terça-feira, 22 de agosto de 2017

MEMÓRIAS DO RUSSO QUE DERROTOU NAPOLEÃO SEM DAR UM TIRO. Por Alex Solnik

Nem todo incendiário é maluco ou criminoso.

Quando, no inverno de 1812, as invencíveis tropas de Napoleão estavam às portas de Moscou, prestes a tomá-la, o prefeito da cidade russa, Conde Fedor Rostopchine, sem contar com tropas russas para protegê-la, ordenou a retirada de toda a população e em seguida mandou incendiar tudo.

Napoleão não encontrou uma cidade, mas cinzas.

Não conquistou Moscou porque não tinha o que conquistar.

E assim o conde incendiário salvou o império da Rússia.

Certa senhora, um dia, encantada com sua ousada e ardilosa estratégia disse-lhe que deveria escrever suas memórias.

No dia seguinte o conde trouxe-lhe um pequeno rolo de papel.

"O que tendes aí?" perguntou-lhe a senhora.

"Conformei-me com as vossas ordens", tornou-lhe o conde; "redigi minhas memórias; e ei-las aqui".

"MINHAS MEMÓRIAS OU EU AO NATURAL ESCRITAS EM DEZ MINUTOS"

Índice dos capítulos

I. Meu nascimento; II. Minha educação; III. Meus sofrimentos; IV Privações; V. Épocas Memoráveis; VI. Retrato moral; VII. Resolução importante; VIII. O que eu fui e o que poderia ter sido; IX. Princípios respeitáveis; X. Meus gostos; XI. Minhas aversões; XII. Análise da minha vida; XIII. Recompensas do céu; XIV. Meu epitáfio; XV. Epístola dedicatória.

Capítulo 1. Meu nascimento. Em 1765, aos 12 de março, saí das trevas para o pleno dia. Mediram-me, pesaram-me, batizaram-me. Nasci sem saber porque e meus pais agradeceram o céu sem saber de que.

Capítulo II. Minha educação. Ensinaram-me toda a sorte de coisas e toda espécie de línguas. À força de ser impudente e charlatão passei algumas vezes por sábio. Minha cabeça tornou-se uma biblioteca ambulante desaparelhada, de que guardei a chave.

Capítulo III. Meus sofrimentos. Fui atormentado pelos mestres, pelos alfaiates que me faziam as casacas estreitas, pelas mulheres, pela ambição, pelo amor próprio, pelos pesares inúteis, pelos soberanos e pelas reminiscências.

Capítulo IV. Privações. Tenho sido privado dos três grandes gozos da espécie humana, o roubo, a glutonia e o orgulho.

Capítulo V. Épocas memoráveis. Aos 30 anos renunciei à dança; aos 40, a agradar ao belo sexo; aos 50, à opinião pública; aos 60, a pensar, e tornei-me um verdadeiro filósofo ou egoísta, o que é sinônimo.

Capítulo VI. Retrato moral. Fui teimoso como um jumento, caprichoso como um casquilha, jovial como um menino, preguiçoso como um arganaz, ativo como Bonaparte e tudo segundo minha vontade.

Capítulo VII. Resolução importante. Não tendo podido nunca ser senhor de minha fisionomia, dei rédeas à língua e contraí o hábito de pensar em voz alta. Isto procurou-me alguns gozos e muitos inimigos.

Capítulo VIII. O que fui e o que poderia ter sido. Fui mui sensível à amizade, à confiança; e se tivesse nascido durante a idade d'ouro fora eu talvez um bonachão completo.

Capítulo IX. Princípios respeitáveis. Nunca ingeri-me em casamento ou compadresco algum. Nunca recomendei cozinheiro nem médico; por consequência, não atentei contra a vida de ninguém.

Capítulo X. Meus gostos. Gostei das pequenas companhias e dos passeios nos bosques. Tinha uma involuntária veneração para o sol e o seu ocaso muitas vezes me contristava. Em cores, preferia o azul; na comida, o boi; em bebida, água pura; em teatros, a comédia e o entremez; em homens e mulheres, as fisionomias abertas e expressivas. Os corcundas dos dois sexos tinham para mim um encanto que nunca pude definir.

Capítulo XI. Minhas aversões. Tinha antipatia aos tolos e enfatuados, às mulheres intrigantes que fazem as virtuosas; repugnância para a afetação; compaixão para os homens que se pintam e as mulheres que se disfarçam; aversão para os ratos, os licores, a metafísica e o rhuibarbo; medo dos tribunais de justiça e dos animais danados.

Capítulo XII. Análise da minha vida. Espero a morte sem temor e sem impaciência. Minha vida foi um melodrama de grande espetáculo, onde fiz de herói, de tirano, de amante, de pai nobre, mas nunca de criado.

Capítulo XIII. Recompensas do céu. Minha grande felicidade é ser independente dos três indivíduos que regem a Europa. Como sou bastante rico, como dei de mão aos negócios e sou indiferente à música, não tenho por consequência que haver-me com Rotschild, Metternich e Rossini.

Capítulo XIV. Meu epitáfio. Aqui puseram para repousar-se com uma alma lassa um coração esgotado e o corpo usado, um velho diabo morto, senhores e senhoras, passai!

Epístola dedicatória ao público

Cachorro de público! Órgão discordante das paixões. Tu que exaltas o céu e engolfas na lama, que preconizas e calunias sem saberes o porque, imagem do sino, eco de ti mesmo, tirano absurdo, evadido da casa de doidos, extrato dos venenos os mais sutis e dos aromas mais suaves, representante do diabo junto à espécie humana, fúria mascarada em caridade cristã. Público! A quem hei temido na minha mocidade, respeitado na idade madura e desprezado na velhice, é a ti que dedico minhas memórias. Gentil público! Enfim estou fora de tua alçada porque estou morto e, por consequência, surdo, cego e mudo. Assim possas tu gozar dessas vantagens para teu repouso e do gênero humano.

(Conforme publicado no jornal O Maiorista, Rio de Janeiro, sábado, 27 de novembro de 1841)

https://www.brasil247.com/pt/blog/alex_solnik/313158/Mem%C3%B3rias-do-russo-que-derrotou-Napole%C3%A3o-sem-dar-um-tiro.htm


segunda-feira, 21 de agosto de 2017

CUBA É O PRIMEIRO PAÍS DO MUNDO A ERRADICAR TRANSMISSÃO MATERNA DE HIV E SÍFILIS

Cuba se tornou o primeiro país do mundo a receber a validação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de eliminação da transmissão vertical — de mãe para filho — do HIV e da sífilis.

“Eliminar a transmissão de um vírus é uma das maiores conquistas possíveis em saúde pública”, disse a diretora-geral da OMS, Margaret Chan. “Esta é uma grande vitória em nossa longa luta contra o HIV e as doenças sexualmente transmissíveis, e um passo importante no sentido de ter uma geração livre da AIDS”, concluiu.

O diretor-executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), Michel Sidibé, acrescentou: “Esta é uma celebração para Cuba e uma celebração para as crianças e famílias em todos os lugares. Ela mostra que acabar com a epidemia da AIDS é possível e esperamos que Cuba seja o primeiro de muitos países pela frente a buscar esta validação da eliminação da epidemia entre as crianças”.

Do 247

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/cuba-e-o-primeiro-pais-do-mundo-erradicar-transmissao-materna-de-hiv-e-sifilis/


NEM A LAVA-JATO RESPEITA MAIS A CORTE SUPREMA. Por Ribamar Fonseca

Até quando o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça vão assistir, de camarote, a perseguição a Lula? Até quando o juiz Sergio Moro agirá como acusador, com escandalosa parcialidade, negando à defesa do ex-presidente operário todos os seus pedidos? Até quando a Lava-Jato se manterá como um poder paralelo aos poderes constitucionais, com seus procuradores não respeitando a hierarquia funcional? Quando o Supremo julgará o pedido de prisão do senador Aécio Neves, feito pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot? Do que tem medo o STF, o CNJ e a PGR? Certamente não de Moro, mas do que está por trás dele: a mídia? A Justiça é um dos pilares da Democracia, mas enquanto o Supremo não assumir o seu papel de guardião da Constituição, zelando por seu cumprimento inclusive pelo próprio Judiciário, o Brasil vai perdendo todas as suas referências como Nação, até mesmo a sua soberania. Até quando a Suprema Corte vai permanecer indiferente à destruição física e moral do nosso país? Alguém seria capaz de responder a essas perguntas?

Lamentavelmente a mais alta Corte de Justiça do país, por onde passaram homens que deixaram um legado de seriedade, respeitabilidade, austeridade e responsabilidade para com a Nação e seu povo, se aviltou ao apoiar o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, ao procrastinar nas decisões capazes de recolocar o Brasil nos trilhos da normalidade democrática e ao fechar os olhos para os abusos da Lava-Jato. Ninguém sabe, por exemplo, por onde anda o pedido da oposição para anulação do impeachment de Dilma, que seria a solução para o desastre do governo Temer, hoje criticado até pela mídia que apoiou o golpe. Também não há noticia das ações de petistas e da OAB pedindo a interferência do Supremo para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a apreciar os 25 pedidos de impeachment de Temer que deram entrada naquela Casa. A mais recente informação dá conta de que esses pedidos foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes. Parece brincadeira. Moraes, como todos sabem, foi ministro da Justiça do governo Temer. Será que ele se manifestaria, em seu parecer, favorável à aceitação dos pedidos de impeachment do ex-chefe?

Ao contrário de Eduardo Cunha, que aceitou o pedido e acelerou a votação do impeachment de Dilma – cujos votos, segundo denúncia de um delator da JBS, teriam sido comprados com a ajuda dessa empresa – Rodrigo Maia, na qualidade de aliado de Temer, vem cozinhando descaradamente o impeachment do presidente golpista. E se o Supremo não obrigá-lo a examinar os pedidos e tomar uma decisão ele obviamente vai continuar ignorando as iniciativas da OAB e dos partidos de oposição. Diante desse quadro, tudo indica que se depender da Suprema Corte e do presidente da Câmara Federal Temer vai continuar no Palácio do Planalto até dezembro de 2018 ou – quem sabe? – até quando se enfastiar do poder. Como parece não haver mais remédio para a apodrecida Câmara, a não ser com a renovação dos seus quadros que fatalmente acontecerá nas eleições de 2018, resta ao Supremo empenhar-se em recuperar a sua credibilidade e fazer exatamente o que pregou a sua presidenta, ministra Carmem Lúcia, num evento em São Paulo: "Precisamos dar resposta coerente ao que a sociedade espera do judiciário". Ótimo, mas quando?

O Supremo, na verdade, precisa melhorar o seu histórico, que tem deixado muito a desejar, revelando uma tendência para apoiar movimentos golpistas. Em 1889, por exemplo, quando Dom Pedro II foi derrubado por um golpe de Estado para a implantação da República, a Suprema Corte decepcionou o povo ao negar ao imperador deposto o direito de permanecer no país. Considerado o mais sábio e generoso imperador de todos os tempos, Pedro II tinha consciência de que mais cedo ou mais tarde os ventos da República, que varriam o resto mundo, chegariam ao Brasil e imaginava fazer uma transição tranquila, terminando os seus dias como simples cidadão em Petrópolis. Ele foi, no entanto, surpreendido pelos seus velhos comensais que, além de destitui-lo, ainda o baniram do país, obrigando-o a deixar às pressas o Brasil com a família. Um pedido ao Supremo, para que lhe fosse permitido permanecer no país, lhe foi negado sob a alegação de que, na condição de banido, não tinha mais direito aos benefícios das leis brasileiras. E o velho imperador, triste e abatido, morreu dois anos depois no quarto de um hotel barato em Paris. Essa foi a recompensa por tudo o que fez pelo país. Anos mais tarde, o STF voltou a decepcionar quando também negou a Olga Benário, mulher de Luis Carlos Prestes, o direito de permanecer no Brasil. E permitiu a sua entrega aos alemães, que a fuzilaram.

A Suprema Corte precisa fazer alguma coisa, urgentemente, para restaurar o respeito e a confiança da população, porque não está mais sendo respeitada nem pelo pessoal da Lava-Jato, que a critica publicamente. Em artigo publicado quinta-feira passada, os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos criticaram duramente os ministros Gilmar Mendes e Dias Tóffoli, do STF, por sua mudança de posição no caso da prisão após o julgamento em segunda instância, insinuando inclusive que poderia haver outros interesses por trás dessa mudança. Eles disseram: "O que houve para que Gilmar e Toffoli mudassem suas posições? Cremos que nunca saberemos com certeza, mas é lamentável que os julgamentos de decisões importantes do STF sejam tomados pelo casuísmo, sendo modificados conforme o momento político". Como é fácil perceber, os dois procuradores acusaram o Supremo de casuísta, funcionando ao sabor dos ventos políticos. E concluem dizendo que "se houver mesmo mudança no entendimento do STF" nenhum réu cumprirá pena: "A impunidade vai prevalecer". Com a palavra os senhores ministros.

https://www.brasil247.com/pt/colunistas/ribamarfonseca/312889


LULA: "A GLOBO FOI UMA DAS PRINCIPAIS ARTICULADORAS DO GOLPE”

Em entrevista exclusiva enquanto percorre nove estados nordestinos de ônibus, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comenta os motivos do golpe que tirou Dilma Rousseff da Presidência e quem está por trás dessa conspiração. Lula comenta ainda a necessidade de o povo se manter em luta contra os retrocessos e por democracia, e seguir acreditando na política. Sobre a posição do governo Temer sobre a crise venezuelana, dispara: “É ridículo um governo golpista, ilegítimo, inimigo do seu próprio povo, querendo dar lições de democracia à Venezuela”. Confira abaixo.

Na sua opinião, qual foi o motivo do golpe contra Dilma Rousseff?

Na verdade, as forças conservadoras nunca aceitaram o resultado das eleições de 2014. A direita se recusou a respeitar a escolha democrática da população. Um dia depois da eleição, já começou a sabotagem ao governo Dilma e a conspiração para derrubá-lo. Foi pauta-bomba em cima de pauta-bomba na Câmara e no Senado para inviabilizar a economia, para assustar investidores e consumidores, enquanto os projetos do governo, tão necessários ao país, não passavam ou eram completamente desfigurados. O que está cada vez mais claro, hoje, inclusive para muita gente que foi enganada pelas mentiras da imprensa, é que não foi um golpe só contra Dilma ou o PT. Foi um golpe contra a educação e a saúde públicas, contra os direitos dos trabalhadores e aposentados, para privatizar as empresas públicas e o pré-sal, para desnacionalizar a Amazônia. Um golpe contra o país.

Como o Sr. avalia o papel da mídia e, especialmente, da Globo no golpe?

Os grandes monopólios de comunicação foram decisivos para o golpe. A Rede Globo, em particular, foi um dos seus principais articuladores e a sua grande propagandista. O golpe não teria sido possível sem o ataque sistemático e a sórdida campanha de desmoralização que a Globo fez ao governo Dilma e ao PT. Para facilitar o golpe, ela ajudou a abafar as acusações contra os lideres golpistas (a blindagem a Aécio Neves é um exemplo flagrante disso), que só viriam a aparecer depois que a presidenta foi derrubada. A Globo não hesitou nem mesmo em se aliar a Eduardo Cunha para sabotar o governo e o protegeu de modo escandaloso até que ele terminasse o seu serviço sujo. Ela vendeu ao país a  falsa ideia de que os problemas nacionais foram criados pelo PT, e que bastaria afastar o PT do governo – mesmo ferindo a lei e a democracia – para que o Brasil virasse uma maravilha. Hoje, com a mesma cara de pau, ela tenta convencer os trabalhadores e o povo pobre de que as pessoas vão viver melhor sem direitos trabalhistas e sem aposentadoria.

O juiz Sérgio Moro condenou o Sr. na ação sobre o apartamento do Guarujá. O Sr. também está sendo alvo de outros processos. Por que essa perseguição da Justiça?

O juiz Moro, na sentença que me condenou, diz que o tal apartamento não é meu, mas que isso não importa. Responsáveis pela Lava Jato já disseram que não há provas contra mim, mas que eles têm a convicção pessoal de que eu sou culpado. Todo mundo sabe que um principio básico do direito, que é sagrado em todas as verdadeiras democracias, é que o ônus da prova cabe ao acusador, não ao acusado. Para outros, esse principio vale. Para mim, não. Minha inocência está mais do que provada nos autos, Minha inocência está mais do que provada nos autos, mas isso simplesmente não é levado em consideração. Tenho 40 anos de vida pública, de dedicação aos trabalhadores, aos pobres, ao país. Será este o meu crime? Ter tirado o Brasil do mapa da fome? Não posso me conformar com tanta arbitrariedade. Qual a razão dessa partidarização da justiça? Chego a pensar que os que deram o golpe não podem admitir que o Lula concorra novamente à Presidência…

Caso seja eleito, quais são as medidas que o Sr. tomará para melhorar a vida do povo e os rumos do país?

É cedo para falar como candidato, muito menos como eleito. Antes, precisamos impedir que os golpistas destruam os direitos sociais arduamente conquistados pelo povo brasileiro na última década. E impedir que eles privatizem a preço vil as empresas públicas. E também é preciso garantir que as próximas eleições sejam de fato livres e democráticas. Um novo governo, legítimo, que tenha uma visão progressista do país, pode perfeitamente tirar o Brasil do atoleiro em que ele esta hoje. Nós já governamos o país e provamos na prática que o Brasil pode ser  uma nação soberana, com verdadeiro crescimento econômico, geração de empregos, distribuição de renda, inclusão social e ampliação das oportunidades educacionais em todos os níveis. Para isso, é preciso acreditar que as classes populares não são um problema, e sim uma solução. Quando os pobres da cidade e do campo puderem voltar a comprar é que o comércio vai vender e a indústria produzir e, com isso, o investimento vai retornar. Será muito importante também elegermos um Congresso melhor que o atual, com mais representantes dos trabalhadores, dos camponeses, das mulheres e dos jovens.

O que o Sr. recomenda em termos de organização e foco à Frente Brasil Popular para avançarmos na luta contra os retrocessos e por democracia?

A Frente é uma coisa extraordinária, porque reúne diferentes setores da sociedade para pensar o Brasil e lutar pela sua transformação. Ela tem sido fundamental na resistência aos retrocessos políticos e sociais. O foco da Frente está correto, combinando formulação e mobilização permanente. Penso que é muito importante também a gente explicar para a população o que estamos defendendo. É preciso dar esperança ao povo de que outro Brasil é possível e que, com um governo popular, dias melhores virão.

Por tudo isso que o Brasil tem vivido, muita gente não acredita mais na política. O que devemos fazer diante dessa desesperança?

A gente não tem o direito de desistir. A minha mãe me ensinou isso. A gente tem sempre que lutar. Tenho 71 anos e não quero desistir. Não desisti de sobreviver ao nascer em uma região onde muitas crianças morrem antes de completar cinco anos. Não desisti de organizar os trabalhadores durante a ditadura. Construí com meus companheiros o maior partido político da América Latina e fui presidente do Brasil por dois mandatos. Se eu consegui tudo isso sem diploma universitário, sem pai rico, por que alguém jovem deve desistir? Se você acha que a política está­ ruim, entre na política e tente ser você mesmo o militante ou dirigente político que você sonha para o Brasil.

Hoje, quem são os principais adversários para termos um país com justiça social, solidário e com oportunidade para todos?

Eu acho que hoje tem muita gente ressentida no Brasil, muita gente que está de mau humor, achando que o egoísmo vai resolver alguma coisa. Tem muito empresário que quer tirar direitos dos trabalhadores e aposentados sem perceber que se o trabalhador e o aposentado não tiverem dinheiro, não vão consumir o que ele produz.  A grande força da nossa economia é o mercado interno. Então ele pode achar que vai se dar bem sendo inimigo dos trabalhadores e no final as vendas dele vão cair. Tem gente que se ressente da melhora de vida dos mais pobres e quer um país para poucos, só para um terço da população. Tem gente que defende quase a volta da escravidão. Essas pessoas precisam entender que isso não é bom nem para elas, porque um país para poucos é um país fraco, inseguro, instável. Um país assim não atrai nem investidor estrangeiro, atrai só parasita em busca de riqueza rápida, que vem extrair recursos naturais ou comprar empresas baratas. Uma sociedade solidária não é apenas uma questão de justiça – ainda que isso seja o mais importante – mas também de necessidade. Quando os pobres e os trabalhadores melhoram de vida, toda a sociedade vida.

Muitas vezes os políticos ficam decidindo a vida dos brasileiros e do país fechados em escritórios em Brasília. O Sr. já fez muitas viagens pelo interior do Brasil, em caravanas como esta agora no Nordeste. O que o Sr. aprendeu sobre o nosso povo nessas experiências?

Aprendi que o povo brasileiro é de uma força e de uma grande generosidade, e que não se pode governar o país de Brasília, da Avenida Paulista ou da zona sul do Rio de Janeiro. Para alguém que vive nessas regiões, um programa como o Luz Para Todos pode não significar nada. Mas ele levou energia, trouxe para o século 21 milhões de brasileiros. Sem luz, um jovem não pode estudar. Sem se alimentar, com uma boa merenda na escola, o jovem não pode estudar. Criamos o Programa de Aquisição de Alimentos, que apoia o agricultor local e reforça a merenda com comida saudável, hoje isso está sendo destruído. A criança tem que comer, mas também tem que ter roupa para ir à escola. O Bolsa Família exige para o recebimento do benefício que a criança frequente a sala de aula. Sem transporte, um jovem da zona rural não pode estudar. Criamos o programa Caminhos da Escola, que levou ônibus escolares pelo interior do Brasil. Sem água, como se pode viver, ainda mais estudar? Instalamos milhões de cisternas no sertão. E se não tem faculdade próxima, como estudar? Ampliamos as universidades, os institutos federais de ensino, as escolas técnicas, levando elas para o interior. Foram centenas de novas extensões universitárias em todos os estados do país. A Bahia tinha só uma universidade federal hoje tem quatro. Eu conheço pessoalmente o tamanho desse país, que ele não é pequeno, e quem o governa não pode ter a mente nem a alma pequena. Tem que ouvir o povo, colocar o pé na estrada, conversar, procurar soluções, dar força para a sociedade civil. E tem que abrir o palácio ao povo, fazer a sociedade civil participar da construção das soluções para o país.

Como o Sr. avalia as ameaças do governo dos EUA diante da situação da Venezuela? Como o Brasil deveria ter atuado no processo de paz na Venezuela?

É inadmissível que Donald Trump faça ameaças militares à Venezuela. Aliás, a qualquer país, em qualquer região do planeta. A Venezuela tem direito à sua autodeterminação. É o povo venezuelano que deve decidir livremente o destino do país. Se há uma crise institucional, que se busque superá-la por meio do diálogo e da negociação política, mas respeitando sempre os governantes que foram eleitos pelo voto popular, dentro das regras democráticas, como era o caso do presidente Hugo Chávez e é o caso do presidente Nicolás Maduro. Em 2003, quando a Venezuela vivia uma crise semelhante, eu mesmo propus a formação de um grupo de países amigos da Venezuela, bastante plural, que acabou contribuindo para o restabelecimento da normalidade e da paz. Hoje, infelizmente, o Brasil não tem nenhuma autoridade moral para ajudar.  É ridículo um governo golpista, ilegítimo, inimigo do seu próprio povo, querendo dar lições de democracia à Venezuela. Quando tivermos novamente  um governo democrático e popular, o Brasil voltará a colaborar, sem interferências indevidas na soberania dos vizinhos, para consolidar a paz e a estabilidade democrática na América do Sul.


http://www.contextolivre.com.br/2017/08/lula-globo-foi-uma-das-principais.html

domingo, 20 de agosto de 2017

A RESTAURAÇÃO NEOLIBERAL TROPEÇA NA AMÉRICA LATINA. Por Emir Sader

Tudo parecia fechar de maneira redonda: os governos "populistas" seriam um breve parêntese no continente, na contramão das correntes globais. Na direita e na ultra esquerda, a análise estava pronta: era um "fim de ciclo" dos governos antineoliberais.

Problemas graves na Venezuela, derrota eleitoral na Argentina, revés no referendo da Bolívia, golpe no Brasil, entre outros, prenunciavam que a direita voltaria. A anunciada restauração neoliberal ganhava corpo na Argentina, com o governo de Mauricio Macri e no Brasil com o de Michel Temer. A direita se preparava comemorar vitorias no Equador, no Chile, no México e na Colômbia, talvez até na Bolívia, entre outros do países do continente. Os EUA proclamavam que o seu período de maior isolamento no continente terminava.

Os que se incomodavam com o sucesso dos governos que mais conquistas tinham logrado no continente, mas que não correspondiam a suas equivocadas previsões, voltavam a aparecer, depois de ter estado ausentes, sem qualquer discurso. Foram os mais contundentes em prever o "fim de ciclo" de governos que desmentem tudo o que eles tinham dito. Aliviados, poderiam voltar a suas velhas e sempres desmentidas teses acadêmicas.

Mas as coisas não se deram como os conservadores previam. Nem os governos de Macri e de Temer conseguem cumprir o que prometiam, nem tampouco em outros países o panorama que corresponde ao que a direita esperava.

Os modelos de restauração neoliberal, postos em prática na Argentina e no Brasil, nem retomaram o crescimento econômico, nem tampouco superaram a crise. A recessão se perpetua e se aprofunda nesses países, o desemprego chega a níveis recordes, a situação social se degrada, os apoios a esses governos caem, a ponto que o governo Temer tem menos que 5% de apoio.

Se confirma que a retomada do velho projeto, ja aplicado nos anos 80 e 90 do século passado em vários países da região, não tem nenhuma capacidade de dar solução aos problemas desses países. Ao contrário, diminuir os investimentos públicos, os recursos para políticas sociais, os direitos dos trabalhadores, só aprofundaram a crise. A restauração neoliberal desemboca em um fracasso.

Por outro lado, a crise venezuelana, diante do esgotamento dos métodos de ação da oposição e das ameaças desastrosas de Trump, assim como diante da eleição de uma Assembleia Constituinte, geraram uma situação de crise para a oposição. Suas manifestações baixaram de tom, o desconcerto se instala em suas filas.

Em países como o México, a Colômbia, o Chile, por sua vez, a esquerda tem perspectivas reais de vitoria nas próximas eleições presidenciais. Andres Manuel Lopez Obrador aparece como favorito nas pesquisas, enquanto os partidos tradicionais, o PRI e o PAN, tem dificuldades até para se unificar minimamente no plano interno e lançar candidatos competitivos.

O prefeito de Bogotá disputa nas pesquisas a liderança com o candidato mais cotado da direita, Vargaz Peñaloza, enquanto o partido de Uribe ainda procura um candidato, no momento em que o apoio ao ex-presidente, que pela primeira vez tem seu nível de rejeição mais alto que o de apoio.

No Chile, quando a direita ja se preparava para comemorar o retorno de Sebastian Piñera, diante da incapacidade do governo da Bachelet de sequer te um candidato próprio, a Frente Ampla desenvolve uma importante campanha com a candidatura de Beatriz Sanchez, uma grande líder do setor de educação no pais, que está em segundo lugar nas pesquisas.

No Equador, mesmo com um resultado apertado nas eleições, o problema nao vem do retorno da direita, mas de dissensões dentro do governo de Lenin Moreno e da Aliança Pais. Conflitos que não deixam de preocupar, ainda mais pelo tom que assumem as acusações mutuas. Mas são diferenças no interior de um mesmo projeto.

Na Bolívia, desfeita completamente a farsa das acusações pessoais contra Evo Morales, que se revelaram ser uma montagem feita pela oposição, o MAS se prepara para encarar a forma de poder voltar a apresentar a candidatura de Evo, assentada no grande apoio que tem o seu governo.

Passou o auge da contraofensiva da direita, que perde fôlego e não apresenta nenhuma proposta nova, que pudesse configurar realmente um fim de ciclo, superado por um novo período histórico. São tentativas de voltar ao velho modelo neoliberal, que nem na America Latina, nem em qualquer outro lugar, apresenta capacidade de superar a crise generalizada que esse mesmo modelo jogou a grande maioria das economias da Europa, dos EUA e da America Latina.

É das próprias forcas que protagonizaram o extraordinário processo de luta contra o neoliberalismo, que podem surgir novas perspectivas para retomar e dar continuidade, nasnovas condições históricas a esse processo.

https://www.brasil247.com/pt/blog/emirsader/312797




VENEZUELA: AS CONQUISTAS BOLIVARIANAS. Por Altamiro Borges

A revolução bolivariana na Venezuela, iniciada a partir da vitória eleitoral de Hugo Chávez em dezembro de 1998, apresenta inúmeros aspectos distintivos que conferem uma dinâmica avançada e progressista a esta experiência tão original na América Latina. Na prática, ela deflagrou a construção de uma alternativa ao neoliberalismo – meio que aos trancos e barrancos, mas com um norte aprumado. Este modelo contra-hegemônico inclusive aponta para mudanças estruturais neste país contra a própria lógica do capitalismo. Impulsionada pela dinâmica implacável da luta de classes, contrapondo-se ao golpismo da oligarquia e à ingerência imperialista, ela pode se firmar como um elo de aproximação de objetivos maiores, socialistas.

Como sintetiza Rafael Vargas, importante assessor do atual governo, “o processo chavista não tem como meta o socialismo, mas a luta pela soberania nacional e pela integração latino-americano. Entretanto, ele é radical na busca por transformações estruturais” [1]. Com um programa que ganha cada vez maior nitidez antineoliberal e um crescente protagonismo das massas populares, ele tem obtido conquistas em três áreas nevrálgicas: defesa da soberania nacional e da integração regional; ampliação da democracia, com novos mecanismos de participação direta; e priorização dos interesses dos trabalhadores e dos setores excluídos. O segredo da vitalidade da revolução bolivariana reside, basicamente, nestes três expressivos avanços.

Isto explica tamanho desespero e ódio da oligarquia local e do imperialismo ianque. A elite racista teme perder os seus seculares privilégios, banhados pelo “ouro negro” do petróleo; e os EUA receiam os efeitos negativos na economia doméstica, na geopolítica da região e na subjetividade do sofrido povo da América Latina. “A Venezuela é um exemplo que os estadunidenses querem eliminar. Se este exemplo se fortalece cada vez mais, os povos do Brasil, Argentina, Equador, Chile e Bolívia dirão: ‘se os venezuelanos podem, nós também podemos’. Por isso, os EUA estão tão alterados. Por isso, investem milhões de dólares para ajudar a estúpida oposição venezuelana”, comenta o renomado intelectual paquistanês Tariq Ali [2].

Soberania e integração

A defesa da soberania é uma das principais tônicas da revolução bolivariana. Esta vertente marcadamente nacionalista congrega setores hoje majoritários das Forças Armadas, parcelas residuais do “empresariado produtivo” e a esmagadora maioria dos assalariados e dos despossuídos da sociedade. O nó estratégico da questão nacional é o controle do petróleo, a principal fonte de riquezas do país – responsável por 86% da pauta de exportação. Apesar desta riqueza natural, a nação vivia na miséria e era totalmente dependente do mercado externo. Segundo a FAO, 49% dos seus 24 milhões de habitantes tinham renda anual inferior a US$ 230 e 80% vegetavam na pobreza; 70% do que os venezuelanos consumiam vinham do exterior.

Desde a descoberta do petróleo, na década de 20, esta riqueza serviu à ostentação de uma ínfima parcela da sociedade, parasitária e rentista – parte dela residente em luxuosas mansões em Miami. Também serviu aos interesses lucrativos das poderosas corporações empresariais do setor e às estratégias expansionistas dos EUA. A partir, principalmente, da aprovação da Lei dos Hidrocarburantes, em 2001, e da derrota do locaute petroleiro em fevereiro de 2002, esta realidade começou a mudar. O Estado passou a exercer total controle sobre a poderosa PDVSA, antes uma “caixa preta” apartada da sociedade, e reorientou os lucros da exportação do petróleo para a diversificação da atividade produtiva e para ousados programas sociais.

Segundo Emir Sader, o controle do petróleo permitiu a retomada do desenvolvimento interno e a redução da vulnerabilidade externa. “A economia cresceu 19,8% no primeiro semestre de 2004, contrastando com a queda de 27,8% no mesmo período de 2003, causada pela greve petroleira. Prevê-se um crescimento superior a 8% para o conjunto de 2004. As reservas internacionais chegavam a US$ 25 bilhões em maio deste ano, superiores aos 14 bilhões de um ano atrás..., enquanto que o ‘risco-país’ baixava para 600 pontos. As taxas de juros baixaram de 30%, há um ano, para 11,51%... O desemprego diminuiu para 15,6%, a inflação baixou para 1,3% e o investimento cresceu 72% no primeiro quadrimestre de 2004” [3].

A riqueza do petróleo deixou de ser apropriada por uma minoria para se tornar uma poderosa alavanca do crescimento da economia interna, da superação da dependência externa e da justiça social. Para viabilizar esta orientação num mundo sob o império da globalização neoliberal, o governo alterou suas relações com as poderosas corporações do petróleo e o governo dos EUA. Hugo Chávez reforçou os laços com os seus sócios da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), rompendo a lógica neoliberal anterior de elevar as cotas de produção para rebaixar seus preços em benefício das potências capitalistas. Quando eclodiu a carnificina no Iraque, ele foi enfático na condenação da política belicista do governo Bush.

Ao mesmo tempo, a Venezuela aposta todas suas fichas no processo de integração latino-americana para evitar o isolamento e agregar forças diante do império. Chávez se pronuncia contra a Alca, “uma proposta de colonização” e lança a idéia da Aliança Bolivariana das Américas (Alba). Neste esforço de integração, torna-se membro do Mercosul, firma o compromisso de dar aos 11 países centro-americanos tratamento preferencial na venda de petróleo e estreita relações com Cuba. Agora, propõe a criação da PetroAmérica, integrando as empresas petrolíferas da região; anuncia o projeto da empresa binacional de energia com a Argentina; e sugere um canal latino-americano de TV “para se opor à manipulação da mídia dos EUA”.

Num esforço pedagógico, Hugo Chávez sempre realça a dimensão nacional do processo bolivariano. “A Venezuela trava uma batalha contra o imperialismo norte-americano. O diabo tem nome e sobrenome. O chefe da oposição venezuelana se chama George W. Bush. Que ninguém ache que estamos lutando contra um inimigo débil. Muito pelo contrário: estamos liderando uma batalha contra o império mais poderoso que já existiu sobre a face da terra. A luta é entre a pátria ou a colônia e nós já decidimos que seremos uma pátria livre e não uma colônia norte-americana”, afirmou Chávez num comício recente.

Ampliação da democracia

Outra característica original da experiência bolivariana é a ampliação dos espaços democráticos, que têm possibilitado acelerada politização da sociedade. Devido à opção de iniciar a transição pela esfera política, atuando com cautela no terreno econômico, o governo investiu de imediato no desmonte da apodrecida estrutura institucional-jurídica da Venezuela. No escombro do bipartidarismo, herdado do Pacto de Punto Fijo, estimulou a participação de parcelas antes totalmente alijadas do poder. Num curto espaço de tempo, ocorreram sete eleições nacionais que contagiaram o povo e garantiram maior legitimidade ao governo.

O ponto alto deste processo se deu com a aprovação da Constituição Bolivariana, ratificada por 71% dos eleitores num plebiscito em fins de 1999. Sem ferir o método representativo, ela prevê vários mecanismos de democracia direta. Fixa, por exemplo, quatro tipos diferentes de referendos: o consultivo, que submete à consulta popular temas estratégicos como o da privatização do petróleo; o aprobatório, que decide sobre a ratificação de tratados internacionais, como o da Alca; o que prevê a anulação de decretos do Executivo; e o revogatório, o famoso artigo 72, que afirma que “todos os cargos e magistraturas de eleição popular são revogáveis”. A revogabilidade, algo inédito no mundo, é prova cabal da avançada democracia no país.

Através do único canal estatal do país, a Venezolana TV, o governo orienta diariamente os trabalhadores a se sindicalizarem, a se filiarem aos partidos e a participarem dos movimentos comunitários – numa cena inusitada para os brasileiros. “A concessão de cédulas de identidade a mais de 5 milhões de venezuelanos é mais uma prova do esforço do governo em reconhecer seus cidadãos e, com isto, garantir a extensão universal do exercício real de todos os direitos civis e políticos. Esse processo devolve a dignidade a um povo e o incorpora a vida política”, relatam, impressionados, dois correspondentes estrangeiros [4].

Todo este processo de ampliação da democracia não tocou nos direitos da raivosa minoria golpista. Para o incomodo de setores de esquerda, que exigem atitudes mais duras contra a reação, existe total liberdade de manifestação e expressão. A mídia privada tornou-se o principal “partido” da oposição. Segundo Marta Harnecker, “mais do que liberdade de imprensa, o que há é libertinagem, o uso dos meios de comunicação de maneira antiética; eles ignoram as ações do governo, desinformam e mentem. A sua programação de entretenimento e a propaganda comercial foram substituídas por: a) cobertura, minuto a minuto, das ações opositoras; b) manipulação de imagens para super-dimensionar a sua força; c) a exacerbada propaganda contra o governo democraticamente eleito; e d) instruções continuas para os seus atos de protesto” [5].

Apesar da manipulação da mídia mundial, o que há na Venezuela é uma democracia avançada, inclusive com certos vícios liberais. Como diz o relatório do deputado espanhol Emílio Menéndez, membro de uma delegação oficial do Parlamento Europeu, “todos reconhecem que não existem presos políticos e que as liberdades de reunião e associação são garantidas. Não existe censura e a liberdade de imprensa, incluindo a libertinagem, é, para desgraça do governo, absoluta”. Como prova, ele anexou um artigo do maior jornal do país, El Universal: “Um governante corrupto e repressivo deve ser remetido para outro mundo... Em particular, quando é homicida, efeminado, falastrão, ignorante, caipira, mulherengo...”. Haja democracia!

Conquistas sociais

A defesa da soberania e da integração regional e a ampliação da democracia têm resultado em melhorias sensíveis na qualidade de vida dos venezuelanos. As conquistas sociais da revolução bolivariana são a sua vitrine mais vistosa. Para desespero da oligarquia racista, que encara o povo como “turba e lúmpen” [6], o governo prioriza a questão social – repassando fartos recursos da exportação do petróleo para programas de reforma agrária, saúde, educação, entre outros, o que nunca ocorreu na história do país. Essa é hoje a maior fortaleza do processo bolivariano, como já reconhece a própria Coordenadoria Democrática, que reúne os partidos e as ONGs da oposição conservadora.

A Constituição Bolivariana deu o primeiro passo no rumo desta alteração da agenda política da nação; já as 49 leis habilitantes, baixadas no final de 2001, materializaram estes avanços legais; e, após superar o locaute patronal e retomar o crescimento da economia, os programas sociais deslancharam de vez. Muitas conquistas neste terreno hoje já são reconhecidas pelos organismos internacionais, como FAO, Cepal e outros, e são cantadas em verso e prosa pelos estudiosos da revolução bolivariana. Emílio Corbière, por exemplo, fez um levantamento minucioso dos efeitos práticos das leis habilitantes e concluiu: “Este é o mistério do porque Chávez não foi derrubado” [7]. Entre as dezenas de itens listados, vale ressaltar:

“Construção de 3 mil escolas bolivarianas, nas quais 1 milhão de crianças têm café da manhã, almoço, lanche e educação integral, que inclui programas de informática, esporte, teatro, dança e cinema; 150 mil casas construídas em dois anos com material de qualidade; direito de propriedade sobre a terra urbana em bairros populares para mais de 5 milhões de habitantes; Lei do Imposto de Renda que, pela primeira vez, pune com prisão os ricos que não pagam tributos; Lei da Terra e criação do Instituto Nacional de Terras, que já beneficiou milhares de produtores rurais; 2 mil cooperativas organizadas desde 2002; suspensão da privatização das indústrias elétricas, de alumínio, água e petróleo prevista pelos governos neoliberais”.

Mais recentemente, o governo acelerou a implantação dos programas sociais emergenciais – batizados de Missões. Um deles, o Barrio Adentro, garante médicos residentes em cada povoado em período integral. Diante das carências no setor, firmaram-se convênios com Cuba prevendo a troca de petróleo por serviços na área de saúde. Atualmente, já atuam na Venezuela cerca de 13 mil médicos cubanos, que moram em favelas, em cômodos cedidos pelos próprios moradores, e realizam o atendimento preventivo. Casos mais graves são encaminhados à rede pública. Segundo o último balanço oficial, este programa atendeu em seis meses, gratuitamente, a 45.641 milhões de casos; realizou 15 milhões de atividades educativas; e resultou na visita direta a 4.2 milhões de famílias. “Cerca de 280 vidas são salvas semanalmente”, registra o texto.

Já na área da educação, o governo criou o Misión Robinson, para extirpar o analfabetismo com o uso de técnicas cubanas reconhecidas pela ONU; a Misión Ribas, para incorporar os jovens na rede pública de ensino médio; e a Misión Sucre, para dar acesso à universidade aos jovens carentes. Para a Unesco, o país caminha para se tornar “território livre de analfabetos”. Também foram registrados avanços na reforma agrária, com a entrega de 1,5 milhão de hectares de terra para 130 mil famílias de camponeses. Já através da Mision Vuelvan Caras, o Estado tem subsidiado frentes de trabalho e avança o processo da “economia solidária”. Houve um salto de 800 para 4 mil cooperativas na atual gestão, incorporando 30 mil famílias.

Para José Cademartori, estes avanços sociais só são possíveis porque a revolução bolivariana imprimiu um novo rumo ao país, rompendo com a lógica neoliberal e reforçando o papel do Estado, a partir do controle estratégico do petróleo. “O país não depende mais do FMI e os especuladores internacionais não podem mais afetar a sua estabilidade financeira... Numa matéria chave para superar o modelo neoliberal, ele deteve a especulação e a mortal fuga de capitais e agora exerce o controle das importações e o uso de dólares”. Em decorrência desta guinada econômica, neste ano “a Venezuela terá o maior crescimento da América Latina, superando de longe os países vizinhos”, e avançará ainda mais nas conquistas sociais. E conclui: “Chávez e seu governo se converteram na vanguarda da revolução contra o neoliberalismo” [8].

Notas

1- Gilberto Maringoni. “A Venezuela que se inventa”. Editora Fundação Perseu Abramo, SP, 2004.

2- Claudia Jardim e Jonah Gindin. “Tomar el poder para transformar el mundo”. Rebelión, 31/07/04.

3- Emir Sader. “Petróleo ajuda a Venezuela”. Agência Carta Maior, 26/06/04.

4- Fran Pérez e Cristina Xalma. “15/08, Venezuela: Chávez o um proyecto de país”. Rebelión, 28/07/04.

5- Marta Harnecker. “Venezuela: uma revolución sui generis”. Mimeo, janeiro de 2003.

6- Em entrevista nesta semana à jornalista Patrícia Poleo, uma visceral anticomunista, um líder da direita, Enrique Paris, usou estes adjetivos contra os setores populares e sugeriu um “golpe militar tipo Pinochet”.

7- Emilio Corbière. “El misterio de Hugo Chávez”. Rebelion, 17/01/03.

8- José Cademartori. “Venezuela en la avanzada de la revolución contra el neoliberalismo”. Rebelion, 04/08/04.

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sábado, 19 de agosto de 2017

VENEZUELA: UMA EXPERIÊNCIA SUI GENERIS. Por Altamiro Borges

Qual o segredo da Venezuela? O que explica tamanho ódio do imperialismo estadunidense e da oligarquia local, que já patrocinaram um golpe fascista em abril de 2002, um locaute patronal de 63 dias, vários atos de sabotagem e inúmeras mortes? De onde provem a capacidade de resistência do governo Hugo Chávez, que desde a vitória eleitoral em dezembro de 1998 enfrenta permanentes tentativas de desestabilização? O estudo desta rica experiência, marcada pela originalidade e ousadia, ajuda a decifrar os seus mistérios e a entender o crescente fascínio que ela desperta junto aos povos latino-americanos. Também serve de alerta para a urgência da solidariedade à “revolução bolivariana”, alvo agora de uma nova investida golpista.

O “referendo revogatório” de 15 de agosto será o próximo teste deste processo de feições revolucionárias. E o seu resultado não afetará apenas a nação vizinha. Sinalizará o próprio futuro da luta pela democracia, soberania e justiça social dos despossuídos da região. Afinal, a “revolução bolivariana” condensa hoje a rebeldia do continente contra a globalização neoliberal. Se vencer o “sim” à revogação do mandato de Hugo Chávez, a ofensiva do “império do mal”, liderada pelo torturador George Bush, ganhará um novo impulso. O resultado será interpretado pela esquerda claudicante como sinal de que “não há alternativa” ao neoliberalismo. Se vencer o “no”, as vias abertas na América Latina serão bem mais promissoras.

Marca da originalidade

Gilberto Maringoni, autor de A Venezuela que se inventa [1], foi certeiro ao abrir seu livro com um poema de Simón Rodrigues (1769-1854), mestre do libertador Simón Bolívar [2]. “Onde buscaremos modelos? A América espanhola é original. Originais hão de ser suas instituições e seu governo. E originais os meios de fundarem umas e outro. Ou inventamos ou erramos”. A experiência da “revolução bolivariana” tem a marca da originalidade, que desafia dogmas e modelos pré-estabelecidos. Talvez por isto tenha esbarrado em tantas incompreensões de setores da intelectualidade progressista e da esquerda mundial, temerosos com a inexistência de correntes políticas nitidamente socialistas e a forte presença da componente militar.

Mas, a exemplo de outros processos revolucionários, a experiência venezuelana tem suas peculiaridades, decorrentes da história e da cultura deste sofrido povo; e, mais do que isto, ela está em pleno movimento dialético, evoluindo com o tempo. Como gosta de enfatizar Hugo Chávez, citando Bolívar, “sou apenas uma débil palha arrastada pelo furacão revolucionário”. Grosso modo, a revolução bolivariana emana da resistência ao desmanche neoliberal, expressa na rebelião popular de fevereiro de 1989, o Caracazo, e no levante militar de fevereiro de 1992, que projetou a figura do jovem tenente-coronel Hugo Chávez; e ganhou uma dinâmica acelerada com a sua vitória eleitoral em dezembro de 1998, com 56,2% dos votos.

No início deste processo não ficaram nítidos os seus contornos. O programa do Movimento V República (MVR), agremiação eleitoral fundada por Chávez apenas um ano antes do pleito, era taxativo na defesa da soberania nacional; do uso da principal riqueza do país, o petróleo, para o bem-estar social; da integração das nações latino-americana. Mesmo assim, era bastante genérico ao definir os rumos destas mudanças. A alternativa ao modelo neoliberal, que havia levado à miséria milhões de venezuelanos, não era nítida nem consistente. Os limites e o fôlego deste projeto com forte viés nacionalista também não eram previsíveis.

O próprio Hugo Chávez, que sempre se apresentou como um ferrenho inimigo do receituário neoliberal, nunca explicitou o seu perfil ideológico. Em entrevista à socióloga Marta Harnecker chegou a teorizar: “Um capitalismo selvagem, como o qualifica o papa João Paulo II, não é humanizável. Mas, no caso venezuelano, com um governo como este, com uma Constituição como esta, com um povo que despertou como o nosso, com uma correlação de forças como a que temos, sim, é humanizável” [3]. Ao explicitar as bases teóricas do seu movimento, ele enfatiza que “a ideologia bolivariana está sustentada por princípios revolucionários, sociais, humanistas e igualitários... A ideologia bolivariana é antineoliberal”.

Ainda segundo Marta Harnecker, atenta estudiosa desta experiência sui generis, o processo bolivariano pode ser “catalogado ideologicamente como algo indefinido, porque não assume o marxismo como sua ideologia orientadora. É preciso aclarar, porém, que embora não se declara marxista, ele tampouco se declara antimarxista... Chávez busca fundamentar o seu projeto num ideário enraizado nas tradições nacionais... Trata-se de um núcleo ideológico democrático, que reivindica a soberania nacional, que é antiimperialista e antioligárquico; núcleo que, sem dúvida, é necessário enriquecer e aprofundar, mas que já contém um conjunto de idéias-chaves para potencializar o avanço do processo revolucionário” [4].

Cautela na economia

Eleito em dezembro, Hugo Chávez tomou posse em 2 de fevereiro de 1999 num país devastado por uma grave crise econômica. A queda abrupta do preço do petróleo precipitara a recessão. O barril de petróleo, que custava US$ 21,91 em janeiro de 1997, despencou para US$ 8,74 em dezembro de 1998. Totalmente dependente deste produto, a Venezuela afundou na pior degradação social da sua história. No discurso de posse, o novo presidente fez questão de espinafrar a herança maldita do neoliberalismo ao denunciar a existência de “uma taxa de desemprego real de 20%, que desmente as cifras oficiais de 11%, uma taxa de subemprego de 50% e um índice de mortalidade infantil de 28 por cada mil nascidos vivos”.

Diante da situação de vulnerabilidade da nação e do contexto mundial de hegemonia do neoliberalismo, Chávez optou por uma postura extremamente cautelosa no terreno econômico. No discurso de posse, ele procurou acalmar o deus-mercado. “Nós somos gente séria, o governo é um governo sério, que respeitará os acordos que se assinem e os investimentos internacionais que aqui chegarem... Nosso projeto não é estatista e nem tampouco vai ao extremo do neoliberalismo. Buscamos um ponto intermediário, de tanto Estado quando seja necessário e tanto mercado quanto seja possível. A mão invisível do mercado e a mão visível do Estado”. Desejava evitar novas turbulências econômicas e estancar a crescente fuga de capitais.

Este objetivo pragmático norteou o início do seu mandato. Tanto que ele preservou no cargo de ministra das Finanças uma antiga servidora do governo neoliberal de Rafael Caldera. O continuísmo também ficou patente na manutenção da política cambial, na introdução de duras medidas de ajuste fiscal e, inclusive, no compromisso de “reforçar o Banco Central em sua autonomia funcional, financeira e administrativa”. Como observa Maringoni, “os seculares privilégios das castas abastadas quase não foram tocados, os contratos mundiais firmados anteriormente são respeitados e o serviço da dívida pública segue sendo pago sem contestação”. O governo sequer reviu o nefasto programa de privatizações das estatais, que resultara na entrega das empresas de telecomunicações (Cantv), siderurgia (Sidor) e aérea (Viasa), entre outras.

Num primeiro momento, esta postura cautelosa até chegou a tranqüilizar as raivosas elites locais e levou o imperialismo a acreditar num possível enquadramento do novo governo. O jornalista inglês Richard Gott registra que, em 1999, “o embaixador dos EUA em Caracas, John Maisto, passou a maior do seu tempo tentando convencer Chávez a subscrever o tratado de promoção e proteção do investimento estrangeiro, que todos os demais países latino-americanos se viram obrigados a assinar”. O decreto 356 foi baixado em 3 de outubro para “prover investimentos e investidores, tanto nacionais como estrangeiros, de um marco jurídico previsível, no qual estes e aqueles possam desenvolver-se num ambiente de segurança”.

Ousadia na política

Mas se no terreno econômico predominou o continuísmo, Hugo Chávez apostou suas fichas em radicais mudanças no campo político. De forma planejada e ousada, buscou alterar a correlação de forças no país. Como não foi eleito num processo de ascenso do movimento social e nem possuía sólidas bases políticas, priorizou a mobilização popular para destruir as apodrecidas estruturas de poder. Desde janeiro de 1958, quando foi firmado o Pacto de Punto Fijo, a oligarquia local exercia rigoroso domínio no país, isolando a esquerda, cooptando o sindicalismo e compartilhando os aparatos estatais entre a Ação Democrática (AD, social-democrata) e o Comitê de Organização Política Eleitoral Independente (Copei, social-cristão).

Hugo Chávez decidiu deflagrar sua “revolução bolivariana” implodindo este edifício de poder excludente, viciado e corrupto. Num curto espaço de tempo, o novo governo promoveu seis pleitos nacionais com este intento: um plebiscito para convocar a Assembléia Constituinte; eleição dos deputados constituintes; nova eleição para presidente da República e governadores; referendo para aprovar a nova Constituição; eleição para prefeitos; e um plebiscito sobre a estrutura sindical. Ao mesmo tempo, costurou uma aliança cívico-militar que aproximou as Forças Armadas do povo. Numa operação delicada, Chávez se equilibrou entre a orientação econômica conservadora e a ação política radicalizada visando reforçar o papel do Estado.

A sua opção foi distinta de outros processos revolucionários no continente. No Chile, Salvador Allende adotou de imediato medidas econômicas estatizantes com base num programa que pregava a transição pacífica para o socialismo. Já a revolução bolivariana optou por um caminho bastante original, colocando em primeiro plano as mudanças institucionais. A prudência inicial no campo econômico foi compensada por uma ação radicalizada no terreno político. Evidente que esta opção refletia as mudanças na correlação mundial de forças, com a derrota do bloco soviético, a defensiva estratégica do proletariado e a ofensiva neoliberal sob o império dos EUA. Chávez gosta de comparar estas experiências, mas ressalta: “Enquanto a revolução chilena era pacífica e desarmada, a nossa, com o apoio do Exército, é pacífica e armada!”.

O imperialismo estadunidense e a oligarquia racista local, temendo perder seus privilégios, logo acusaram o tranco. A partir das acaloradas discussões na Constituinte, a oposição reacionária não dá mais trégua ao governo. Há uma inflexão no quadro político. Na Constituinte, concluída em dezembro de 99, a maioria bolivariana amplia a democracia, incorporando várias formas de participação popular – inclusive o inédito “referendo revogatório”, fixado no artigo 72. A nova Constituição define as bases para a reestruturação do corrompido Poder Judiciário e altera o nome do país para República Bolivariana da Venezuela – num ato de enorme simbolismo. Ela ainda amplia os direitos sociais e incorpora as demandas indígenas. Em 15 de dezembro de 1999, um referendo popular ratifica a nova Constituição com 71% de aprovação.

Momento de viragem

Outro momento de virada se deu em 13 de novembro de 2001, quando o presidente Chávez anunciou, em cadeia nacional de rádio e TV, um ousado programa de mudanças. Após intensa consulta à sociedade e a aprovação no parlamento, o governo ratificou 49 leis – entre elas, da Terra, Pesca e Hidrocarburantes. “O ato representou um verdadeiro cataclismo nos rumos da administração pública. O governo intervinha, de uma penada, em inúmeros dos pontos mais sensíveis da vida nacional, buscando concretizar vários itens da Constituição aprovada dois anos antes”, comenta Gilberto Maringoni.

Este pacote de medidas legislativas representou duro golpe na oligarquia. A Lei de Terras, com seus 281 artigos, afirma na exposição de motivo que “A Constituição pretende implantar os meios necessários para a eliminação integral do regime latifundiário, como sistema contrário à justiça, ao interesse geral e à paz social no campo”. Ela é incisiva contra as terras ociosas, exigindo a comprovação de seu uso, e fixa duros mecanismos para a sua expropriação. Já a Lei de Pesca restringe a ação predatória das corporações empresariais, ampliando de 3 para 6 mil a faixa marítima da pesca artesanal. O seu objetivo declarado é garantir “os 40 mil empregos diretos e os 400 mil indiretos” dos pescadores e defender o ecossistema.

Se estas e outras medidas atiçaram os proprietários, a Lei dos Hidrocarburantes provocou o ódio da elite parasitária e do imperialismo. Ao centralizar o controle estatal da atividade petroleira, mexeu na sua mina de ouro. Ela define que a exportação do petróleo, que antes servia apenas para enriquecer a ínfima parcela da sociedade, iria propiciar “o financiamento da saúde, educação, fundo de estabilização macroeconômica e investimento produtivo, de maneira que se obtenha apropriada vinculação do petróleo com a economia nacional, toda ela em função do bem-estar do povo”. Com 68 artigos, a lei reduz a autonomia da poderosa PDVSA (Petróleos da Venezuela S.A.), que sempre foi considerada “um Estado dentro do Estado” [5].

O conjunto destas leis significou uma guinada nos rumos da nação e selou o fim da convivência pacífica com a elite dominante, que promove o primeiro locaute patronal em dezembro de 2001. Através da mídia panfletária, ela passa a preparar freneticamente o fracassado golpe fascista de abril de 2002. O país passa, então, a ser o principal pólo de resistência no continente ao neoliberalismo e ao imperialismo. Em meio às duras refregas, ocorre uma notável alteração do programa econômico. Segundo Maringoni, “caso raro, na América Latina, de uma administração pública que, em meio a intermináveis tentativas de inviabilização, caminha do centro para a esquerda. De uma dinâmica difusa para uma maior nitidez de conduta”.

Notas

1- Gilberto Maringoni. “A Venezuela que se inventa”. Editora Perseu Abramo, SP, 2004. “A melhor obra publicada até aqui sobre o tema”, segundo Emir Sader, este livro é a principal fonte desta série de artigos.

2- Simón Bolívar (1783-1830) foi o estrategista da luta contra a dominação espanhola na América Latina. Oriundo da oligarquia, ele liderou a independência da Venezuela, sendo eleito seu presidente aos 37 anos. Internacionalista, dirigiu a guerra de libertação que resultou na fundação da Colômbia, Peru, Equador e Bolívia. Republicano e abolicionista, em 1816 extingui a escravidão na Venezuela. Em 1813 é aclamado “O Libertador”. Intelectual de vasta obra, ele escreveu: “Eu desejo, mais que qualquer um, ver formar-se na América a maior nação do mundo, menos por sua extensão e riqueza que por sua liberdade e glória”.

3- Marta Harnecker. “Hugo Chávez, un hombre, un pueblo”. Editora Mepla, Havana, 2002.

4- Marta Harnecker. “Venezuela: una revolución sui generis”. Mimeo, janeiro de 2003.

5- Pablo Hernández. “Petróleo: a razão principal dos EUA para derrubar Chávez”. Vermelho, 03/06/04.

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'LAVA JATO TEM CAUSADO MAIS ESTRAGOS DO QUE A CORRUPÇÃO QUE QUER COMBATER', DIZ ARAGÃO

Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, a Operação Lava Jato trabalha fora das regras e ameaça as garantias individuais ao promover ações de perseguição política que se utilizam do Direito como ferramenta de poder. Ele afirmou que as causas desse desequilíbrio devem ser procuradas num sistema remuneratório completamente "anárquico" no serviço público, que privilegia determinados grupos que têm maior poder de barganha, e disse que "o grupo de Curitiba – que nunca incomodou Temer – tem causando mais estrago do que a corrupção que quer combater".

Aragão e a advogada Valeska Martins, que integra a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram convidados pelos alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) para debater, na manhã desta quarta-feira (16), os impactos da Lava Jato do ponto de vista da aplicação do direitos.

Mais do que os impactos, o ex-ministro procurou identificar algumas causas de um processo que, segundo ele, vem contribuindo para a perda de referencial ético em toda a sociedade. Jovens procuradores do Ministério Público, mesmo em início de carreira, passaram a alcançar maiores remunerações do que professores universitários e diplomatas experientes, provocando distorções nas carreiras do serviço público. "Valorizam-se umas carreiras, e desvalorizam-se outras, sem considerar o tipo de sociedade que se quer", afirmou.

Para justificar os salários e benesses perante à sociedade, e em busca de prestígio, mostram "os dentes", em dito combate à corrupção, que não identifica as causas, mas busca atacar apenas seus "sintomas", e se utilizam desse mesmo discurso para acuar agentes políticos na hora de definir os reajustas às corporações. "Estão vendo Roma arder e dançando em volta da fogueira."

Segundo ele, todas essas deturpações têm como pano de fundo a barganha política que todo governo precisa para conseguir montar base num Congresso com mais de 30 partidos, como é o caso brasileiro.

O ex-ministro apontou ainda a responsabilidades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiram a criação indiscriminada de partidos, que se transformam em "legendas de aluguel", com as quais o parlamentar negocia sua infidelidade e seu mandato.

À RBA, Aragão afirmou que a decisão do juiz Sérgio Moro de condenar o ex-presidente Lula é de "baixíssima qualidade técnica" mas que, nesse cenário em que não há mais "segurança jurídica", é difícil fazer qualquer tipo de previsão sobre a possibilidade de a decisão ser ou não revista em instâncias superiores.

Ele lembrou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, tem reformado cerca de 30% das decisões de Curitiba, mas acha que, independentemente da decisão do TRF-4, "Moro vai continuar lançando seus torpedos" contra Lula. Segundo Aragão, Moro já demonstrou "claramente" que é um "juiz partidário".

Para a advogada Valeska Martins, a Lava Jato promove "perseguição política" contra Lula, e a defesa não reconhece legitimidade e independência suficientes no juiz Moro para julgar o ex-presidente. Ela diz não restar dúvidas sobre a falta de imparcialidade do juíz, e diz que a própria percepção da população compromete o julgamento. "A percepção da população é que esse processo não será justo."

Segundo a advogada, Lula é alvo de uma "guerra jurídica" – ou lawfare, quando as leis são utilizadas como arma de perseguição política – e que, dessa forma, o processo da Lava Jato é "cruel, violento, ilegal e ilegítimo". Ela citou "grosseiras violações de direitos humanos" cometidas pela Lava Jato, desde a condução coercitiva do ex-presidente, – que foram objetos de denúncia à ONU – e afirmou que o "estado de exceção" ficou estabelecido quando o TRF-4 disse que Moro não precisa seguir as normas legais aplicadas a todos os demais processos comuns, em decisão de setembro passado.

Valesca destacou que, se por um lado o Ministério Público se utiliza de denúncias publicadas pela imprensa para a instauração de procedimentos que viram inquéritos, por outro a mídia baseia 70% do noticiário em denúncias do MP e da Polícia Federal e de casos que correm na Justiça como fonte de suas matérias, em um processo que se auto-alimenta.

Ela lembrou ainda que os direitos fundamentais – como o direito ao devido processo legal, e o direito a não ser perseguido por suas ideias – que vêm sendo transgredidos pela Lava Jato são "conquistas civilizatórias", que custaram luta e dor ao longo da história, e em todas as partes do mundo, e que agora estão em risco.

Por Tiago Pereira, da RBA

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