Por mais de uma ocasião, Lula culpou a perseguição da operação da operação Lava Jato contra ele e sua família como a 'causa mortis' de sua esposa.

https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/331869/Enforcamento-de-Lula-no-TRF4-ser%C3%A1-no-anivers%C3%A1rio-do-AVC-de-Marisa-Let%C3%ADcia.htm


A ELITE SE APRESSA EM CASSAR LULA. SE QUISEREM, TERÃO UM NOVO GETÚLIO. Por Fernando Brito

É famosa a frase, atribuída a Pinheiro Machado, ao ordenar ao cocheiro de sua carruagem, diante de um grupo de opositores, que saísse “nem tão devagar que pareça afronta, nem tão depressa que pareça fuga”.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao marcar para o dia 24 de janeiro a votação do recurso de Lula à sentença de Sérgio Moro no caso do apartamento do Guarujá mostrou que também a pressa pode funcionar como afronta.

É, afinal, o mais rápido processo julgado naquela corte, em 23 casos relativos à Lava Jato.

E a marcação da data se dá apenas uma semana depois de que o voto do relator – o amigo de Moro João Gebran Neto – foi encaminhado ao presidente da 8ª Turma e revisor do processo, Leandro Paulsen. Para este marcar data para o julgamento, é sinal de que considera revisado o caso e vai aproveitar as festas natalinas para dar forma escrita ao que já tem definido.

Alguém, não sem razão, pode dizer que é, afinal, tudo o que se vai fazer ali, desde que o presidente do Tribunal, Carlos Thompson Flores, disse que a sentença de Moro era “irrepreensível”, mesmo sem ter tomado conhecimento do processo.

A ditadura dos bacharéis prepara seu passo mais ousado, aquele que lançará o Brasil – mais do que o golpe de 2016 – na instabilidade que vem da ilegitimidade.

Preparam-se para cassar Lula e, talvez em ânsia incontida, prendê-lo antes do julgamento dos recursos.

Arruinarão as possibilidades de normalização da vida brasileira com um processo eleitoral que nascerá, desde o primeiro mês do ano, deformado por esta violência.

Vamos entrar no caminho do imponderável, porque a força que move a candidatura Lula e a eleva à condição de favorita nas eleições amputadas que teremos (teremos?) não se dissolve com um papelucho timbrado de um tribunal, porque não é outro o nome que merece uma sentença de encomenda como esta.

Ela brota das profundezas deste país e o que Lula faz é ser seu intérprete e personificação.

O regime das elites no Brasil insiste em ser tão selvagem que, os 15 anos de partilha do poder lhe parecem um eternidade, da qual foi e é indispensável livrar-se a qualquer preço.

É ela, e não o povo, quem quer o confronto e o esmagamento.

Talvez esteja chamando por isso, atirando o país ao confronto e criando um mártir como o Getúlio que as assombra até hoje, mais de 60 anos após sua morte física.



‘EM MUITOS PAÍSES CIVILIZADOS, OS CONDUTORES DA LAVA JATO ESTARIAM PRESOS’. Por Marco Weissheimer no Sul 21

Após a operação na UFMG, o desembargador Lédio Rosa de Andrade, do TJ-SC, denuncia um plano “para atacar as universidades”; Não se sabe até que ponto esse planejamento é “consubstanciado em provas” de crimes dentro da universidade ou é um “planejamento para destruir a universidade”, diz; “Aliás, a gente não sabe nem o que é a Lava Jato mesmo”, afirma; “Estão sendo feitas verdadeiras barbaridades sob o ponto de vista jurídico e das conquistas civilizatórias em termos de Estado democrático de Direito, com a complacência dos tribunais superiores. Considerando o que está sendo feito na Lava Jato, em muitos países civilizados do mundo, os condutores estariam presos por ofensa à ordem democrática”

O discurso emocionado feito pelo desembargador Lédio Rosa de Andrade, magistrado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na sessão fúnebre em homenagem ao reitor Luiz Carlos Cancellier, ganhou repercussão nacional ao denunciar a implantação de uma ditadura no Brasil e a ameaça do retorno do fascismo no país. Em sua fala, o desembargador fez, ao mesmo tempo, um alerta e uma convocação para enfrentar essa ameaça: “Esta noite fiquei a pensar quando a humanidade errou e não parou Hitler no momento certo, quando a humanidade errou e não parou Mussolini no momento certo… Eles estão de volta. Será que vamos errar de novo e vamos deixá-los tomar o poder? A democracia não permite descanso. Eles [os fascistas] estão de volta. Temos que pará-los”.

Passados pouco mais de dois meses do trágico suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, a Polícia Federal segue realizando operações em universidades públicas, como ocorreu na semana passada na Federal de Minas Gerais e na própria UFSC, mais uma vez. “Não há dúvida de que existe um planejamento para atacar as universidades. A gente não sabe ainda até que ponto esse planejamento é consubstanciado em provas de uma série de crimes dentro da universidade ou é um planejamento para destruir a universidade”, diz Lédio Rosa de Andrade, em entrevista ao Sul21.

“Aliás”, acrescenta o desembargador, “a gente não sabe nem o que é a Lava Jato mesmo. Temos apenas hipóteses. O que se sabe é que há processos muito bem estruturados pela Polícia Federal para atacar a universidade”. No Brasil, afirma ainda o magistrado, “estão sendo feitas verdadeiras barbaridades sob o ponto de vista jurídico e das conquistas civilizatórias em termos de Estado democrático de Direito, com a complacência dos tribunais superiores. Considerando o que está sendo feito na Lava Jato, em muitos países civilizados do mundo, os condutores estariam presos por ofensa à ordem democrática”.

Sul21: Após a morte trágica do reitor Luiz Carlos Cancellier foram tomadas algumas iniciativas para apurar as circunstâncias em que ela ocorreu e a responsabilidade de autoridades envolvidas no caso. Qual o estágio atual dessas apurações?

Lédio Rosa de Andrade: A situação, na minha ótica, é horrível. Neste exato momento em que estou falando contigo [dia 7 de dezembro, quinta-feira], a Polícia Federal invadiu novamente a nossa universidade. Estamos vivendo, efetivamente, a volta de uma ditadura, diferente da de 64, mas uma ditadura. Não tem outra palavra para definir o que está acontecendo. Estão utilizando uma interpretação totalmente afrontosa à legislação penal para, coercitivamente, levar pessoas que nunca foram intimadas a depor em lugar nenhum. A lei é clara. Você só pode levar alguém em uma condução coercitiva se essa pessoa se nega a depor. A partir da Lava Jato a interpretação é de que o juiz pode mandar levar alguém em condução coercitiva ou prender e pronto.

Estão fazendo isso como prática corriqueira. Eu não posso negar que seja possível a existência de crimes dentro da universidade. Onde há seres humanos, evidentemente, podem ocorrer crimes. Agora, a forma como estão agindo, deliberadamente ostensiva e violenta, não tem justificativa na história de qualquer estado democrático de direito em qualquer parte deste planeta.

Sul21: Esta nova ação da Polícia Federal na UFSC se refere ao mesmo caso da anterior?

Lédio Rosa de Andrade: Hoje (7), a gente não sabe exatamente. Pelo que li na imprensa, a polícia declarou que não tem relação com o outro processo.

Sul21: Chama a atenção que ela ocorreu um dia depois de outra ação da Polícia Federal na Universidade Federal de Minas Gerais…

Lédio Rosa de Andrade: Não há dúvida de que existe um planejamento para atacar as universidades. A gente não sabe ainda até que ponto esse planejamento é consubstanciado em provas de uma série de crimes dentro da universidade ou é um planejamento para destruir a universidade. No Brasil, lamentavelmente, essas coisas ocorrem. Nós não sabemos o que está acontecendo. Aliás, a gente não sabe nem o que é a Lava Jato mesmo. Temos apenas hipóteses. O que se sabe é que há processos muito bem estruturados pela Polícia Federal para atacar a universidade. Vamos esperar para ver se esse ataque é justificável ou não.

Sul21: O senhor tem uma hipótese que considera mais plausível acerca da natureza da Lava Jato?

Lédio Rosa de Andrade: Não tenho. Não consegui até hoje compreender isso com clareza. Não gosto de fazer hipóteses sem um mínimo de fundamento. Não consegui ainda ver um fundamento concreto que explique o que está acontecendo. O que vejo é que as coisas estão acontecendo de forma errada. Considerando o que está sendo feito na Lava Jato, em muitos países civilizados do mundo, os condutores estariam presos por ofensa à ordem democrática. No Brasil, estão sendo feitas verdadeiras barbaridades sob o ponto de vista jurídico e das conquistas civilizatórias em termos de Estado democrático de Direito, com a complacência dos tribunais superiores. O Supremo e o STJ estão avalizando práticas de primeiro grau que, evidentemente, são práticas ilegais. Isso eu não consigo entender.

Sul21: O reitor da Universidade Federal do Paraná escreveu um artigo na semana passada lembrando que, em um ano, quatro das maiores universidades federais do país foram alvo de operações da Polícia Federal com agentes fortemente armados e grande repercussão midiática. Isso não parece ser uma coincidência…

Lédio Rosa de Andrade: Tudo indica que não é. Chama a atenção a forma como essas operações vêm sendo feitas, com policiais mascarados. Essas são situações incompatíveis com uma universidade. Por mais que a polícia tenha que usar máscaras para algumas coisas com o objetivo de salvaguardar o policial, nós estamos falando da universidade. Não é preciso invadir a universidade com policiais mascarados. Não precisa nada disso. Efetivamente, são coisas planejadas com o intuito muito claro de agredir a universidade, que é o que está acontecendo.

Sul21: Na sua fala em homenagem ao reitor Cancellier, o senhor disse que nós estaríamos vivendo a pior das ditaduras. Em que sentido essa seria a pior das ditaduras?

Lédio Rosa de Andrade: Todas as ditaduras são ruins. Não tem ditadura boa e ditadura ruim. Usei o termo “pior” no sentido das dificuldades para combatê-la. Quando uma ditadura é ostensiva, como as ditaduras militares que tivemos na América Latina ou ditaduras comunistas, onde o Estado é o agressor direto e visível, você sabe que ali tem um inimigo e a tendência é você se organizar para combater a violência ilegítima do Estado. Agora, quando a ditadura vem travestida de justiça, como se estivesse fazendo o bem e não o mal, para a maioria leva mais tempo para cair a ficha. Ela perdura um tempo como algo bom e legitimado. Uma ditadura que consegue, através de um discurso falso, de um discurso ideológico alienante e enganador, ter a complacência e até o aplauso da população é uma ditadura que não será combatida até que as pessoas se dêem conta de que foram enganadas. Por isso que eu digo que ela é pior. Está travestida de bondade, quando, na verdade, é pura maldade.

Sul21: Como integrante do Judiciário e professor de Criminologia na UFSC, qual a sua avaliação sobre o papel que o poder Judiciário vem desempenhando em todo esse processo? A maioria desse poder apoia as práticas que estamos vendo ou há uma disputa mais ou menos equilibrada dentro dele?

Lédio Rosa de Andrade: O que tenho dito, onde tenho tido espaço para me manifestar, é que o Judiciário, apesar de ser extremamente conservador e reacionário em alguns casos, ainda não tem uma maioria que compactua com os desrespeitos ao Estado Democrático de Direito. O que é assustador é que maioria do Judiciário está absolutamente silenciosa. O que está fazendo com que as pessoas se mantenham caladas assistindo a todas essas barbaridades que estamos vendo. Isso é difícil de entender. Eu não diria que a maioria dos integrantes do Judiciário tem uma postura ideológica fascista, como são fascistas essas práticas sobre as quais estamos conversando. Apesar de conservador, o poder Judiciário não tem uma maioria de membros fascistas. Ele tem uma maioria de membros conservadores, isso sim.

Sul21: Como o senhor definiria o papel que o Supremo Tribunal Federal vem desempenhando nesta conjuntura?

Lédio Rosa de Andrade: Na minha opinião, o Supremo está deixando escapar, inclusive simbolicamente, o resguardo irrestrito do sistema constitucional. No momento em que avaliza práticas que afrontam o Estado Democrático de Direito, como permitir a prisão das pessoas sem trânsito em julgado, em nome da agilidade da Justiça. Isso afronta a Constituição claramente. Não só isso. No momento em que o Supremo fica inerte diante do desrespeito de suas próprias decisões como, por exemplo, a súmula 11, que proíbe o uso de algemas salvo em situações onde a pessoa realmente represente perigo. Hoje, a polícia vai na universidade, usa a condução coercitiva de forma ilegal e o Supremo fica inerte, assistindo tudo isso pela televisão . Com isso, ele perde a sua capacidade de ser o guia brasileiro do respeito ao Estado Democrático de Direito.

Sul21: Na sua fala em homenagem ao reitor, o senhor também fez um alerta e uma convocação sobre a necessidade de lutar para enfrentar o retorno do fascismo no Brasil. Saindo da esfera exclusiva do Judiciário, na sua visão, como essas práticas fascistas estão se manifestando na sociedade?

Lédio Rosa de Andrade: O tema sobre o qual estamos falando é de grande complexidade. Para entendê-lo, é preciso ir passo a passo. Todo o Estado que passa por um processo de crise e que possui uma estrutura sociopolítica injusta, cria na população determinados devaneios que são até justificáveis em certa medida. A população que está submetida a uma estrutura injusta de vida, que passa fome e necessidades materiais básicas, ela acredita em qualquer coisa para enfrentar essa situação de penúria. Os valores do Estado Democrático de Direito não fazem parte da vida cotidiana de milhões de pessoas que vivem nas periferias. Essas pessoas não usufruem materialmente dos benefícios do Estado Democrático de Direito que garante os direitos individuais das pessoas incluídas. Já as pessoas excluídas não possuem, na democracia, um valor de vida e trocam com muita facilidade qualquer valor democrático por segurança e trabalho.

Se vem um aventureiro, que tem por trás dele toda uma estrutura fascista de modo vida mas promete segurança e trabalho, as pessoas aceitam isso. Elas não estão preocupadas em preservar os valores da democracia porque estão passando necessidades básicas mesmo. Eu não posso falar mal das pessoas que vivem nestas condições. Nós não passamos fome, vendo os filhos chorar por que não tem o que comer. O Brasil atravessa uma forte crise de injustiça social, que perdura por anos, e a população está aceitando, no âmbito político, propostas que sacrificam a democracia, prometendo algo que não vão cumprir.

Sul21: O senhor viveu o golpe e a ditadura que se instalou em 64. Há alguma comparação que se possa fazer entre o que aconteceu naquela época e o que estamos vendo hoje?

Lédio Rosa de Andrade: Uma das principais diferenças é a conjuntura internacional. A ditadura de 64 foi estabelecida no contexto da guerra fria com evidente patrocínio norte-americano. Foi um projeto mundial do sistema capitalista que foi implantando ditaduras nos países periféricos. Isso não existe mais com essas características. Mas o espírito fascista nunca acabou. Seguem existindo pessoas com pensamento autoritário que não convivem no seu cotidiano com os pressupostos do Estado Democrático de Direito. Isso segue vivo e está ameaçando voltar.

Sempre me preocupei mais com o cotidiano das pessoas do que com as teorias. Estas, muitas vezes não dão certo porque não levam em conta que, lá na ponta, estão seres humanos que vão agir ou não conforme a teoria. Milhares de pessoas têm uma estrutura de pensamento que é fascista mesmo. O ser humano, psiquicamente, se dá muito bem com a violência, gosta dela e a pratica com prazer. Estamos sempre convivendo com isso.

Sul21: Em 2018, em tese, teremos eleições. Considerando que elas ocorram numa situação de legalidade, em que medida, na sua opinião, elas podem levar a uma superação da atual crise política?

Lédio Rosa de Andrade: O sistema representativo da democracia ocidental nem sempre é uma garantia de mudança. O sistema eleitoral, para que tenha condições de mudanças, necessita de uma população que tenha condições materiais de decidir. Uma coisa é o que acontece na Islândia, por exemplo, onde o povo vai para a rua, derruba governo, impede o pagamento da dívida resultante da exploração do sistema financeiro e colocam uma jovem feminista para governar o país. Eles têm condições, sem rupturas maiores, de mudar o país por meio do sistema representativo.

Não acredito que o Brasil tenha condições de fazer isso. Obviamente não estou defendendo o fim do sistema representativo e das eleições, mas precisamos evoluir para que o nosso sistema representativo funcione de maneira onde as pessoas, de fato, tenham condições materiais, de conhecimento e de educação básica mínima para raciocinar e poder tomar uma decisão política sobre o que é melhor para o país. Se mantivermos um processo eleitoral marcado pela enganação, pelo engodo e falsas promessas, onde o dinheiro é o principal motor, não temos como esperar grandes mudanças.

Sul21: Passados pouco mais de dois meses da tragédia envolvendo o reitor Cancellier, qual é o clima dentro da UFSC?

Lédio Rosa de Andrade: Foi muito difícil fechar o semestre. As pessoas estavam muito abatidas em um ambiente de tristeza e desânimo totalmente distinto da história da universidade. Foi um semestre muito difícil. Agora, estamos em um momento de provas finais e de término de atividades. Muitos dos professores terminaram as aulas mais cedo. Eu fui um deles. Não tinha mais condições nem ambiente para seguir as aulas. Eu diria que ainda estamos vivendo um momento de forte impacto, onde não se sabe bem o que vai acontecer.

https://www.brasil247.com/pt/247/rs247/331520/%E2%80%98Em-muitos-pa%C3%ADses-civilizados-os-condutores-da-Lava-Jato-estariam-presos%E2%80%99.htm